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Veja os requisitos para auxílio de R$ 600 mensais a trabalhadores informais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, na quarta-feira (1º), a lei que estabelece um auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, anunciou a sanção nas redes sociais. A medida ainda não havia sido publicada no “Diário Oficial da União” até o início da manhã desta quinta-feira (2).
O auxílio tem como objetivo reduzir o impacto da pandemia do coronavírus na renda de trabalhadores informais – que não têm carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento.
Segundo o presidente, o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas, com custo aproximado de R$ 98 bilhões. No entanto, o governo ainda não anunciou o calendário oficial de pagamento.
Jair Bolsonaro afirmou que havia assinado a sanção da lei, mas só enviaria o texto à publicação junto com uma medida provisória (MP) para indicar a fonte dos R$ 98 bilhões, para criar um crédito extraordinário.
O projeto foi votado pelo Senado na última segunda-feira (30), com aprovação unânime de 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo.
Vetos
O presidente Jair Bolsonaro vetou três itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, esses vetos foram orientados pelos ministérios da Economia e Cidadania.
Confira as condições que foram excluídas do texto que entrará em vigor:
Ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Reavaliação dos critérios, que cancelava o auxílio emergencial do beneficiário que, ao longo dos três meses, deixasse de atender aos pré-requisitos;
Restrição à conta bancária, que restringia o tipo de conta bancária onde o auxílio poderia ser depositado.
Quem recebe? E quais são os critérios?
Segundo a lei sancionada, o auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. O texto ainda define que trabalhadoras informais que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais por três meses.
Além disso, o projeto prevê uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de “coronavoucher”.
De acordo com o texto, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir critérios de renda familiar e não pode receber benefícios previdenciários, seguro desemprego e nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.
Fila de prioridades
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse em entrevista na segunda-feira, que trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família, e aqueles que estão no Cadastro Único, devem ser os primeiros a receber o auxílio.
No caso do Bolsa Família, o benefício não será acumulado. Se o pagamento de R$ 600 for mais vantajoso, haverá uma substituição automática e o trabalhador informal receberá apenas o auxílio temporário.
Os trabalhadores informais que não constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por último no cronograma de pagamento, que ainda não tem data para começar a ser feito.
Com informações do portal de notícias ‘G1’.
