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Estabelecimentos são notificados por cartazes de propaganda em postes
Mais uma ação integrada entre a Setec, Procon e Guarda Municipal foi realizada na manhã desta quinta-feira, 26 de abril, para notificar três estabelecimentos no centro da cidade que estavam colando cartazes irregulares de propaganda em postes. Os proprietários receberam o auto de notificação da Setec para que retirem os cartazes num prazo de dois dias. O Procon verificou se os estabelecimentos estavam de acordo com as determinções – ter cópia do código de Defesa do Consumidor, cartaz com telefone do órgão, placas de atendimento preferencial, entre outros itens.
A afixação de cartazes é proibida e a Prefeitura tem realizado o monitoramento para conter e punir os infratores. Os cartazes apreendidos divulgam, entre outros, preparação para concursos públicos, concessão de empréstimos financeiros, serviço de videntes e de manutenção de residências, pensão, acessórios para celulares, entre outros.
É importante ressaltar que é proibido fazer qualquer tipo de propaganda em solo público.
