Geral
Licenciamento anual 2024 já tem calendário disponível para o Estado de São Paulo
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) divulgou o calendário anual de licenciamento de veículos para o ano de 2024 por meio da Portaria nº 17/23, publicada no Diário Oficial.
O período obrigatório para o licenciamento ocorre de 1º de julho a dezembro, sendo que os veículos de carga, como caminhões e tratores, seguem um prazo diferenciado, de setembro a dezembro.
A taxa de licenciamento anual em 2024 será de R$ 160,22, conforme anunciado pela Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), sujeito a reajuste anual.
A não realização do licenciamento dentro do prazo estipulado acarreta diversos transtornos, incluindo infração gravíssima, remoção do veículo para o pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como gerar o licenciamento 2024
Para efetuar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Renavam e pagar a taxa por meio de internet banking, aplicativo, ou caixa eletrônico dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander).
Após o pagamento, o download e/ou impressão do documento digital atualizado podem ser realizados pelos portais do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) e Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br), bem como pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT).
É importante ressaltar que caso haja pendências relacionadas ao veículo, como IPVA, multas, taxa de licenciamento atrasada e outras questões, o licenciamento não será concluído, mesmo com o pagamento da taxa, resultando no bloqueio do documento atualizado.
Segue abaixo o Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo para veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque:
- Finais 1 e 2: mês de julho
- Finais 3 e 4: mês de agosto
- Finais 5 e 6: mês de setembro
- Finais 7 e 8: mês de outubro
- Final 9: mês de novembro
- Final 0: mês de dezembro
Para veículos registrados como caminhão e trator, o Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo é o seguinte:
- Finais 1 e 2: mês de setembro
- Finais 3, 4 e 5: mês de outubro
- Finais 6, 7 e 8: mês de novembro
- Finais 9 e 0: mês de dezembro
E o IPVA?
No que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo é responsável, e o pagamento pode ser efetuado em cota única com desconto ou parcelado pelo site www.fazenda.sp.gov.br. Débitos inscritos da dívida ativa relativos ao IPVA podem ser consultados, quitados ou parcelados em www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
