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Refis: Programa de Regularização Fiscal começa na terça-feira, dia 31

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O Refis Campinas 2019– Programa de Regularização Fiscal – começa nesta terça-feira, 31 de julho, e segue até 27 de setembro. O Programa oferecerá descontos de até 75% em multas e 55% em juros para contribuinte com dívidas tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI e taxas), de acordo com a forma de pagamento escolhida.

 

Para as dívidas não tributárias, como multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit, a redução pode chegar a 35%.

 

Nesta edição do Refis, o parcelamento dos débitos poderá ser feito em até 60 vezes, com diferentes percentuais de desconto e incidência de encargos financeiros. Já os contribuintes com dívidas superiores a R$ 1 milhão terão a opção pagar a dívida em até 96 parcelas.

 

A previsão de arrecadação com o Refis é de cerca de R$ 160 milhões, sendo R$ 110 ainda este ano e R$ 50 milhões em 2020.

 

Outra novidade do Refis Campinas 2019 é a forma de atendimento, que será feito apenas com agendamento prévio pelo site, no Portal do Cidadão, ou pessoalmente, em um dos postos de atendimento da Prefeitura.

 

O procedimento é simples, basta acessar o Portal da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br), fazer o cadastro no Portal do Cidadão e agendar o melhor horário e dia para ser atendido.

 

Os contribuintes também têm a opção de fazer as simulações e até emitir as guias de pagamento no Ambiente Exclusivo. Neste caso, é preciso também fazer o credenciamento prévio no site www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo, onde estão todas as informações de como proceder para a liberação da senha de acesso.

 

Remissão

 

O Refis Campinas 2019 também prevê a remissão, ou seja, o perdão das dívidas relacionadas a contribuições de melhorias, como asfalto e iluminação, para todos os bairros da cidade. São dívidas antigas, que, por conta dos juros e multas aplicadas ao longo dos anos, hoje podem ser até maiores que o valor do imóvel.

 

Para os casos contemplados na lei que criou o Refis, a remissão dos valores devidos será feita de forma automática, sem necessidade do comparecimento do contribuinte.

 

 

Confira como serão aplicados os descontos.

 

TABELA DE DESCONTOS – DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS

(IPTU, ISS, ITBI, TAXA DE LIXO E AUTOS DE INFRAÇÃO

DESSES IMPOSTOS)

 

TABELA DE DESCONTOS – DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS

(PROCON, COFIT – COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO

DE TERRENOS – E VIGILÂNCIA SANITÁRIA)

 

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Prefeito em exercício acompanha trabalho de mutirão em bairros da AR 4

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O prefeito em exercício de Campinas, Henrique Magalhães Teixeira, acompanhou o mutirão de limpeza, tapa-buracos e roçagem da Secretaria de Serviços Públicos na manhã desta quinta-feira, 21 de novembro, ao lado do secretário municipal de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, e das equipes de trabalho.
Cerca de 800 homens, entre funcionários e reeducandos, percorreram alguns dos bairros que compõem a Administração Regional (AR) 4, na região Norte, como o Jardim Mirassol, Vila Olímpia, Parque Cidade, Campos Floridos e CDHU. A equipe fez limpeza de praças, roçagem de mato em áreas não urbanizadas, coleta de material de descarte irregular e tapa-buracos.
O trabalho demandou o uso de 35 caminhões, 16 máquinas e quatro equipes de tapa-buracos. Somente nesta quinta-feira, foram recolhidos cerca de 100 caminhões de entulho e tapados 1500 buracos. O mutirão, com a concentração de homens e máquinas em uma mesma área, continua nesta sexta-feira.
Para o prefeito em exercício, “o mutirão tem sido uma marca deste governo, que tem beneficiado principalmente os bairros mais pobres da cidade. É uma união de esforços que promove ótimos resultados.”
De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, os mutirões são uma forma de otimizar o trabalho, com equipes que passam por vários bairros e executam diversos serviços simultaneamente. “Quando concentramos grande parte do nosso contingente em uma mesma área, conseguimos resultados rápidos e incentivamos a população a manter o espaço, combatendo o despejo irregular de lixo e ajudando na conservação”, enfatiza Paulella.

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Campinas será a única cidade do estado a receber escola cívico-militar

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O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, foi informado nesta quinta-feira, dia 21, que Campinas é a única cidade do Estado de São Paulo escolhida pelo Ministério da Educação para sediar uma escola cívico-militar. 

 

“Vamos abrir uma consulta aos pais e responsáveis para que opinem qual escola municipal será beneficiada pelo programa”, afirmou o prefeito, que também destacou que a nova unidade irá respeitar a linha pedagógica de ensino do Município.

