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Experiência de Campinas expõe inovação para superar a crise fiscal

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Um rigoroso controle orçamentário associado à busca de parcerias nos mais variados segmentos são os elementos da força da inovação de Campinas para combater a crise fiscal. Esse foi o tema da apresentação da experiência de Campinas no seminário “As cidades e seus desafios – crise fiscal, planejamento e investimento”, feito pelo prefeito Jonas Donizette, na tarde desta sexta-feira, 11 de agosto, no evento, organizado pela Fundação Teotônio Vilela, em São Paulo.

Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne líderes do Executivo de capitais e grandes e médias cidades do Brasil, Jonas Donizette, destacou os desafios para enfrentar o atual cenário de restrições orçamentárias, para possibilitar os investimentos e o planejamento para os próximos anos.

“Para quem administra, o grande processo é buscar investimentos para a cidade. Em Campinas, elegi a inovação, que não se trata somente de ciência e tecnologia, mas fazer as coisas de modo diferente”, disse Jonas Donizette.

Foram vários caminhos seguidos para a atração dos empreendimentos, como a Frente de Licenciamento Urbano, atração de estrutura e investimentos, parcerias e operações de financiamento. O prefeito mostrou alguns investimentos realizados em Campinas, como o Instituto de Prevenção de Campinas do Hospital de Câncer de Barretos, o Hospital de Amor (a Prefeitura participou com a cessão de terreno para a construção da obra); a fábrica de painéis solares da BYD, empresa chinesa especializada em energia limpa, e o Centro de Agricultura de Precisão e Inovação da John Deere.

Jonas Donizette também citou os frutos das parcerias e operações de financiamento que permitiram a revitalização da principal avenida central da cidade, a Francisco Glicério; o decreto de desapropriação das áreas, no distrito de Sousas, onde será construído o reservatório de água bruta de Campinas como resultado do “Projeto Nosso Cantareira”; e o prolongamento da Avenida Mackenzie, que teve a participação de investimento privado em contrapartida em favor do município.

“Inovar na política hoje é buscar um novo tipo de relacionamento com as pessoas principalmente na transparência do investimento do dinheiro público”, disse o prefeito. Jonas Donizette pontuou que Campinas criou um Comitê Gestor para fazer o mesmo com menos. Trata-se de um grupo de governança formado pelas secretarias de Finanças, Administração, Assuntos Jurídicos e Secretaria de Governo para acompanhamento rigoroso das despesas públicas com vistas à sustentabilidade orçamentária.

Jonas Donizette também citou a Frente de Licenciamento Urbano, que aprimorou processos de licenciamento de construções, onde foram mapeados 13 processos e reprojetados com vistas à agilidade, foram eliminadas 37 tarefas e realizadas 162 ações de melhoria.

Jonas Donizette também disse aos prefeitos presentes no evento que “os municípios cada vez mais vão jogar um papel muito importante na vida das pessoas.” Ele reforçou a necessidade de participação da sociedade nas decisões. “Quanto mais puder aproximar as pessoas da gestão pública, mais ganha a população”. Citou o Orçamento Cidadão, instrumento de participação popular permite que a população aponte as demandas dos bairros, que são levadas por meio dos conselheiros até a Administração.

O declínio das receitas tem criado uma progressiva dificuldade do Poder Público em atender as demandas da sociedade civil. O prefeito começou a apresentação mostrando que a recessão implicou uma queda expressiva na arrecadação. Nos dois últimos anos, a inflação acumulada foi de 17,63%, enquanto o crescimento das receitas no mesmo período foi de 8,38%. A situação criou uma defasagem de – 7,86%.

Como presidente da FNP, Jonas Donizette explicou que a entidade quer uma política nacional que garanta aos municípios a revisão automática, a cada dois anos, da planta genérica de valores. Campinas iniciou os trabalhos de atualização da sua planta genérica de valores, cuja última atualização foi em 2005, com a participação da sociedade, por meio de uma comissão criada em março deste ano.

A Administração Municipal tem trabalhado na higienização do cadastro, no lançamento do IPTU de novos empreendimentos e na cobrança dos devedores. O objetivo é promover a justiça tributária do município.

