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Licenciamento Ambiental Online é destaque em evento em Brasília
A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) participou nesta quarta-feira, 11 de dezembro, do seminário “Diálogos CBIC: Destrava Brasil!”, realizado em Brasília. O evento foi promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, com o apoio do Serviço Social de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional) e Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).
No painel sobre “Segurança Técnica e Transformação Digital no Licenciamento Ambiental”, os engenheiros Daniel Prenda de Oliveira Aguiar e Gustavo Fabricio D’Estefano (representando o Secretário da SVDS, Rogério Menezes) explanaram a implantação pioneira no município do Sistema de Licenciamento Ambiental Online – LAO, desenvolvido em parceria com a Informática de Municipíos Associados – IMA.
Foi apresentado o case de sucesso do LAO, primeiro sistema nacional de licenciamento ambiental 100% digital do país. Foram também apresentados os desafios enfrentados e as soluções apresentadas que permitiram que o LAO se tornasse referência nacional.
O objetivo do evento foi de promover diálogos entre o poder público, a iniciativa privada e o terceiro setor sobre o tema da Transformação Digital dos serviços públicos.
Sobre o LAO
O LAO é um sistema informatizado que permite a realização, pela internet, dos atos necessários para solicitação e acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos de baixo impacto local.
O sistema tem por objetivo facilitar a vida do usuário e imprimir maior agilidade aos trabalhos internos da SVDS. O LAO oferece uma triagem inicial que permite ao usuário saber se o licenciamento requerido é de competência do município ou não.
O serviço permite à Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável operar com celeridade e análise sintética para o licenciamento de obras, atividades e empreendimentos de impacto ambiental local. Também possibilita a emissão de Exame Técnico Municipal para instruir o licenciamento ambiental de impacto regional ou federal.
Está disponível também o serviço de emissão de requerimentos, pagamentos de taxa de análises por meio de boleto bancário eletrônico e acompanhamento online das solicitações.
