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Toffoli vota por permitir uso de dados com aval da Justiça

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20/11/2019 15:00,atualizado 20/11/2019 18:59

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (20/11/2019), ação que pode anular todas as investigações que utilizaram, sem autorização judicial, dados sigilosos de órgãos de controle, como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) — antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) —, o Banco Central e a Receita Federal.

Na análise desta quarta-feira (20/11/2019), os ministros começaram a debater se mantêm a paralisação das diligências e quais devem ser as regras para o compartilhamento de informações entre as autoridades financeiras e o Ministério Público.

O voto de Toffoli

Primeiro e único a votar na sessão desta quarta, Toffoli foi a favor do compartilhamento de dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf, com o aval da Justiça. Contudo, sem que a íntegra de informações sensíveis, como extratos bancários, seja enviada.

Ele também defende que o Ministério Público só receba a íntegra dos documentos caso instaure procedimento de investigação. Assim, os relatórios deverão passar por supervisão da Justiça.

O voto do presidente do STF foi considerado complexo até entre os colegas da Corte. Após a sessão, questionado sobre a manifestação de Toffoli, o ministro Edson Fachin confessou que não entendeu. Já Luís Roberto Barroso, ironizou: “Tem que contratar um professor de javanês”.

Após de mais de quatro horas de voto, a sessão foi suspensa e marcada para esta quinta-feira (21/11/2019). A análise será retomada com o voto do ministro Alexandre de Moraes.

PGR defende liberaçãoO procurador-geral da República, Augusto Aras, primeiro a se manifestar na fase de sustentações orais, afirmou que o tema é de importante relevância para o pais. “Espero que a Corte faça o melhor pelo país”, disse.

Aras alegou que os dados sigilosos dos órgãos de fiscalização não servem como prova e “são apenas meios para obtenção de provas”. Para ele, essa é uma ferramenta essencial “no combate ao terrorismo, a lavagem de dinheiro e ao tráfico”.

Até agora, sete ministros já votaram. O placar está em 4 x 3 para permitir execução antecipada da pena. Faltam os votos de 4 magistrados

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“Não é sobre Flávio Bolsonaro”Ao abrir a sessão, o presidente da Corte e relator do caso, ministro Dias Toffoli, disse que o julgamento não tem a ver com a suspensão das investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido). Segundo ele, a decisão teve como base o Código de Processo Civil (CPC).

O presidente da Corte continuou seu voto reiterando que os relatórios da UIF não são provas e destacou que a unidade é um órgão administrativo que tem autonomia técnica e operacional de maneira inteligente.

Toffoli explicou que o órgão recebe as informações, as analisa e as dissemina. Tal processo de disseminação pode ser espontâneo ou mediante pedido de autoridades competentes, mas o envio não é obrigatório, justamente em razão da autonomia do antigo Coaf.

EntendaEm julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendendo a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), determinou a suspensão de inquéritos que tivessem como base dados detalhados de instituições fiscais sem permissão explícita judicial.

Com isso, ao menos 700 investigações e processos judiciais ficaram parados no Ministério Público Federal (STF), mostrou levantamento divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A iniciativa atingiu, principalmente, crimes contra a ordem tributária.

Toffoli, que ainda não terminou de votar, disse que o mais importante é a “questão da supervisão judicial”. Segundo ele, isso evita “abusos de investigações de gaveta que servem apenas para assassinar reputações sem ter elementos ilícitos nenhum”.

Até agora, Toffoli tem defendido a necessidade de a Justiça supervisionar o compartilhamento, entre órgãos de controle e investigação, de informações fiscais e bancárias protegidas por sigilo.

Caso FlávioO senador Flávio Bolsonaro é investigado por suspeitas de desviar parte dos salários de funcionários de seu antigo gabinete da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj), prática conhecida como “rachadinha”.

A apuração contra o filho do mandatário do país teve origem em um relatório do antigo Coaf, no qual foram apontadas movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão nas contas do ex-assessor Fabrício Queiroz.

A defesa de Flávio afirmou no recurso ao STF que o relatório do Coaf realizou, na prática, quebra de sigilo financeiro sem autorização judicial. A investigação foi uma das paralisadas pela decisão de Toffoli.

Toffoli recuaApós pressão do MP, no início da semana, o presidente da Suprema Corte decidiu revogar sua própria decisão e cancelar o acesso a dados sigilosos do Coaf e da Receita Federal. Ao se posicionar sobre a questão, Toffoli alegou que já tinha as informações necessárias e pediu que os relatórios fossem redirecionados à Receita.

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Sorteio foi realizado às 20h pela Caixa Econômica Federal. Veja as dezenas da Mega e da Quina

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Mega-Semana de Natal sorteia hoje R$ 40 milhões

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A Caixa sorteará na noite de hoje (12) um prêmio de cerca de R$ 40 milhões para quem acertar as 6 dezenas da Mega-Sena. O evento acontece às 20h e será transmitido ao vivo pelas redes sociais do banco.

O prêmio está acumulado, já que ninguém acertou os números da Mega-Semana de Natal. Veja as dezenas sorteadas no último concurso:

10-16-27-34-36-57

As apostas podem ser feitas em casas lotéricas ou pela internet até às 19h de hoje. As apostas custam R$ 4,50 por 6 dezenas em cada bilhete.

Para apostas com mais dezenas, até o limite de 15, o valor individual do bilhete pode chegar a R$ 22.522,50. As chances de acerto para a aposta com 15 dezenas são de 1 em 10.003.

fonte ebc

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Aposta do interior leva 76 milhões na Mega-Sena

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Um apostador de Ribeirão Preto tirou a sorte grande e ganhou sozinho mais de R$ 76 milhões no concurso 2.320 da Mega-Sena. O sorteio aconteceu neste sábado (21) e o ganhador vai receber no total o prêmio de R$ 76.128.023,58.

As dezenas sorteadas foram: 06 – 30 – 35 – 39 – 42 – 48

Além disso, a Quina teve 92 apostas ganhadoras que devem receber R$ 52.821,09 cada. Já a Quadra teve 6.334 apostas ganhadoras e cada uma deve receber R$ 1.096,02.

O próximo concurso da Mega-Sena acontecerá na quarta-feira (25). A princípio, o prêmio está estimado em R$ 3 milhões.

Como apostar

O valor da aposta mínima é de R$ 4,50 e pode ser feita até às 19h do dia do sorteio. As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do país ou pela internet, através do site da Caixa Econômica Federal.

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Mega-Sena da Virada vai sortear prêmio estimado em R$ 300 milhões

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As apostas para o sorteio especial da Mega-Sena da Virada já podem ser feitas nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O prêmio estimado para esta edição é de R$ 300 milhões e o sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis dezenas, o valor será dividido entre os acertadores da segunda faixa, com cinco acertos, e assim por diante.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia no primeiro mês mais de R$ 347 mil. Um volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4.50.

O apostador também pode aumentar as chances de ganhar adquirindo os bolões que são comercializados nas lotéricas. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.

fonte ebc

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