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Indaiatuba

Prefeitura lança Programa de Regularização Fiscal Refis-2021

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Foto: Arquivo- Eliandro Figueira RIC/PMI

A pedido do prefeito Nilson Gaspar (MDB) a Prefeitura lança o Programa de Regularização Fiscal Refis-2021 que concede redução nos valores de multas e juros devidos pelos contribuintes. A Lei nº 7.545/2021 foi publicada na Imprensa Oficial do município de 07 de janeiro 2021. O objetivo é proporcionar desconto dos juros e multas de tributos municipais gerados até o dia 31 de dezembro de 2020. O contribuinte que tiver o interesse de aderir ao programa poderá entrar com o pedido a partir do dia 1º de fevereiro até 31 de julho no site da Prefeitura, com pagamentos em parcela única ou parcelado. Atualmente o saldo aproximado em Dívida Ativa do Município é de 515.740 milhões de reais e inscritos em Dívida Ativa em janeiro de 2021 foi de R$ 27.748.262,55.

O projeto foi aprovado por unanimidade na primeira sessão de câmara, no dia 1º de janeiro e segundo o prefeito o objetivo é dar oportunidade aos cidadãos para regularizarem seus débitos em IPTU, ISSQN, taxas, tarifas e multas municipais, inclusive as contas de água e esgoto do Saae. “Procuramos com essa iniciativa auxiliar a população que em meio à pandemia, no ano passado, não conseguiu quitar seus tributos. Agora será possível fazê-lo parcelado e com desconto de juros e multas. Esse é mais um compromisso que cumprimos com o cidadão indaiatubano”, comenta Gaspar.

Poderão ser incluídos no Refis-2021 a totalidade dos créditos pendentes ou parcialmente de acordo com o indicado por livre opção do devedor no momento da adesão. Para os créditos referentes ao exercício de 2020 quando não houver dívidas de anos anteriores em nome do interessado, poderá pagar o valor inscrito na Dívida Ativa em parcela única ou em 12 vezes com dedução de 100% da multa e dos juros, mas com correção monetária do valor original, corrigido pela Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que no exercício e 2021 obteve uma variação de 5,36%.

No caso de dívidas dos anos anteriores as regras serão: em parcela única, com dedução de 50% da multa e de 90% dos juros; em até 12 parcelas mensais, com dedução de 50% da multa e de 70% dos juros; de 13 a 60 parcelas mensais, com dedução de 50% da multa e de 50% dos juros.

Outro ponto de atenção do Refis-2021 é a remissão total de dívidas relativas a imposto, taxas, tarifas ou autos de infração e imposição de multa, devidos e não pagos referentes ao exercício de 2020, cujos contribuintes sejam pessoas físicas ou microempreendedores individuais prestadores de serviços de transporte escolar, bem como de taxa de licença, taxas e tarifas decorrentes do uso de espaço público que tenha permanecido fechado ou com restrição de funcionamento por determinação das autoridades sanitárias em razão da pandemia de Covid-19.

O Refis-2021 também é válido para os débitos perante o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) não pagos até 31 de dezembro de 2020, inclusive quando relacionados às contas de água e esgotos e aos autos de infração, vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em face de execução fiscal já ajuizada, inclusive os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores, não cumpridos integralmente. As regras para adesão Refis-2021 referente ao Saae, serão divulgadas pela autarquia.

Indaiatuba

NOTA 318 / COVID-19 / quinta-feira, 04 de março de 2021

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A Secretaria de Saúde de Indaiatuba informa hoje, 04 de março, o registro de mais 21 casos positivos de Covid-19. Além disso, foram contabilizadas 347 notificações suspeitas (entre hospitais, laboratórios particulares e unidades de saúde) e outros 91 casos descartados. Não ocorreu óbitos pela doença nas últimas 24 horas.

Desde o início da pandemia, 15.242 pessoas contraíram a doença no município. Desses, 14.817 são considerados curados ou estão em recuperação domiciliar; 361 evoluíram a óbito e 2.019 casos suspeitos aguardam resultados.

Na data de hoje há 83 internados, dos quais 64 estão confirmados para Covid-19. Do total, 45 estão em leitos clínicos e 38 em UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A taxa de ocupação dos leitos é a seguinte:

Leitos Clínicos

Haoc: 67%

Santa Ignês: 93%

UTI

Haoc: 100%

Santa Ignês: 100%

*Externa: 100%

MINHA SAÚDE

Ao apresentar sintomas, o cidadão pode realizar o seu atendimento online, pelo MINHA SAÚDE COVID-19. O paciente responde questionário prévio e com a suspeita, encaminhado para médico de plantão, que realiza o atendimento por vídeo, sem sair da plataforma digital e encaminha para exame em uma Unidade de Saúde.

O link do serviço está no site da Prefeitura www.indaiatuba.sp.gov.br. Para outras dúvidas basta chamar no WhatsApp da Saúde (19) 9 9779-3856.

CUIDADOS

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a necessidade de se manter os cuidados diariamente. Ao sair de casa use máscara e álcool em gel. Mantenha distanciamento social e evite aglomerações.

*Leitos externos contratados pelo município para atendimento SUS.

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CPFL Energia investe R$ 20 milhões e cria Laboratório de Mobilidade Elétrica com substituição de frota operacional

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Nos últimos anos, a CPFL Energia tem investido em projetos e pesquisas para levar inovações ao setor de mobilidade, cada vez mais sustentável e com baixa emissão de poluentes. Isso porque veículos mais eficientes e combustíveis limpos farão parte da maioria das ruas das cidades em um futuro próximo.

