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Secretaria de Habitação representa Campinas em Seminário Internacional

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O secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Samuel Rossilho, é um dos palestrantes no Seminário Internacional Brasil Mais Simples, evento sobre Regularização Fundiária organizado pelo Jornal O Globo em parceria com o Sebrae e que será realizado, nesta terça-feira, 18 de setembro, das 9h às 13h, no Rio de Janeiro.

 

 

Rossilho vai representar a Prefeitura de Campinas e ainda vai falar em nome da Frente Nacional de Prefeitos(FNP), que tem como presidente o prefeito de Campinas Jonas Donizette.

 

 

A legalização de moradias e de pequenos negócios informais nas comunidades brasileiras é o tema principal do seminário que contará também com a presença do economista peruano Hernando de Soto Polar, referência internacional na temática da Regularização Fundiária, autor do best-seller “O Mistério do Capital” e presidente do Instituto del Libertad y Democracia, considerado um dos institutos mais importantes do mundo pela revista The Economist.

 

 

Segundo o secretário, Campinas entendeu essa demanda e saiu na frente com o processo de Regularização Fundiária. “Quando assumi a Secretaria de Habitação, o prefeito Jonas Donizette pediu nosso empenho no sentido de regularizar o maior número de possível de propriedades. Nós fizemos um diagnóstico rápido e nunca conseguimos entender porque administrações anteriores nunca enfrentaram essa realidade. Minha equipe encarou o desafio e nossa meta é entregar 20 mil escrituras até o final de 2020. Entendemos que a Regularização Fundiária é um processo irreversível porque é uma possibilidade real de desenvolvimento econômico para as cidades. Mais que isso, é um programa efetivo que vai dar dignidade às famílias que poderão, depois de anos de espera, ter em mãos o documento de posse do terreno onde vivem”, afirmou Rossilho.

 

 

Evento

 

 

Para debater os desafios e oportunidades da Regularização Fundiária Urbana, o seminário, mediado pelo jornalista Roberto D´Avila, terá, além de Samuel Rossilho, a participação de Francisco Filomeno de Abreu Neto, gerente do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades; Paulo Antunes de Siqueira, Vice-Presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal; Luiz Cláudio Vieira, Diretor de Regularização Fundiária – ITERJ; Marcelo Neri, Diretor da FGV Social – FGV/RJ; Renato Góes, advogado e consultor especialista em Regularização Fundiária Urbana – SECOVI/SP e Jailson de Souza – Observatório de Favelas. A organização espera a presença de aproximadamente 10 mil empreendedores.

 

 

 

Programação

 

 

9h Abertura

 

 

9h30 – 10h45 Desafios e oportunidades da Regularização Fundiária Urbana

 

Mediador: Roberto D’Avila

 

Palestrantes:

 

Francisco Filomeno de Abreu Neto – Gerente do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos – Ministério das Cidades

 

Paulo Antunes de Siqueira – Vice-Presidente de Habitação – Caixa Econômica Federal

 

Luiz Cláudio Vieira – Diretor de Regularização Fundiária – ITERJ

 

Samuel Rossilho – Secretário de Habitação – Prefeitura de Campinas /SP

 

Marcelo Neri – Diretor da FGV Social – FGV/RJ

 

Renato Góes – Advogado e consultor especialista em Regularização Fundiária Urbana – SECOVI/SP

 

Jailson de Souza – Observatório de Favelas

 

10h45 – 12h05 Palestra Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico

 

Palestrante: Hernando de Soto – economista peruano, reconhecido pela revista Time como um dos 5 líderes inovadores do século e pela Forbes como um dos 15 líderes que irá “inventar o futuro”.

 

12h05-12h30 Lançamento Projeto Comunidade faz Negócio

 

Participação Roberto Medina – Rock’in Rio

 

SERVIÇO –

 

Seminário Regularização Fundiária

 

Data: Terça-feira, 18 de setembro de 2018

 

Horário: Das 9h às 13h

 

Local: Auditório jornal O Globo – Rua Marques de Pombal, 25, Cidade Nova, Rio de Janeiro

 

Com informações da www.anf.org.br.

