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Balanço: Comissão Permanente para Assuntos de Segurança Pública trabalha para tornar o setor mais eficiente
A Comissão para Assuntos de Segurança Pública da Câmara de Campinas, sob a presidência do vereador Tenente Santini (PSD) quer tornar o setor mais eficiente e ativo na cidade. Para isso, em 2017 a comissão, entre outros assuntos, debateu a revogação de leis relacionadas a segurança. “Tivemos várias discussões e fizemos um levantamento de leis que devem ser revogadas porque além de não ter utilidade para a população ainda atravancam a vida das pessoas, queremos que Campinas tenha apenas em vigor as leis que de fato fazem diferença para a sociedade”, explica Santini.
Outra questão que a comissão também discutiu foi a aplicabilidade municipal dos projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional sobre segurança pública. Como por exemplo o Projeto de Lei 3019/15, que obriga as empresas de telefonia a instalar bloqueadores de celular em presídios; o PL 2862/04, que retira do Código Penal atenuantes para menores de 21 anos; o PL 4471/12, que acaba com o auto de resistência para obrigar investigação de todas as mortes em confrontos com policiais; o PL 388/15, que acaba com a saída temporária de presos; o PL 8048/17, que cria um novo tipo penal para punir o uso de pessoas como escudo humano em ação criminosa e também o PL 4500/01, que altera regras da execução penal.
Para este ano, Santini garante que vai trabalhar por mais investimentos na área. Ele lembra que no ano passado chegou a protocolar emendas ao orçamento solicitando um aumento nos investimentos da pasta, mas que infelizmente a proposta não foi aprovada pela Câmara. “Independente do orçamento carimbado da prefeitura para a pasta, precisamos estudar mecanismos que contribuam com o aumento da arrecadação da Guarda Municipal, se continuarmos como estamos, muito em breve teremos um colapso”, finaliza.
Além de Santini, a comissão é formada ainda pelos vereadores Marcos Bernardelli (PSDB), Jota Silva (PSB), Nelson Hossri (Podemos) e Rodrigo da Farmadic (PP).
Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas
