O período de negociações de dívidas pelo Refis Campinas 2025 está aberto e os contribuintes já podem acessar, pelo Ambiente Exclusivo, sua situação e simular as possibilidades de parcelamento. O programa oferece, até 9 de dezembro, descontos de até 70% em juros e multas de dívidas tributárias (ISS, IPTU, ITBI e Taxa de Lixo) e 15% de abatimento nas não tributárias (multas e autos de infração do Procon, Cofit e Vigilância Sanitária).
O credenciamento é simples e pode ser feito 100% de forma virtual. Basta acessar o “Ambiente Exclusivo Finanças” no Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/) e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito por uma das três seguintes maneiras:
Logando-se com a senha do gov.br (meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras estabelecidas em sistema;
- Enviando digitalmente documento válido e selfie do rosto; ou
- Utilizando o e-cpf.
As empresas também podem aderir ao Refis 2025 de forma virtual, pelo Ambiente Exclusivo. Para isso, é preciso ter o Certificado Digital e-CNPJ dentro da validade.
No site do Refis Campinas 2025 (https://campinas.sp.gov.br/sites/refis/adesao-ao-programa) os contribuintes podem acessar os tutoriais sobre o programa, inclusive sobre como fazer o credenciamento no Ambiente Exclusivo.
Outras facilidades do Ambiente Exclusivo
Pelo Ambiente Exclusivo, o contribuinte (pessoa física e jurídica) além de fazer todas as operações do Refis, como emissão de guia à vista e parcelamento, também é possível consultar débitos relacionados ao seu CPF ou CNPJ; acompanhar e emitir parcelas a vencer de acordos em andamento; e consultar e gerenciar seus imóveis e inscrições imobiliárias.
Descontos do Refis Campinas 2025
O parcelamento de dívidas tributárias (IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração principal desses impostos) poderá ser feito em até 60 vezes:
- À vista: 70% de desconto em multas e juros moratórios;
- 2 a 6 parcelas: 60% de desconto em multas e juros moratórios;
- 7 a 12 parcelas: 50% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios
- 13 a 60 parcelas: 40% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios
- 60 a 96 parcelas (apenas para dívidas acima de R$ 1 milhão): 30% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios.
Dívidas não tributárias
No caso de dívidas não tributárias (multas e autos de infração do Procon, Cofit e Vigilância Sanitária) e autos de infração tributários acessórios, o desconto pode chegar a 15% do total do débito.
- À vista: 15% de desconto;
- 2 a 6 parcelas: 13% de desconto;
- 7 a 12 parcelas: 12% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios;
- 13 a 60 parcelas: 10% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios
- 60 a 96 parcelas (apenas para dívidas acima de R$ 1 milhão): 8% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios.
- Serviço – Refis Campinas 2025
Período de negociações: até 9/12
Como negociar:
Pessoas físicas: Ambiente Exclusivo (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio)
Pessoas jurídicas: Ambiente Exclusivo, mediante acesso com Certificado Digital e-CNPJ (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio)
Emissão de guias à vista de IPTU e Taxa de Lixo: pela página da Secretaria de Finanças: https://campinas.sp.gov.br/servico/demonstrativo-de-debito-de-imovel-e-guia-de-pagamento-iptu
Mais informações sobre o Refis Campinas 2025 podem ser consultadas no hotsite: campinas.sp.gov.br/refis.