Entre as iniciativas da CPFL Energia, está a criação do Laboratório de Mobilidade Elétrica em Indaiatuba — cidade atendida pela CPFL Piratininga. Iniciado em 2020 para a substituição de 100% da frota convencional por veículos elétricos, o projeto piloto prevê aporte de mais de R$ 20 milhões e conta com parceria da GESEL, SENAI CIMATEC, SIEMENS, VW Caminhões e

Onibus, BYD e JAC MOTORS para fomentar os estudos e a criação da infraestrutura desse laboratório.

Serão sete fases de entregas e implementações de veículos. Em sua terceira fase, agora em março, a frota da CPFL Piratininga em Indaiatuba passará a contar com 11 veículos elétricos e 8 eletropostos. Ainda em 2021, a companhia deve somar 19 veículos 100% elétricos nas ruas. A ação e inédita no Brasil por se tratar de carros operacionais com implementos, totalmente adaptados para a operação de campo com Furgão e Picape com armários para serviços técnico-comerciais, Caminhão com Escada Central e Caminhão com Cesto Aéreo. A companhia também fará a implementação de novos eletropostos, totalizando 16 sistemas instalados para atender a demanda de recarga na região.

Hoje, a CPFL Energia conta com uma frota de aproximadamente 4.500 veículos e, com o início das substituições, a companhia já tem 15 veículos elétricos distribuídos em cidades da sua área de concessão como Indaiatuba, Campinas, São Leopoldo, Sorocaba, Ribeirão Preto e Santos.

“O projeto em Indaiatuba engloba uma série de ações estruturantes da área de inovação da CPFL no âmbito da mobilidade elétrica. Estamos trabalhando com visão de longo prazo, a fim de identificar tendências e caminhos para novos negócios em um cenário de mudanças do mercado”, afirma Renato Povia, diretor de Estratégia e Inovação da CPFL.

A ação faz parte do plano de sustentabilidade da companhia que contempla investimentos, por meio de todas as empresas do grupo, para viabilizar a transformação do setor de energia no Brasil e reduzir os impactos gerados pela natureza do seu negócio. Até 2024, o grupo tem previsão de aplicar mais de R$ 1,8 bilhão para impulsionar a transição para uma forma mais sustentável e inteligente de produzir e consumir energia, maximizando impactos positivos na comunidade e na cadeia de valor. O plano contempla, para o mesmo período, mais de R$ 45 milhões em projetos para fomentar a mobilidade elétrica no Brasil, por meio de projetos de Pesquisa e Desenvolvimento.

“Somos líderes em geração de energia renovável no Brasil e assumimos o compromisso de, até 2024, manter esse patamar de fontes renováveis e reduzir em 10% o indicador de intensidade de carbono. Indaiatuba será apenas o começo de uma grande transformação”, reforça Povia.

Mais de 90 mil clientes serão beneficiados em Indaiatuba, direta ou indiretamente, com a redução de emissão de gases poluentes e poluição sonora, após a substituição da frota da operação de campo que atende o dia a dia da população, realiza serviços técnicos comerciais e atendimentos emergenciais.

“Nosso objetivo e, em primeiro lugar, entregar um serviço de qualidade e com segurança aos clientes, mas, além disso, queremos incentivar o uso sustentável e consciente da energia. Levar esse projeto piloto para Indaiatuba reforça o nosso compromisso com a comunidade, o meio ambiente e o planeta”, afirma Carlos Zamboni Neto, presidente da CPFL Piratininga.

A iniciativa faz parte do trabalho da CPFL Energia em projetos de pesquisa e desenvolvimento, no âmbito do Programa de P&D da ANEEL.

O projeto também conta com a participação de empresas responsáveis pelo desenvolvimento e aplicação de sistemas que suportem a operação da CPFL:

● SIEMENS: desenvolvimento e aplicação de carregadores para os veículos

● SENAI CIMATEC: desenvolvimento e aplicação de carrocerias considerando os implementos 100% elétricos para os veículos, como cesto aéreo para manutenção da rede elétrica

● Volkswagen: desenvolvimento de 2 caminhões elétricos que receberão as carrocerias em desenvolvimento pelo CIMATEC

● GESEL: braço acadêmico do projeto, que irá realizar estudos sobre impactos ambientais, regulação e incentivos e experiência do usuário.

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Cadastro do Minha Vacina é reaberto para idosos com mais de 60 anos

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A Prefeitura de Indaiatuba informa que o cadastro do Minha Vacina para idosos com mais de 60 anos, está reaberto no site da Prefeitura. A Secretaria de Saúde ressalta que neste momento não está aberto para profissionais de saúde, somente para os idosos. A vacinação pessoas com mais de 80 anos será no sábado (6) das 9h às 16h no CET (Centro Esportivo do Trabalhador). As pessoas nessa faixa etária serão convocadas pelo e-mail de cadastro no Minha Vacina, ou podem entrar no sistema e conferir o status. É importante respeitar o horário de convocação no sistema Minha Vacina para não formar longa fila de espera.

Para ser imunizado a pessoa deve levar o QRcode do cadastro, um documento com foto e o comprovante de endereço (IPTU, conta de água ou luz) no nome da pessoa a ser vacinada ou se for parente levar um comprovante de parentesco.

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