A Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) está prorrogando até o dia 25 de julho o prazo para participação na consulta pública sobre a revisão do Código de Obras e Edificações de Campinas. A decisão foi tomada para ampliar a participação da população, de profissionais da construção civil, de entidades e dos demais interessados na atualização da legislação. Inicialmente, o período de recebimento das contribuições terminaria no dia 15 de julho.
O questionário, que continuará disponível pela internet, abre espaço para o envio de sugestões que vão contribuir para a elaboração da nova proposta do Código de Obras. O novo texto está sendo construído pela Secretaria de Urbanismo em parceria com a Comunitas, organização da sociedade civil sem fins lucrativos especializada em projetos de modernização da gestão pública.
Segundo a secretária adjunta de Urbanismo, Monna Hamssi Taha de Divitiis, a ampliação do prazo é uma oportunidade para que mais pessoas participem da construção da nova legislação. “Nosso intuito é ampliar a participação nesse processo. Convidamos moradores, profissionais e representantes de entidades a enviarem suas sugestões para que possamos construir um Código de Obras mais moderno, simples e alinhado ao que o município precisa”, afirmou.
A consulta pública poderá ser respondida pelo link:
Revisão após 23 anos
O Código de Obras de Campinas está em vigor desde 2003 e reúne as regras para projetar, construir, reformar, ampliar, regularizar e demolir edificações no município.
A revisão foi anunciada pela Prefeitura no último dia 6 de julho e integra as ações de modernização da legislação urbanística. O objetivo é adequar o código às normas atuais, simplificar procedimentos, reduzir a burocracia, ampliar a segurança jurídica e tornar os processos de licenciamento mais ágeis e transparentes.
O trabalho é desenvolvido pela Secretaria de Urbanismo em parceria com a Comunitas e tem previsão de conclusão em seis meses.
Além da consulta pública, a revisão conta com um grupo técnico formado por representantes de diversas secretarias municipais. O grupo já iniciou as oficinas temáticas e outras etapas de discussão que precederão o envio da proposta ao Legislativo.
A atualização está alinhada à Política Federal do Programa Construa Brasil e contempla temas como transformação digital, segurança jurídica, desburocratização, fortalecimento da capacidade institucional, definição de responsabilidades e procedimentos autodeclaratórios. O novo Código de Obras será elaborado em consonância com o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo do município, preservando o interesse coletivo, a segurança das edificações e a proteção do meio ambiente.
