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Sancionada lei que regulamenta atividade dos carregadores da Ceasa

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O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, sancionou na manhã desta sexta-feira, 20 de julho, a chamada Lei dos Carregadores da Ceasa, que regulamenta a atividade de transporte de cargas pelos trabalhadores autônomos dentro da central de abastecimento. O evento foi realizado no galpão dos carregadores, próximo à Plataforma Logística 2 do Mercado de Hortifrutigranjeiros da Ceasa Campinas.

 

A cerimônia contou com a presença de boa parte dos 346 carregadores cadastrados pelo entreposto, além do diretor-presidente da central, Wander Villalba, de vereadores, entre outros convidados e autoridades. A lei é de autoria dos vereadores Rafa Zimbaldi, Marcos Bernardelli e Rubens Gás.

 

“Hoje nós viemos aqui fazer a sanção dessa lei dos carregadores e a gente percebe o quanto isso é importante para esses trabalhadores”, disse Jonas. “Essa lei dá uma garantia jurídica maior para a atividade dos carregadores. Na prática, foi feita uma regulamentação da atividade”, explicou o prefeito.   

 

“Essa lei traz para todos os carregadores e, para nós da Ceasa, uma tranquilidade muito grande nas atividades, para que as coisas continuem como estão e para que a Ceasa continue pujante e crescente, como sempre foi”, afirmou Villalba.

 

A sanção da lei foi comemorada pela categoria. Manuel Messias Galvão, de 68 anos, tem 27 anos de trabalho como carregador na Ceasa Campinas. Ele aprovou a nova lei. “Agora a gente vai poder trabalhar de uma forma mais tranquila”, disse. 

 

Para Marcelo Leandro Pereira dos Santos, um dos porta-vozes dos carregadores, a lei municipal “fortalece a categoria”. “Essa lei dá mais garantia jurídica para nós. É uma vitória do nosso movimento”, disse.

 

 

Histórico

 

Os carregadores são profissionais autônomos que atuam dentro da Ceasa Campinas desde a sua fundação, há 43 anos, fazendo o transporte das mercadorias que chegam ou saem dos boxes. São contratados diretamente pelos comerciantes que atuam na central.

 

Em janeiro deste ano, uma decisão da Justiça do Trabalho alterou a natureza da atividade dos carregadores, que passou de “autônomos” para “avulsos”, o que alterou também a representação sindical da categoria. Isso gerou uma insatisfação generalizada entre os trabalhadores, que chegaram a fazer manifestações em protesto contra a decisão judicial. 

 

Como não havia lei específica sobre o assunto – a decisão judicial de janeiro foi baseada na lei federal 12.023/2009, que trata da prestação de serviços de trabalhadores avulsos (como os estivadores, por exemplo), e não autônomos -, os carregadores procuraram a Câmara Municipal para pedir a aprovação de uma legislação que regulamentasse a atividade de movimentação de cargas dentro da Ceasa Campinas, definindo, em lei municipal, a atividade como autônoma. A expectativa é de que a lei evite novos questionamentos jurídicos sobre a categoria. 

 

Com a nova lei municipal, os carregadores cadastrados na Ceasa devem estar inscritos no cadastro do Município como contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outras regras.

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Estabelecimentos poderão funcionar até meia-noite a partir de 1º de agosto

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A Prefeitura de Campinas informou que seguirá as medidas anunciadas nesta quarta-feira, dia 28 de julho, pelo Governo do Estado referentes ao Plano São Paulo de combate à pandemia de coronavírus. As regras de flexibilização serão publicadas em decreto no Diário Oficial do Município de sexta-feira, dia 30 de julho.

 

A partir de domingo, dia 1º de agosto, o limite de horário de funcionamento de comércios, serviços em geral e espaços religiosos será estendido de 23h para meia-noite.

 

A capacidade de ocupação nos estabelecimentos, atualmente em 60%, passará para 80%. As novas regras da fase de transição terão validade de 1º até 16 de agosto.

 

O município mantém o respeito aos protocolos, uso obrigatório de máscaras em ambientes de acesso público e passa a seguir o distanciamento mínimo de pelo menos um metro entre os alunos nas salas de aula das escolas públicas e particulares.

 

A partir do início do próximo mês, também não haverá mais toque de recolher durante as madrugadas.

 

O acesso de clientes a shoppings, galerias, lojas de rua, bares e restaurantes deverá ser interrompido às 23h, com atendimento permitido até meia-noite. Todas as atividades econômicas devem obedecer aos protocolos de segurança sanitária.