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Isenção de ITBI para cadastrados da Cohab estimula compra de imóvel

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As pessoas inscritas no Cadastro de Interessados em Moradia da Companhia de Habitação Popular (CIM Cohab) têm isenção do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI) na compra do imóvel pelo programa Casa Verde Amarela, tal como já acontecia com o Minha Casa Minha Vida. A Lei Complementar 306/21 (LC 306), promulgada pelo prefeito Dário Saadi, na última semana, assegura o benefício aos inscritos no CIM mesmo quando o imóvel é adquirido diretamente das construtoras parceiras da Cohab. O ITBI incide sobre o custo do imóvel, é calculado em 2,7% do valor da compra e deve ser recolhido no momento da escritura em cartório de registro de imóveis. Os cadastrados na Cohab são isentos do pagamento deste tributo em Campinas.

 

Para ter direito ao benefício, o comprador deve estar com seu cadastro atualizado, ter renda familiar mensal de até seis salários mínimos e adquirir o imóvel classificado como Empreendimento Imobiliário de Interesse Social (EHIS) com financiamento da Caixa Econômica Federal. Os empreendimentos parceiros da Cohab, que recorrem ao CIM-Cohab também estendem o benefício aos seus clientes no ato da compra.

 

“A nova lei chancela a preocupação do governo municipal em buscar alternativas e incentivos para aquisição da casa própria e ressalta a importância das nossas parcerias com as construtoras”, afirma o Gerente Comercial da Cohab, Eduardo Nasser. O direito à isenção do pagamento do imposto pelo comprador cadastrado no CIM é um estimulo a mais para as incorporadoras investirem no mercado da moradia popular em Campinas. 

 

Para o presidente da Cohab, Arly de Lara Romêo, a LC 306 é mais uma medida importante para o mercado da construção da casa própria e deve contribuir ainda mais para reduzir do déficit habitacional no município, a medida que vai desonerar as despesas dos cadastrados na Cohab na compra do imóvel pelo programa Casa Verde Amarela.  “A nova lei adequou a legislação municipal ao programa federal. Essa era uma alteração muito aguardada pelas incorporadoras e construtoras e também para o inscrito no CIM que quer comprar a casa própria”, ressaltou.

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Setransp/Emdec promovem alterações viárias na região do Spazio Ouro Verde

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A Secretaria de Transportes (Setransp) e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) promovem alterações na circulação viária, na região do Shopping Spazio Ouro Verde. O cruzamento da Rua Rachel Grimaldi Benites de Cará com a Avenida Ruy Rodriguez, na região do bairro Recanto do Sol II, será liberado ao tráfego de veículos. 

 

 

 

No cruzamento foram implantados conjuntos semafóricos com focos para pedestres, aumentado a segurança durante as travessias e proporcionando o ordenamento do trânsito. Também foi implantada nova travessia de pedestres no local. 

 

 

 

Com a liberação do cruzamento, que estava fechado por conta de obras do Corredor BRT Ouro Verde, será implantado sentido único de tráfego na Rua Mágido Antônio Furtado, na região do Parque Universitário de Viracopos. A mudança ocorre no trecho entre a Avenida Ruy Rodriguez e a Rua Caraúba, ficando com este sentido de circulação. 

 

 

 

As medidas entram em vigor a partir das 10h desta quinta-feira, dia 24 de junho. A região recebeu novo pavimento flexível (asfalto) e nova sinalização viária, tanto vertical (placas), quanto horizontal (solo). 

 

 

 

Agentes da Mobilidade Urbana da Emdec irão monitorar o trânsito na região. Técnicos semafóricos irão acompanhar a operação dos semáforos e realizar ajustes na programação, caso necessário.

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Prefeito e FNP propõem discussões para agilizar procedimentos de saúde

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O prefeito de Campinas, Dário Saadi, participou na manhã desta quarta-feira, 23 de junho, de uma reunião virtual da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Vice-presidente de Saúde da FNP, Dário discutiu com os demais prefeitos, vice-presidentes de áreas temáticas de saúde, propostas para restabelecer a normalização de exames, consultas e cirurgias, represados durante a pandemia de Covid-19.

 

Segundo o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Brasil tem cerca de 1 bilhão desses procedimentos travados. “Queremos discutir com o Conasems e com o Ministério da Saúde um programa nacional para agilizar os procedimentos que foram represados na pandemia”, afirmou o prefeito, Dário Saadi. 

 

A ideia é que a questão seja apresentada, em breve, em reunião da FNP com o Conasems e o Ministério da Saúde. Em Campinas, está em estudo o destravamento desses procedimentos.

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