A população de Campinas tem até 31 de julho para propor as prioridades que, na visão de cada munícipe, devem fazer parte do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. Quem quiser colaborar deve acessar o site https://campinas.sp.gov.br/loa e enviar sua contribuiçõe. A peça orçamentária tem que ser entregue na Câmara Municipal até 30 de setembro.
A consulta foi aberta nesta quarta-feira, 1º de julho, e as contribuições podem ser encaminhadas para áreas como saúde, educação, assistência, segurança, saneamento, esportes, cultura, pavimentação, iluminação, limpeza pública, habitação, transporte e meio ambiente.
Para o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, a participação da população é fundamental para a construção das leis orçamentárias, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). “As contribuições da população são essenciais porque nos ajudam a identificar as prioridades de cada região e tornam o planejamento mais próximo da realidade dos cidadãos”, explicou.
Ainda segundo ele, assim com o Orçamento Cidadão, esse processo amplia a participação da sociedade e fortalece a construção de políticas públicas mais alinhadas às necessidades do município.
As prioridades apontadas podem ser conferidas em tempo real pelo site https://campinas.sp.gov.br/dashboard-loa que contém, inclusive, o histórico dos anos anteriores.
Índice de Efetividade
A participação da sociedade civil na elaboração do orçamento está prevista no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no quesito i-Plan, que avalia se a implementação das ações está de acordo com o planejado e os recursos empregados em todas as prefeituras paulistas.
LOA
A LOA é um importante instrumento de planejamento das cidades. Nela são estimadas as receitas que o governo espera arrecadar e fixadas as despesas que serão realizadas pelo município para cada ano.
O projeto da lei orçamentária para o próximo ano será enviado para a Câmara Municipal no final de setembro, cumprindo o prazo estipulado pela legislação que regula o tema.
Serviço
Consulta pública sobre a Lei Orçamentária Anual
Como participar: encaminhar propostas pelo link https://campinas.sp.gov.br/loa
Período: de 1º a 31 de julho