 

Os eventos que geram aglomerações – casas noturnas, shows de médio e grande porte, competições esportivas com público, etc.– continuam proibidos.

 

Fica mantida a recomendação de escalonamento de horários de entrada e saída para trabalhadores dos setores de comércio, serviços e indústrias. Também seguem liberadas as celebrações individuais e coletivas em igrejas, templos e espaços religiosos, sob rígido cumprimento de protocolos de higiene e distanciamento social.

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Parceria entre Saúde Municipal e empresas inicia vacinação em Campinas

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A vacinação contra a Covid-19 na Arcor do Brasil, primeira empresa parceira da Prefeitura de Campinas no projeto criado para acelerar a aplicação de doses no município, foi iniciada na manhã desta quarta-feira, dia 28 de julho. Até as 17h, foram vacinados 32 dos 445 funcionários que fazem parte de grupos contemplados na campanha (pessoas a partir de 30 anos; com comorbidades a partir dos 18 anos, entre outros).

 

A imunização destes públicos será realizado até sexta-feira, 30 de julho, nos três turnos de trabalho da empresa (manhã, tarde e noite).

 

“A importância para nós é poder contribuir de forma integral nas comunidades que atuamos e na sociedade em geral, proporcionando um ambiente seguro e saudável para nossos colaboradores e familiares”, diz Geraldo Netto, diretor de Capital Humano da Arcor do Brasil.

 

Desde 20 de julho, data da publicação do chamamento público, 26 empresas aderiram à parceria. Juntas, as organizações representam 71.890 trabalhadores, sendo que 22.767 fazem parte dos grupos que estão sendo vacinados nos centros de saúde do município. 

 

Para a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), Andrea von Zuben, a parceria com as organizações é muito importante. “A Saúde Pública agradece a cooperação das empresas para acelerar a vacinação dos campineiros”, afirma.   

 

As empresas que aderem à parceria são avaliadas pelo Devisa. Se aprovadas, recebem treinamento, vacinas e insumos para aplicação. Em contrapartida, se responsabilizam por vacinar os funcionários dos grupos que estão sendo imunizados pela Secretaria de Saúde. 

 

Para serem aprovadas, as empresas precisam cumprir alguns requisitos. Entre eles, ter um profissional de enfermagem para a aplicar as doses e duas pessoas para cuidar da digitação dos dados exigidos pelo sistema.

 

 

Ampliação

 

 

Nesta quarta-feira, a Prefeitura de Campinas ampliou as parcerias para acelerar a vacinação. Com isso, além das empresas, estabelecimentos de ensino situados no município também poderão aderir à estratégia para vacinar seus alunos. Até então, apenas os funcionários destas instituições poderiam ser vacinados. Importante lembrar que a medida contempla os grupos atendidos atualmente no programa de vacinação da cidade.

 

As empresas e instituições de ensino que tiverem interesse devem fazer a adesão pelo site https://vacina.campinas.sp.gov.br/vacinas/covid-19.

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São Caetano do Sul busca em Campinas modelo para cuidados com animais

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O Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) de Campinas, órgão vinculado à Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável (SVDS), recebeu nesta semana a visita do vereador de São Caetano do Sul, município do interior de São Paulo, Ubiratan Figueiredo, que trabalha pelo ativismo animal. 

 

 

Acompanhado de sua comitiva e assessores, o vereador conheceu as políticas públicas relacionadas à causa animal praticadas por Campinas e que são consideradas referência para todo o País. A DPBEA já recebeu mais de 50 visitas de parlamentares de outras cidades que vieram conhecer o trabalho realizado na cidade.

 

 

O parlamentar foi recebido pelo diretor do departamento, Vagner Bellini, que apresentou o trabalho desenvolvido no departamento. “Normalmente, a preocupação de quem visita o departamento é entender como nós fazemos funcionar nosso serviço de castração, que é exemplar”, explicou Bellini.

 

 

O diretor do DPBEA explicou que muitas prefeituras têm dificuldades em usar os recursos públicos para ações na causa animal, mas Campinas consegue avançar nesse sentido. “O segredo é a utilização do Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (PROAMB), que começou a operacionalizar financeiramente, de forma expressiva, a partir de 2013, quando o secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Rogério Menezes, potencializou as operações considerando sua importância institucional em relação às demandas ambientais prioritárias do município”, detalhou Bellini.

 

 

Ele acrescentou que é fundamental manter a transparência e a participação da sociedade por meio de sua representação, que em Campinas acontece com a parceria do COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente). 

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