Geral
Ação integrada de órgãos públicos combate ilegalidade no centro da cidade
Uma ação integrada entre três órgãos públicos municipais, realizada na tarde desta quinta-feira, dia 19 de abril, deu continuidade ao trabalho visando coibir a colagem irregular de cartazes em postes da cidade. Foi a terceira vez que a atividade fiscalizadora aconteceu nas ruas centrais e, dessa vez, envolveu agentes da Setec, Procon e GM.
A afixação de cartazes é proibida, e a Prefeitura tem realizado o monitoramento para conter e punir os infratores. Os cartazes apreendidos divulgam, entre outros, preparação para concursos públicos, concessão de empréstimos financeiros, serviço de videntes e de manutenção de residências.
A operação, de caráter fiscalizador, visa também orientar as empresas para regularizarem a situação no que diz respeito às diversas exigências municipais. Nesta quinta, três empresas foram notificadas e encaminhadas para acertarem sua documentação junto aos órgãos de fiscalização do município.
Além dos autos de intimação, a Setec expediu um auto de apreensão, devido ao material recolhido durante a ação, quando houve um flagrante de colagem de cartazes em vias da área central. Os representantes das empresas notificadas também foram informados sobre a legislação específica que regulamenta os diferentes tipos de publicidade em solo público.
A atuação do Procon ficou restrita às infrações referentes ao Código de Defesa do Consumidor. As empresas foram autuadas de acordo com as irregularidades constatadas, como a falta de distribuição de senha para atendimento prioritário, ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor e da afixação de cartaz com o telefone do Procon.
Transportes
Uma nova operação flagrou a venda de passagens de ônibus interestaduais clandestinos em Campinas. Nesta quinta-feira, 19 de maio, os fiscais voltaram a locais já fiscalizados e encontraram um deles operando. O comércio, localizado no Jardim Botafogo, nas imediações da antiga rodoviária, desobedeceu à ordem de lacração. Uma pessoa foi detida e apresentada no 1º Distrito Policial para registro da ocorrência.
Na última segunda-feira, dia 16 de maio, uma ação conjunta da Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, Guarda Municipal e Emdec, com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Polícia Civil, fiscalizou oito locais suspeitos e cinco foram lacrados por não terem autorização da ANTT ou contrato com as operadoras das linhas para vender passagem.
O Departamento de Urbanismo detectou que esses locais estavam com o alvará desvirtuado, ou seja, tinham alvará para um tipo de comércio que não era a venda de passagens. A ANTT lacrou os pontos de venda. Os ônibus clandestinos interestaduais que partem de Campinas têm como destino cidades do Nordeste do Brasil e norte de Minas Gerais.
