Prestadores de serviços de Campinas que têm débitos de ISSQN têm até 30 de setembro para aderir ao Refis e aproveitar o desconto de 100% sobre juros e multas. O prazo não será prorrogado e todo o processo de negociação é feito pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio) da Prefeitura.
O benefício também é válido para quem optar pelo parcelamento. Nesse caso, porém, todas as parcelas precisam ser quitadas até dezembro deste ano.
O secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, reforça a importância de não deixar a negociação para a última hora. “Estamos nos últimos dias do Refis e o prazo termina em 30 de setembro. Quem tem débitos de ISSQN e pretende aproveitar o desconto de 100% em juros e multas precisa fazer a adesão dentro desse período, porque não haverá prorrogação”, afirmou.
Quem pode aderir
O Refis contempla débitos de ISSQN vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa e que estejam em cobrança administrativa ou judicial. Também podem ser incluídos parcelamentos anteriores, inclusive os que tenham sido rescindidos.
Cerca de 200 atividades de prestação de serviços previstas na legislação do ISSQN podem participar. Entre elas estão:
clínicas médicas, odontológicas e veterinárias;
hospitais;
pet shops;
escolas e faculdades;
empresas de tecnologia;
escritórios de arquitetura, engenharia, advocacia, contabilidade e consultoria;
salões de beleza;
academias;
hotéis;
agências de turismo;
oficinas mecânicas;
transportadoras;
gráficas;
estacionamentos;
empresas de vigilância;
organizadores de eventos e outros prestadores de serviços.
Adesão é pela internet
A negociação é feita exclusivamente pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio), sem necessidade de atendimento presencial. O contribuinte pode consultar os débitos e realizar a adesão ao programa de forma digital.
A Prefeitura também mantém um hotsite do Refis (https://campinas.sp.gov.br/sites/refis/adesao-ao-programa) com informações, orientações e simuladores para auxiliar os contribuintes durante a negociação.
Serviço
Refis do ISSQN
Último dia para adesão: 30 de setembro
Desconto: 100% sobre juros e multas
Negociação: exclusivamente pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio)
Parcelamento: todas as parcelas devem ser quitadas até dezembro de 2026
Público-alvo: empresas, profissionais autônomos e demais prestadores de serviços sujeitos ao ISSQN