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Balanço: Comissão Permanente para Assuntos de Segurança Pública trabalha para tornar o setor mais eficiente

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A Comissão para Assuntos de Segurança Pública da Câmara de Campinas, sob a presidência do vereador Tenente Santini (PSD) quer tornar o setor mais eficiente e ativo na cidade. Para isso, em 2017 a comissão, entre outros assuntos, debateu a revogação de leis relacionadas a segurança. “Tivemos várias discussões e fizemos um levantamento de leis que devem ser revogadas porque além de não ter utilidade para a população ainda atravancam a vida das pessoas, queremos que Campinas tenha apenas em vigor as leis que de fato fazem diferença para a sociedade”, explica Santini.
Outra questão que a comissão também discutiu foi a aplicabilidade municipal dos projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional sobre segurança pública. Como por exemplo o Projeto de Lei 3019/15, que obriga as empresas de telefonia a instalar bloqueadores de celular em presídios; o PL 2862/04, que retira do Código Penal atenuantes para menores de 21 anos; o PL 4471/12, que acaba com o auto de resistência para obrigar investigação de todas as mortes em confrontos com policiais; o PL 388/15, que acaba com a saída temporária de presos; o PL 8048/17, que cria um novo tipo penal para punir o uso de pessoas como escudo humano em ação criminosa e também o PL 4500/01, que altera regras da execução penal.
Para este ano, Santini garante que vai trabalhar por mais investimentos na área. Ele lembra que no ano passado chegou a protocolar emendas ao orçamento solicitando um aumento nos investimentos da pasta, mas que infelizmente a proposta não foi aprovada pela Câmara. “Independente do orçamento carimbado da prefeitura para a pasta, precisamos estudar mecanismos que contribuam com o aumento da arrecadação da Guarda Municipal, se continuarmos como estamos, muito em breve teremos um colapso”, finaliza.
Além de Santini, a comissão é formada ainda pelos vereadores Marcos Bernardelli (PSDB), Jota Silva (PSB), Nelson Hossri (Podemos) e Rodrigo da Farmadic (PP).
Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas

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Taça das Favelas volta no fim de semana com mais 12 partidas de futebol

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Fim de semana é dia de torcer para os times que estão disputando a Taça das Favelas. Serão seis partidas no sábado, 1º de julho, e outras seis no domingo, 2 de julho, a partir das 8h, na Praça de Esportes Argemiro Roque, no São Bernardo. O evento é uma realização da Cufa (Central Única das Favelas) em parceria com a Prefeitura de Campinas e apoio da EPTV.
Os jogos começam com as equipes masculinas. Às 8h, jogam São Pedro/Formigueiro e São José; às 9h30 é a vez do Carlos Lourenço enfrentar o Florence. Os dois últimos jogos masculinos serão às 11h e às 15h30, com Satélite Íris x Buraco do Sapo e São Bernardo contra Nilópolis.
Ainda no sábado, duas equipes femininas se enfrentam. Às 12h30, as meninas do Padre Anchieta jogam contra o Flamboyant; e às 14h é a vez do Santo Antônio e do Campo Belo entrarem em campo.
Domingo
A competição volta no domingo, às 8h, com o feminino do São Marcos enfrentando o Vida Nova. O outro jogo será às 9h30, entre Shangai e Paranapanema.
Na sequência, os meninos entram em campo. Às 11h, jogam Brandina contra Santa Barbara; Costa e Silva e Campo Belo se enfrentam às 12h30. Ainda na programação, Puccamp e Rosália às 14h e Paranapanema e Vila Boa Vista às 15h30.
Taça das Favelas 2022
A 2ª edição da Taça das Favelas de Campinas tem 3.012 inscritos. São 2.137 inscrições para os times masculinos e 875 para os femininos.
O torneio tem como objetivo promover a conscientização e a inclusão por meio do esporte; a integração das comunidades e a ressignificação do território e, ainda, o fortalecimento da autoestima da juventude das favelas e núcleos residenciais.
A Taça das Favelas faz parte do calendário oficial de eventos de Campinas desde 2021, por meio da Lei Municipal 16.100.
Na primeira edição do campeonato, em 2019, a Vila Brandina foi campeã no masculino, enquanto São José ficou com o título no feminino.

