A Prefeitura de Campinas publicou, nesta semana, uma atualização das normas que regulamentam edificações e projetos urbanísticos no município. O objetivo é garantir mais eficiência na análise de projetos e reforçar a responsabilidade técnica dos profissionais envolvidos.
“O texto aprimora o Decreto nº 23.443/2024, que havia sido publicado em julho de 2024, e é resultado de oficinas com técnicos da Coordenadoria de Aprovação de Projetos (CAP) e da Coordenadoria de Fiscalização de Obras (CDFO), que identificaram a necessidade de ajustes e maior clareza em alguns artigos”, explicou a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat.
Principais melhorias no decreto
– Melhor definição dos projetos a serem entregues para análise;
– Clareza na definição do Plano Integrado;
– Otimização do processo de Alvará de Demolição Total e Reforma sem acréscimo de área;
– Regras mais objetivas para substituição de projetos e autores técnicos.
Confira o documento completo no link:
https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/144784