Prefeito Nilson Gaspar inaugura 2º Conselho Tutelar nesta quinta-feira (18)
Foto: Giuliano Miranda RIC/PMI
O prefeito Nilson Gaspar (PMDB) inaugura nesta quinta-feira (18), às 9h, o 2º Conselho Tutelar de Indaiatuba. O órgão ficará na rua Zephiro Puccinelli, s/nº, antiga sede da SubPrefeitura, no bairro Jardim Morada do Sol. Sua área de atuação será à esquerda do Rio Jundiaí, passando pela Alameda Capovila, seguindo pela Alameda Filtros Mann, descendo a Rua José Franciso Ceccon até a Rua Padre Francisco Vasconcellos virando a direita até a Rua Martiliano de Campos defletindo à esquerda na Rua Soldado João Carlos de Oliveira Junior, seguindo pela Avenida Manoel Ruz Peres até o Residencial Parque Campo Bonito.
A necessidade da implantação da segunda unidade do Conselho Tutelar em Indaiatuba se deu pela recomendação de que, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes e a publicação da Resolução do Cmdca (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente).
Após a alteração da Lei Municipal que autorizou a criação do 2º Conselho Tutelar na cidade, foi formada uma comissão composta por representantes das Secretarias da Família e do Bem Estar Social, Planejamento Urbano e Cmdca. A equipe elaborou um estudo com base na configuração geográfica, indicadores sociais, população de crianças e adolescentes e a incidência de violações de direitos, bem como a localização do 1º Conselho Tutelar, para somente assim sugerir a região para implantação do 2º Conselho e definir a área de atuação de cada um deles.
De acordo com a Lei Municipal nº 6603/2016, ficou autorizada a convocação dos atuais cinco conselheiros tutelares mais votados dentre os suplentes, que no momento da sua convocação não estejam exercendo a função de conselheiro tutelar titular, para comporem o quadro de titulares do 2° Conselho Tutelar, com mandato parcial até 09 de janeiro de 2020.
Em dezembro de 2017, o Cmdca, realizou a eleição para compor o quadro de conselheiros tutelares suplentes. Os conselheiros tutelares cumprirão cada um deles, uma jornada mínima de 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira.
Serviço:
2º Conselho Tutelar – Rua Zephiro Puccinelli, s/nº, antiga sede da SubPrefeitura Jd. Morada do Sol.
Horário de funcionamento: das 8h às 17h