 

 

 

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Lei amplia para 700 as vias que podem mesclar uso residencial e comercial

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A entrada em vigor da Lei Complementar 304/2021, em junho deste ano, ampliou a permissão para instalar novas atividades em vias coletoras de

Campinas. Como resultado, 2.375 comércios, serviços e entidades podem agora funcionar em ruas secundárias que levam o tráfego para as grandes avenidas de bairros.

 

 

Com a medida, mais de 700 vias passaram a ter potencial econômico reforçado em regiões como Campo Grande, Ouro Verde, Taquaral, Vila Brandina, entre outros, reforçando o acesso da população a núcleos locais comerciais. Consulta dos endereços pode ser feita pela internet no Portal do Zoneamento On-line da Prefeitura.

 

 

A permissão de usos antes possíveis apenas nas vias arteriais (as avenidas principais) também nas vias coletoras na Zona Mista 1 expandiu em cerca de cinco vezes a possibilidade de usos mais dinâmicos nessa nova área, segundo dados da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb). 

 

 

Antes da lei, essas atividades eram permitidas em cerca de 130 vias dos bairros beneficiados; agora, são mais de 700 ruas e avenidas secundárias com possibilidade de mesclas de usos – comercial e residencial – fator determinante para a dinamização dos bairros.

 

 

Novas possibilidades

 

 

A nova lei permite a instalação, em vias secundárias, atividades comerciais varejistas e atacadistas, serviços e entidades institucionais considerados de média incomodidade. Nessa condição incluem-se, entre outros, supermercados, padarias, clínicas e associações, que antes só eram permitidas em avenidas/vias arteriais. 

 

 

Para saber se em determinado endereço é possível abrir o negócio pretendido, qualquer pessoa pode consultar pela Internet o “Portal do Zoneamento On-line” da Prefeitura de Campinas. A ferramenta está acessível em https://zoneamento.campinas.sp.gov.br/.

 

 

A versão atual do Portal traz os decretos e leis complementares publicadas neste ano, relacionados ao uso do solo e à hierarquia viária, que permite analisar a classificação de vias arteriais e coletoras, referentes à Zona Mista 1 em Campinas. Assim, os empresários podem realizar, de forma rápida, consulta prévia de viabilidade para abertura de empresas nos endereços de interesse.

 

 

No Zoneamento On-line também é possível consultar a abertura de empresas diretamente no Via Rápida Empresarial, da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

 

 

O acesso ao portal é gratuito e funciona em celulares, computadores de mesa, laptops e tablets. Não é preciso cadastro, basta entrar na página e colocar os dados do endereço a ser pesquisado.

 

Lei amplia para 700 as vias que podem mesclar usos residenciais e comerciais

 

 

Permissão expande em cinco vezes dinamização das rua e contribui para desenvolvimento de redes de serviços nos bairros

 

 

 

A entrada em vigor da Lei Complementar 304/2021, em junho deste ano, ampliou a permissão para instalar novas atividades em vias coletoras de

Campinas. Como resultado, 2.375 comércios, serviços e entidades podem agora funcionar em ruas secundárias que levam o tráfego para as grandes avenidas de bairros.

 

 

Com a medida, mais de 700 vias passaram a ter potencial econômico reforçado em regiões como Campo Grande, Ouro Verde, Taquaral, Vila Brandina, entre outros, reforçando o acesso da população a núcleos locais comerciais. Consulta dos endereços pode ser feita pela internet no Portal do Zoneamento On-line da Prefeitura.

 

 

A permissão de usos antes possíveis apenas nas vias arteriais (as avenidas principais) também nas vias coletoras na Zona Mista 1 expandiu em cerca de cinco vezes a possibilidade de usos mais dinâmicos nessa nova área, segundo dados da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb). 

 

 

Antes da lei, essas atividades eram permitidas em cerca de 130 vias dos bairros beneficiados; agora, são mais de 700 ruas e avenidas secundárias com possibilidade de mesclas de usos – comercial e residencial – fator determinante para a dinamização dos bairros.

 

 

Novas possibilidades

 

 

A nova lei permite a instalação, em vias secundárias, atividades comerciais varejistas e atacadistas, serviços e entidades institucionais considerados de média incomodidade. Nessa condição incluem-se, entre outros, supermercados, padarias, clínicas e associações, que antes só eram permitidas em avenidas/vias arteriais. 

