Lei do Retrofit em Campinas: Revitalização do Centro com Incentivos Fiscais e Urbanísticos
A Prefeitura de Campinas segue avançando com o Plano de Requalificação da Área Central (PRAC) “Nosso Centro”, focado na revitalização do centro histórico por meio da Lei do Retrofit (Lei Complementar 395/2022). Essa legislação oferece incentivos fiscais e urbanísticos para a reabilitação de edificações antigas, promovendo a ocupação e modernização da área central.
Até o momento, quatro projetos já foram aprovados, sendo que dois edifícios comerciais tiveram as obras concluídas em 2024 e estão em pleno funcionamento no Largo do Rosário. Um terceiro imóvel, localizado na Praça 9 de Julho, está em fase de restauro seguindo critérios rigorosos de preservação histórica.
O que é a Lei do Retrofit?
A Lei do Retrofit foi criada para estimular a revitalização de prédios antigos, permitindo mudanças na destinação de uso, reformas estruturais e melhorias de acessibilidade, segurança e sustentabilidade.
Os benefícios incluem:
- Isenção de IPTU durante as obras e descontos progressivos por até 11 anos.
- Redução da alíquota do ISSQN de 5% para 2% em obras de construção civil.
- Isenção do ITBI em transferências iniciais de imóveis revitalizados.
- Dispensa de taxas de licenciamento e Outorga Onerosa do Direito de Construir.
Essas condições atraem proprietários e investidores interessados em transformar imóveis antigos em espaços modernos e funcionais.
Projetos em Destaque
Entre os projetos já aprovados:
- Imóvel na Praça 9 de Julho: Construção histórica de 130 anos, tombada pelo Condepacc, que abrigará novos serviços.
- Edifício no Largo do Rosário: Agora sede da Justiça Eleitoral, reúne os sete cartórios da cidade em uma estrutura modernizada.
- Prédio na Av. Moraes Salles: Reabilitação mínima, com reformas internas e substituição de elevadores para atender às demandas atuais.
Impactos na Área Central
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini, destaca que o programa já atraiu cerca de 80 proprietários interessados nos incentivos da lei. Com mais projetos previstos para 2025, a expectativa é transformar o centro de Campinas em um espaço vibrante e funcional, resgatando sua relevância econômica e social.
O polígono central, que abrange 95 hectares e 429 imóveis verticais, concentra edificações aptas a se enquadrarem na lei, desde que tenham sido aprovadas antes de 1988.
Saiba Mais
No site da Prefeitura de Campinas, é possível acessar a “Cartilha do Retrofit”, que explica todos os critérios e benefícios da lei. O material está disponível em:
https://campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-desenvolvimento-urbano/pagina/nosso-centro.
Com a união entre poder público e iniciativa privada, Campinas avança em sua missão de transformar o centro em um espaço moderno, acessível e sustentável.