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Mutirão do Planejamento agilizará análise de projetos que aguardam na fila

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A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) realizará na próxima semana, entre os dias 4 e 8 de julho, um mutirão de análise dos protocolos de regularização para uso habitacional e comércio de pequeno porte. O objetivo é oferecer uma resposta rápida aos munícipes que possuem projetos de regularização imobiliária tramitando junto à Prefeitura. Por conta da concentração da equipe da Coordenadoria de Aprovação de Projetos nesta atividade, os demais atendimentos estarão suspensos no período.

 
Com entrada de 240 processos por mês durante este ano, a Secretaria está com uma alta demanda de pedidos protocolados. O mutirão vai acelerar a resolução das demandas em estoque referentes aos anos de 2019 a 2021. São mais de 1.800 processos cadastrados no período, que coincide com a sanção da Lei de Regularização de Construções Clandestinas e Irregulares, conhecida como Lei do Puxadinho, em 2019.
 
A lei foi criada para facilitar a regularização de construções clandestinas e irregulares na cidade, tanto residenciais quanto comerciais. A regularização é necessária para a obtenção do Certificado de Conclusão de Obra (CCO), conhecido como “Habite-se”, comprovante de que o imóvel está em condições de moradia ou uso comercial. Sem esse documento, não é possível registrar o imóvel e nem obter alvará para realização de atividades comerciais.
Segundo a secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, o intuito do mutirão “é dar celeridade na resolução dos protocolos de aprovação de projetos de imóveis já existentes e que precisam ser regularizados”. Os protocolos serão analisados por critério cronológico, com o auxílio de um check-list elaborado para nortear a análise por parte dos técnicos.
Responsáveis devem ficar atentos
A secretária alerta arquitetos e engenheiros que deram entrada em projetos entre 2019 e 2021 e que estejam tramitando, para que fiquem atentos ao Diário Oficial (https://portal.campinas.sp.gov.br/diario-oficial).
Os profissionais devem verificar se o D.O.M traz comunicados referentes a correções a serem feitas nos projetos. É possível se cadastrar para receber alertas.  Se isso acontecer, o responsável deve realizar as alterações o mais rapidamente possível e retornar o projeto para dar sequência ao processo de análise.
É importante ressaltar que os atendimentos agendados para esta semana estão mantidos. Apenas a procura em demanda espontânea, presencial e por telefone, será suspensa temporariamente. A continuidade do mutirão será reavaliada ao final da próxima semana.

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Divulgada classificação prévia da seleção para agente de educação infantil

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Os candidatos que estão participando do processo seletivo para contratação de agentes de educação infantil devem ficar atentos às publicações do Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial), incluindo o Suplemento desta sexta-feira, 1º de julho. Além da classificação prévia, também estão disponíveis os resultados dos recursos sobre a inscrição e o resultado da prova de títulos.

 

Quem discordar pode recorrer dos resultados, nos dias 4 e 5 de julho, próximas segunda e terça-feiras, de acordo com o edital de inscrições.

 

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O recurso deverá ser enviado para o e-mail contato.processoseletivosimplificadoaei@educa.campinas.sp.gov.br, devidamente fundamentado. A decisão será tomada de acordo com parecer da Comissão Organizadora ou Fiscalizadora do processo. As respostas serão enviadas para o e-mail registrado pelo candidato.

 

“Outro caminho para conferir as publicações sobre o processo seletivo é a página Concursos e Empregos, no Portal da Prefeitura. Todas as informações que o candidato precisa estão disponíveis”, explicou a coordenadora de Concursos, Recrutamento e Seleção, Juliana Miorin.

 

A homologação do processo seletivo emergencial está prevista para 3 de agosto, e a primeira reunião de preenchimento de vagas para 5 de agosto.

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Seleção

 

Mais de 15,7 mil pessoas se inscreveram para este processo seletivo. A seleção dos candidatos, por ser simplificada e emergencial, contou somente com uma prova de títulos que comprovem experiência profissional relacionada com a função de agente de educação infantil, ou seja, experiência com crianças de 0 a 5 anos. 

 

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