Geral
Regularização Fundiária chega ao Parque Oziel e Jardim Monte Cristo
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, anunciou a assinatura da Ordem de Serviço para o início do Processo de Regularização Fundiária dos loteamentos Jardim Monte Cristo e Parque Oziel, no último sábado, 14 de abril, em mais uma ação do programa “Campinas em Movimento – 50 Dias de Entregas”.
A obra será realizada em parceria com o Programa Cidade Legal e tem investimento previsto de R$ 700 mil. Quando o processo estiver concluído, 2.565 famílias, ou seja, mais de 10 mil pessoas serão beneficiadas. Essas famílias vão obter futuramente o título de posse dos terrenos onde vivem desde 1997, quando aconteceu a ocupação do terreno que tem área total de aproximadamente 1,5 milhão de m2.
O prefeito Jonas Donizette disse que sempre dedicou uma atenção especial ao loteamento. “Sempre ouvi o povo daqui falando das necessidades de vocês: creche, asfalto, posto de saúde. Tudo isso já veio e, agora, até o final deste ano, vocês terão a escritura definitiva dos terrenos o que vai garantir a vocês cidadania e segurança jurídica”, destacou.
Segundo o secretário municipal de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Samuel Rossilho, a Administração fez um grande esforço para incluir os bairros no Programa Cidade Legal.
“A nossa secretaria já organizou uma estrutura que vai realizar tarefas indispensáveis ao processo. O prefeito pediu nosso empenho e estamos trabalhando para entregar 6 mil títulos de posse até o final do ano e outros 20 mil até o final de 2.020 em todas as regiões do município. É importante que vocês saibam que não pagarão um centavo pela regularização; pagarão apenas pelo valor da terra em parcelas que vão caber no bolso de cada um”, adiantou.
Ainda segundo o secretário, caberá à Cohab-Campinas efetivar o cadastro social o que deverá ser feito no próprio local para evitar o deslocamento das pessoas. Os técnicos do Cidade Legal ficarão responsáveis pela elaboração de memoriais justificativos e descritivos para registro imobiliário, levantamento topográfico e a concepção de projetos urbanísticos de regularização.
Quando o processo estiver terminado as ruas terão um Código de Endereçamento Postal (CEP) e as pessoas poderão receber as correspondências em casa. Futuramente também receberão a escritura definitiva dos terrenos, podendo deixar a como herança para os filhos.
Cidade Legal
O Programa Cidade Legal foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularização fundiária de núcleos habitacionais.
Por meio deste programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num convênio de cooperação técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e núcleos habitacionais públicos ou privados, para fins residenciais em área urbana ou de expansão urbana.
