Connect with us

Geral

Sancionada a lei cancelando reajuste do IPTU residencial para 2020

Published

on

O reajuste real de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis residenciais de Campinas, previsto para 2020, foi cancelado. Na tarde desta quinta-feira, dia 28 de novembro, o prefeito Jonas Donizette sancionou a lei cancelando o reajuste e beneficiando cerca de 150 mil imóveis. Com a medida, a Prefeitura não vai ferir a lei de responsabilidade na gestão fiscal, pois a base de imóveis que pagarão o imposto em 2020 foi ampliada e a arrecadação deve subir.

O secretário municipal de Finanças, Tarcísio Cintra, a presidência da Câmara Municipal e vereadores participaram da cerimônia de sanção da lei. Na ocasião, o prefeito Jonas Donizette agradeceu aos vereadores da base do governo, que souberam compreender o momento em que a demanda pelos serviços públicos cresceu, porque a população precisou, e foi necessário fazer os ajustes de valores do imposto que estavam defasados. “Fizemos dentro da lei. Não houve nenhuma ação que teve ganho de causa em relação ao mapa de valores do município”, enfatizou.

O prefeito Jonas Donizette lembrou que quando houve a atualização do ajuste na mapa de valores, cerca de 200 mil proprietários de imóveis já haviam sido beneficiados por redução de valores ou ausência de aumento. Ele enfatizou que Campinas é a única cidade que dá desconto para quem paga o IPTU por via eletrônica. “A pessoa tem a opção de dispensar a confecção do carnê, paga pela internet e tem desconto de até R$ 100,00 no valor total do imposto”, explicou.

O prefeito avaliou que dois fatores possibilitaram cancelar o reajuste de 2020: o sucesso do Refis (Programa de Regularização Fiscal de Campinas) de 2019, com arrecadação de R$ 36,6 milhões a mais do previsto inicialmente, e a previsão de que o Legislativo fará a devolução de R$ 30 milhões de reais do orçamento deste ano para a Prefeitura. “Aqui em Campinas nós temos um bom exemplo”, ressaltou. “A Câmara não consumiu todo o orçamento a que tinha direito, devolverá para a Prefeitura e a Prefeitura está devolvendo para o cidadão na forma da subtração desse aumento que ocorreria no ano que vem”, explicou Jonas Donizette.

Também houve a sensibilidade do Poder Público de avaliar o aspecto social do cancelamento do reajuste, disse o prefeito. “Há muitas famílias desempregadas, outras também com dificuldade com as despesas do lar, então eu acredito que é uma medida sensata. Nós não teremos perda de arrecadação, porque nós teremos também o aumento da base de pagadores do IPTU. Temos também a expectativa de que mais pessoas possam pagar o imposto, diante dessa atitude que a Prefeitura, junto com a Câmara, está tomando”, disse Jonas Donizette.

O valor do IPTU residencial no município para o próximo ano será atualizado apenas pela correção de 2,55% da Unidade Fiscal de Campinas (UFIC), que corresponde à inflação de 12 meses. O IPTU tem base na UFIC, que em 2020 será de R$ 3,6161. Mas os proprietários devem ficar atentos: a medida vale somente para casas e apartamentos que não tenham tido ampliação em metros construídos em 2019.

Responsabilidade fiscal
A decisão de abrir mão do reajuste para imóveis residenciais em 2020 foi possível porque a Prefeitura de Campinas também tomou medidas necessárias para equilibrar as finanças, apontou o prefeito Jonas Donizette. Assim, ao cancelar o reajuste, a Administração não vai ferir a lei de responsabilidade na gestão fiscal.

A justificativa para o projeto de lei cancelando o aumento foi a ampliação da base de cálculo de cobrança do imposto: em 2019, foram lançados 476.585 imóveis e a previsão é lançar 482.418 imóveis em 2020. Ou seja, haverá aumento de 5.833 imóveis que deverão pagar o IPTU em Campinas no próximo ano.

Em valores, a arrecadação deve subir. Em 2019, foram lançados mais de 343 milhões e 815 mil UFICs, ou cerca de R$ 1,212 bilhão. Em 2020, a estimativa é que seja lançada a cobrança de 367 milhões e 315 mil UFICs em IPTU, ou cerca de R$ 1,328 bilhão. O número real será conhecido em janeiro, ao ser finalizada a base de imóveis residenciais para emissão dos boletos de cobrança.
O resultado do Refis (Programa de Regularização Fiscal de Campinas) de 2019 também foi muito positivo e constituiu mais um ponto a favor da revisão do reajuste. Até 22 de novembro, a Prefeitura de Campinas recebeu R$ 146,6 milhões nos acordos de refinanciamento das dívidas tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI e Taxas) e relativas a multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit. O projetado era receber, até o final do ano, R$ 110 milhões, mas os cofres públicos municipais já computaram R$ 36,6 milhões a mais.

