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Prefeito dá posse aos novos membros da Junta de Recursos Tributários
O prefeito Dário Saadi deu posse, na manhã desta sexta-feira, 13 de janeiro, aos novos membros da Junta de Recursos Tributários (JRT), para o biênio 2023/2024. Participaram do evento o secretário de Finanças, Aurílio Caiado e o secretário de Justiça em exercício, Cláudio Henrique Catalano Pires.
“Quero agradecer o trabalho de vocês neste órgão tão importante para o município. Além dos servidores, contamos com entidades reconhecidas que representam tão bem a sociedade”, disse Dário. “Bom mandato e bons julgamentos”, completou.
A JRT é formada por 18 pessoas, sendo nove representantes da administração municipal e nove dos contribuintes e seus suplentes. O órgão tem como função julgar, em segunda e última instância administrativa, contestações tributárias (sobre IPTU, ISSQN, ITBI, Taxas e contribuições de melhorias) entre contribuintes e a Prefeitura.
O presidente da Junta continuará sendo o servidor Fernando Tojal Mattoso, auditor fiscal tributário. A vice-presidência permanecerá com Alex Sanches Tranche.
“Nesses 39 anos, a Junta de Recursos sempre assegurou o fiel cumprimento da legislação municipal”, disse Tojal. “O órgão evolui e se moderniza continuamente. Há 3 anos, por exemplo, realiza as sessões em formato virtual, mais versátil e dinâmico, facilitando o acesso dos contribuintes”, completou.
A Junta foi criada em 1984, por meio da Lei Municipal 5.535, com o objetivo de promover a justiça fiscal no município.
“Para nós é uma honra e um orgulho para Campinas ter uma Junta consolidada e autônoma, que dá, para a Prefeitura, mais segurança Jurídica”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Cláudio Henrique Catalano Pires também ressaltou a importância da Junta de Recursos para a justiça fiscal no município. “A Junta é composta de forma paritária, por membros qualificados e estudiosos e pode ser um claro exemplo de colaboração entre a municipalidade e a sociedade”, disse. “Parabenizo a todos pelo trabalho sério e competente que vocês realizam para a construção de decisões mais justas e transparentes para os nossos contribuintes”, concluiu.
Os representantes dos contribuintes são pessoas com diploma universitário e conhecimento em matéria tributária, indicadas pelas seguintes entidades: Associação Comercial e Industrial de Campinas; Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Campinas; Associação das Empresas do Setor Imobiliário e de Habitação de Campinas e Região; Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas; Centro das Indústrias do Estado de São Paulo; Conselho das Sociedades Amigos de Bairros; Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo; Ordem dos Advogados do Brasil – 3ª Subseção de Campinas; Sindicato dos Contabilistas de Campinas e Região.
Os representantes da Prefeitura são todos servidores concursados, integrantes das carreiras de auditor fiscal tributário e procurador municipal.
Representantes da municipalidade
Titulares
Luís Fernando Gomes Tojal Mattoso – presidente
Alex Sanches Tranche – vice-presidente
César Yukio Saito
João Henrique Marcelino
Tiago Souto Ribeiro
Suplentes
Fernando Ribeiro de Toledo
Flávio Donatti Filho
Hermes Rocha Freitas
Tadeu Chung in Lee
Thiago Massucato
Representantes fiscais
Paulo Correa Luiz Ferroz
Rosa Maria Barbosa Ribeiro Falcão
Salvador Galegale Neto
Representantes da Secretaria Municipal de Justiça
Titulares
André dos Santos Mattos Almeida
Conrado Leão Ceroni
Henrique Romanini Subi
Rebecca Farinella Tognella
Suplentes
André de Souza Mafra
Felipe Almeida Vital
Renan dos Reis Mendonça Chave
Sandra da Conceição Sant’ana
Representantes dos contribuintes
Associação Comercial e Industrial de Campinas
Titular – Carlos Eduardo de Oliveira
Suplente – Rernando Sérgio Piffer
Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Campinas
Titular – Alexandre Fantazzini Riginik
Suplente – Guilherme Pagotto de Souza
Associação das Empresas do Setor Imobiliário e da Habitação de Campinas e Região
Titular – Carlos de Jesus Ramos Ribeiro
Suplente – Lúcio Agnaldo Niero
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas
Titular – José Antonio Khattar
Suplente – Raul Teixeira Penteado Filho
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
Titular – Leandro Lucon
Suplente – Orlando José Gonçalves Bueno
Conselho das Sociedades de Bairros de Campinas e Região
Titular – Alessandra Mayumi Noël Viola
Suplente: Marina Gonçalves Freire Barros
Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo
Titular – Paulo César Adani
Suplente – João Antônio Serafim
Ordem dos Advogados do Brasil – 3ª Subseção de Campinas
Titular – José Renato Camilotti
Suplente – Rogério Camargo Gonçalves de Abreu
Sindicato dos Contabilistas de Campinas e Região
Titular – Alexandre Fávaro
Suplente – Francisco de Assis Amâncio
