Secretaria da Fazenda orienta sobre pagamentos de tributos em bancos credenciados
Foto: Arquivo-Eliandro Figueira RIC/PMI
A Secretaria Municipal da Fazenda alerta os contribuintes quanto à utilização de bancos não credenciados para o pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e demais tributos municipais. As instituições credenciadas com a Administração Municipal são: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú/Unibanco e Bradesco, conforme aviso impresso nos carnês e guias de recolhimento.
Conforme explicou a secretária da pasta, Paula Fernanda Sciamarelli, a necessidade do alerta foi motivada por recente ocorrência registrada pelo DERIM (Departamento de Rendas Imobiliárias), referente ao pagamento de uma guia de ITBI (Imposto sobre Transação de Bens Imóveis) realizado através do Mercado Pago e cujo valor na ocasião não foi devidamente repassado para a Prefeitura. Somente tomamos conhecimento do fato porque este contribuinte, em questão, precisou de Certidão Negativa de Débitos com o fisco municipal e constatou que estava inadimplente, explicou a secretária.
Considerando que atualmente o cidadão dispõe de uma gama variada de instituições financeiras digitais, que facilitam as transações bancárias, a Administração Municipal decidiu adotar medidas preventivas e lançar uma campanha para orientação com outdoors instalados em pontos estratégicos da cidade e full banners nas mídias sociais e site da Prefeitura.
O alerta é necessário porque outros contribuintes podem não se atentar para o aviso constante no documento de pagamento quanto à restrição das instituições aptas ao recebimento dos tributos. Casos como este, além de trazer prejuízos aos cofres públicos, também prejudicam o munícipe que pode ficar inadimplente com o município, mesmo tendo pago seus tributos dentro da data de vencimento, devido ao fato de utilizar canais não credenciados para a realização da arrecadação.
A orientação vale para pagamentos de impostos, taxas, dívida ativa, contribuições de melhorias e demais receitas municipais pagas por meio de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), com código de barras em padrão Febraban.