Somada a esses fatores está a devolução de R$ 30 milhões do orçamento de 2019 por parte da Câmara Municipal de Campinas, programada para o final deste ano. A medida significa um valor a mais no caixa para o próximo ano. Em 2018, a devolução foi de menos de R$ 21,5 milhões.

O projeto de lei de autoria do Executivo cancelando o índice de reajuste do IPTU para 2020 foi aprovado pela Câmara, por unanimidade dos vereadores presentes, na última segunda-feira, dia 25 de novembro.

Geral

Prefeito e FNP propõem discussões para agilizar procedimentos de saúde

Published

on

By

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, participou na manhã desta quarta-feira, 23 de junho, de uma reunião virtual da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Vice-presidente de Saúde da FNP, Dário discutiu com os demais prefeitos, vice-presidentes de áreas temáticas de saúde, propostas para restabelecer a normalização de exames, consultas e cirurgias, represados durante a pandemia de Covid-19.

 

Segundo o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Brasil tem cerca de 1 bilhão desses procedimentos travados. “Queremos discutir com o Conasems e com o Ministério da Saúde um programa nacional para agilizar os procedimentos que foram represados na pandemia”, afirmou o prefeito, Dário Saadi. 

 

A ideia é que a questão seja apresentada, em breve, em reunião da FNP com o Conasems e o Ministério da Saúde. Em Campinas, está em estudo o destravamento desses procedimentos.

Continue Reading

Geral

Saúde reabre cadastro de doses sobrantes para pessoas de 35 a 42 anos

Published

on

By

O cadastro para recebimento de doses sobrantes da vacina contra a Covid-19 será reaberto nesta quarta-feira, dia 23 de junho, a partir de 10h30, para pessoas de 35 a 42 anos, moradoras de Campinas. A medida pretende evitar a perda de doses e ocorre perto do horário do fim dos atendimentos apenas quando há frasco (multidoses) de imunizante já aberto com sobra de vacina. O cadastro pode ser feito pelo link https://vacina.campinas.sp.gov.br/gestao-doses-sobrantes.

 

 

 

É necessário informar um telefone válido para a convocação.

 

 

 

Ao ser chamada, a pessoa precisa chegar ao local escolhido no ato do cadastro em, no máximo, 20 minutos após o contato. Para ser vacinado, é preciso apresentar documento com foto e comprovante de endereço em Campinas em nome do interessado. Se convocado, terá que assinar o Termo de Ciência e Aceite de que está recebendo dose que sobrou.

 

 

 

Os interessados que já fizeram cadastro e ainda não foram contemplados em grupos prioritários para vacinação permanecem na lista de espera por ordem de inscrição.

 

 

 

A Pasta esclarece que são poucos os dias em que há sobras. Quando isso ocorre, podem ser frascos com apenas uma dose ou um pouco mais.

 

 

 

Vale ressaltar que o cadastro não é um agendamento com garantia de que será convocado.

Continue Reading

Geral

Município VerdeAzul: Campinas está em 1º lugar no ranking ambiental

Published

on

By

Com 91,02 pontos, Campinas ocupa o primeiro lugar entres as cidades do estado de São Paulo com mais de um milhão de habitantes no ranking do Programa Município VerdeAzul 2020. A correção da classificação (a anterior era 85, 55 pontos) ocorreu após recurso da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) e foi publicada nesta terça-feira (22) na plataforma do programa estadual. 

 

A pontuação também posiciona Campinas na liderança entre os municípios da RMC e em segundo lugar no ranking entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, ficando atrás apenas de Ribeirão Preto, que obteve 93,01 pontos. 

 

Desde 2015, Campinas fica acima dos 90 pontos e, desde 2013, acima dos 80, exigidos para a certificação do Programa Município VerdeAzul. 

 

De acordo com o secretário do Verde, Rogério Menezes, a corrida da sustentabilidade tem por objetivo fazer com que todos se certifiquem e consigam evoluir ao longo do tempo, pois o programa instiga os governos a manterem-se atentos e a evoluir. 

 

“Agora, com o Programa de Metas do Governo Dário Saadi, que é pautado em três pilares – Qualidade de Vida, Desenvolvimento econômico e Sustentabilidade Ambiental – que fortalecem o comprometimento de todos com a pauta ambiental, vamos trabalhar ainda mais para que até 2024 possamos estar entre os primeiros colocados”, disse o secretário do Verde. 

 

As diretivas definidas pelo Município VerdeAzul são: Município Sustentável, Estrutura e Educação Ambiental, Conselho do Meio Ambiente, Biodiversidade, Gestão da Água, Qualidade do Ar, Uso do Solo, Arborização Urbana, Esgoto Tratado e Resíduos Sólidos. 

 

“A ação conjunta dos diversos órgãos municipais que conquistou esta vitória, pois todos trabalharam para a melhoria da sustentabilidade nas ações e programas desenvolvidos”, conclui Menezes.

Continue Reading

Portal Hortolandia


Sumare





Recentes




Populares