 

 

Para saber se em determinado endereço é possível abrir o negócio pretendido, qualquer pessoa pode consultar pela Internet o “Portal do Zoneamento On-line” da Prefeitura de Campinas. A ferramenta está acessível em https://zoneamento.campinas.sp.gov.br/.

 

 

A versão atual do Portal traz os decretos e leis complementares publicadas neste ano, relacionados ao uso do solo e à hierarquia viária, que permite analisar a classificação de vias arteriais e coletoras, referentes à Zona Mista 1 em Campinas. Assim, os empresários podem realizar, de forma rápida, consulta prévia de viabilidade para abertura de empresas nos endereços de interesse.

 

 

No Zoneamento On-line também é possível consultar a abertura de empresas diretamente no Via Rápida Empresarial, da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

 

 

 

O acesso ao portal é gratuito e funciona em celulares, computadores de mesa, laptops e tablets. Não é preciso cadastro, basta entrar na página e colocar os dados do endereço a ser pesquisado.

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Programa GestAÇÃO é apresentado durante reunião no Salão Vermelho

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A secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, apresentou, na tarde desta terça-feira, 3 de agosto, o Programa GestAÇÃO . A reunião, no Salão Vermelho, contou com a participação de diretores, coordenadores e chefes de setor da Pasta. 

 

“A partir do apoio da Comunitas e das reuniões que temos tido, em especial com as equipes da secretaria, surgiram ideias e propostas de caminhos que podemos trilhar para a concretização de políticas públicas voltadas para a qualificação do serviço público”, explicou a secretária. “É assim que nasce o GestAÇÃO, que tem seu princípio em gestar ideias que resultarão em uma maior qualificação dos servidores e dos serviços prestados ao cidadão”, completou.

 

O Programa se caracteriza pela composição e integração das metas que vão reger o trabalho da Pasta ao longo da gestão. 

 

O eixo central do programa vai ser a metodologia de linha de cuidados com o servidor, com políticas públicas materializadas em marcos regulatórios, programas, projetos, benefícios e pesquisas, interligados da entrada até a aposentadoria dos profissionais. 

 

O programa será desenvolvido em quatro eixos: melhoria dos processos de seleção; melhoria dos processos de desenvolvimento de carreira; melhoria dos processos de desenvolvimento humano; e melhoria do ambiente de trabalho. 

 

Ainda como parte do GestAÇÃO, a criação de um Laboratório de Inovação em Gestão e Desenvolvimento Humano também será uma ferramenta importante para o engajamento dos servidores na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à qualificação, tanto do funcionalismo como dos serviços prestados à população. “Para que as ideias se concretizem e construamos uma cultura de inovação na Administração, queremos engajar o servidor neste processo. Queremos que eles tragam suas ideias e contribuições para o nosso Laboratório de Inovação, que será um ambiente orgânico vivo, dinâmico, permanente e aberto para propostas”, disse a secretária. 

 

Entre as ações para engajar o servidor estão a produção de manuais e pesquisas; de rádio e podcasts; revistas e boletins; e mídias sociais. Também será criado um acervo, com as memórias e experiências dos servidores, além da Labteca, uma plataforma interativa e concreta do laboratório de ideias.

 

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Setransp/Emdec ativam semáforos no cruzamento Bragança Paulista x Itatiba

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A Secretaria de Transportes (Setransp) e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) ativam novos conjuntos semafóricos no cruzamento da Rua Bragança Paulista com a Rua Itatiba, na região do Jardim Novo Campos Elíseos. Os equipamentos entram em operação a partir das 10h de 10 de agosto, próxima terça-feira. 

 

 

Os novos conjuntos semafóricos também possuem foco para a travessia de pedestres. A região recebeu nova sinalização viária, tanto vertical (placas), como também horizontal (pintura de solo). 

 

 

A instalação dos equipamentos e a nova sinalização buscam aumentar a segurança durante a circulação. A região está inserida no entroncamento do Corredor BRT Perimetral com o Corredor BRT Ouro Verde, ao lado do Terminal BRT Campos Elíseos, que está em fase de finalização das obras. 

 

 

Agentes da Mobilidade Urbana da Emdec irão monitorar o trânsito na região. Técnicos semafóricos acompanharão a operação dos novos equipamentos e realizarão ajustes na programação, caso necessário. 

 

 

 

 

 

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