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Convênio com Estado vai acelerar a regularização fundiária em Campinas
O secretário municipal de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Samuel Rossilho, representou o prefeito Jonas Donizette na tarde desta terça-feira, 3 de abril, em uma cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, quando o governador Geraldo Alckmin fez uma série de anúncios e assinou convênios para o setor habitacional.
Alckmin autorizou a contratação de novas moradias, assinou convênios no âmbito da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e, especificamente para Campinas, anunciou o início dos serviços de regularização fundiária por meio do Programa Cidade Legal.
Segundo informações do governo do Estado, o aporte previsto pela Secretaria de Estado da Habitação neste contrato é da ordem de R$ 1,2 milhão. As sete áreas de Campinas beneficiadas nesta etapa pelo Programa de Regularização Fundiária são: Núcleo Residencial Vila Brandina I (Região Leste – núcleo que existe há mais de 40 anos), Núcleo Residencial Metonópolis (Região Noroeste), Núcleo Residencial Capivari e Núcleo Residencial Nova Independência (Região Sudoeste), Núcleo Residencial Jardim Eulina (Região Norte), Núcleo Residencial Colina do Sol (Região Sul) e Loteamento Jardim Monte Cristo/Parque Oziel, também localizado na Região Sul e que desde 1997 se configura na maior ocupação de Campinas.
De acordo com Rossilho, a parceria beneficiará cerca de quatro mil famílias. “Desde o início, o prefeito Jonas Donizette pediu nosso empenho e tanto a Cohab como a Secretaria de Habitação (Sehab) estão trabalhando arduamente para regularizar o maior número possível de núcleos habitacionais. Agora, com a assinatura desse convênio com o Programa Cidade Legal, vamos conseguir impulsionar o processo de regularização fundiária em todas as regiões do município. Para se ter uma ideia, só nesta etapa, mais de 20 mil pessoas serão alcançadas, e não vamos parar por aí. Nossa meta é entregar seis mil títulos de posse até dezembro deste ano, e cerca de 20 mil até o final de 2020. Estamos levando cidadania e dignidade às pessoas que esperam há anos por este momento”, afirmou.
O diretor da Sehab, Vinícius Riverete, e o diretor Comercial, Administrativo e Financeiro da Cohab-Campinas, Valter Greve, também estavam presentes.
Cidade Legal
O Programa Cidade Legal foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularização fundiária de núcleos habitacionais.
Através deste programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num convênio de cooperação técnica, oferece orientação e apoio às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo. Também são abrangidos pelo programa núcleos habitacionais públicos ou privados, para fins residenciais em área urbana ou de expansão urbana.