 

O prefeito havia anunciado a adesão de Campinas ao programa no dia 10 de outubro. A seleção técnica, conforme comunicado do MEC, foi realizada com critérios eliminatórios e classificatórios estipulados para dar objetividade ao processo de escolha. Dessa forma, foram eliminados municípios que não encaminharam a adesão assinada pelo prefeito e com número baixo ou sem militares da reserva residindo na cidade.

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Consciência Negra: Olodum invade Largo do Rosário com sua música vibrante

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A passagem do Olodum por Campinas deixou um rastro de cores e ritmos vibrantes. Depois do show que reuniu cerca de 5 mil pessoas no Largo do Rosário, para o encerramento das atividades do Dia da Consciência Negra no feriado desta quarta-feira, a batida quente, o ritmo alegre, o som inconfundível da banda invadiram o Jardim Monte Cristo. O grupo visitou, na manhã desta quinta-feira, dia 21 de novembro, a Escola Municipal de Ensino Fundamental e de Educação de Jovens e Adultos (EMEF/EJA) “Oziel Alves Pereira”, no Parque Oziel.

 

 

No Largo do Rosário, o cair da noite da quarta-feira, dia 20 de novembro, foi vibrante. Milhares de pessoas unidas numa mesma sintonia. Famílias, jovens, crianças, idosos, homens, mulheres, enfim, todas as representações étnico-raciais e sociais embaladas pela alegria contagiante da Banda Olodum, que trouxe seus 40 anos de história de luta, de existência, de resistência e de sobrevivência ao palco em Campinas. Para o grupo Olodum uma missão em busca da igualdade racial e unificação dos povos, em um Brasil que tem mais da metade da população negra.

 

 

Nascido no Pelourinho, centro histórico de Salvador, em 1979, o Olodum se tornou um dos maiores representantes da cultura baiana e afro-brasileira por todo o mundo, promovendo um trabalho musical, social, político, voltado para as camadas mais necessitadas da capital. Também estimula o comprometimento cultural do povo baiano e de milhares de pessoas em diversos países com a igualdade e a justiça.

 

 

Baseado neste perfil, os membros do grupo visitaram a comunidade escolar da EMEF/EJA “Oziel Alves Pereira”. A visita foi rápida mas intensa, e deixou um “gosto de quero mais” entre alunos, educadores e o público presente na quadra da escola.

 

 

Além de tocar e cantar, os integrantes do Olodum manifestaram a satisfação de estar naquele espaço, interagiram com os alunos contando sobre a história do próprio grupo e o surgimento do movimento de valorização da cultura afro-brasileira, comparando as proximidades culturais e sociais da realidade do território onde a escola está situada e o Pelourinho, em Salvador. 

 

 

O grupo incentivou a garotada a valorizar a escola e tudo o que dela podem usufruir, tendo por objetivo a formação de cidadãos compromissados com o bem comum.

 

 

Envolvimento social

 

 

O Olodum tem história no desenvolvimento de projetos sociais e educacionais há mais de 20 anos, mantendo projetos como a Escola Criativa Olodum, por onde milhares de crianças, adolescentes e jovens já passaram e aprenderam, entre muitas outras coisas, a nunca deixar de se orgulhar do sangue negro que lhes corre nas veias. Por meio dessas ações, o Olodum cria aspectos de cidadania, de valorização da raça negra, mostrando para a sociedade que o povo negro tem o seu valor tanto cultural quanto histórico.

 

 

A EMEF/EJA “Oziel Alves Pereira” também tem uma potente história de valorização da cultura afro-brasileira, com um trabalho que envolve alunos, professores e comunidade. Além de produzir o Boletim “InformAfricativo”, a escola desenvolve ações que possibilitam a compreensão das relações étnico-raciais numa perspectiva social, multicultural e pluriétnica.

 

 

Com isso, estimula a formação de atitudes, posturas e valores que contribuem para uma vida em sociedade na qual todos possam se reconhecer na cultura nacional. Também promove e divulga a produção de conhecimento sobre a educação das relações étnico-raciais, e revitaliza o acervo de obras literárias que subsidiam a educação das relações étnico-raciais. Em relação a esse último item, a Escola Municipal “Oziel Alves Pereira” desenvolve uma campanha permanente para arrecadação de literatura africana, afro-brasileira e de autoras e autores negros.

 

 

A vinda do Olodum para Campinas foi fruto de um esforço conjunto entre as secretarias municipais de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, de Educação e de Cultura.

 

 

A programação do mês da Consciência Negra continua até o final do mês de novembro. Clique aqui e confira as atividades.

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