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Lei do cerol: Prefeitura de Campinas assina decreto para coibir uso perigoso
Nesta quarta-feira, 9 de agosto, o prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou o decreto que regulamenta a Lei do Cerol (Lei nº 13.466/2008), em uma cerimônia realizada na Sala Azul. O decreto visa a coibir a prática perigosa de usar cerol (mistura de cola ou derivados com vidro moído) ou qualquer material cortante para empinar pipas. A medida tem como objetivo proteger a segurança de motociclistas, pedestres e a população em geral.
De acordo com o decreto, quem descumprir a lei será sujeito a multas de R$ 4.480,30, equivalente a mil Unidades Fiscais de Campinas (UFICs). Em casos de reincidência, a multa será dobrada. Pais ou responsáveis legais também serão responsabilizados se a infração for cometida por menores de idade, e poderão receber tanto multas quanto advertências escritas.
Empresas que praticarem três infrações relacionadas ao uso de cerol poderão ter seu Alvará de Uso ou Certificado de Licenciamento Integrado cancelados, além de terem seus estabelecimentos lacrados. O cerol apreendido será descartado em um prazo de até dez dias.
O prefeito Dário Saadi destacou que o decreto é uma ferramenta crucial para desencorajar essa prática arriscada, que pode levar a acidentes fatais, e para aumentar a conscientização sobre a ilegalidade do uso do cerol. A vereadora Débora Palermo, autora da indicação do decreto, ressaltou que aqueles que vendem cerol são potenciais assassinos, alertando para os perigos que isso representa para motociclistas, policiais, animais e outros. A vereadora também planeja campanhas educativas para conscientizar as crianças sobre os riscos envolvidos na prática.
Maurício Bragaia, um motociclista que sobreviveu a um acidente com linha de cerol, compartilhou sua experiência, reforçando a importância da lei em salvar vidas. O presidente da Federação dos MotoClubes do Estado de São Paulo, Tulio Siqueira, enfatizou que a regulamentação da lei é uma maneira de legislar a favor da vida, não contra o esporte de soltar pipas.
A regulamentação será fiscalizada pela Secretaria de Esportes e Lazer nas praças que administra e pela Guarda Municipal em outros espaços públicos, enquanto os estabelecimentos comerciais serão fiscalizados pelo Procon Campinas. Denúncias sobre o uso de cerol podem ser feitas através de números de telefone específicos.
A assinatura do decreto foi acompanhada por motociclistas de diversos motoclubes, representantes do governo e membros da comunidade, reforçando o compromisso com a segurança e a conscientização em relação ao uso perigoso do cerol.
