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Contribuinte tem até a próxima sexta-feira (17) para contestar cobrança de IPTU Campinas
Os proprietários de imóveis de Campinas que não concordam com o valor cobrado do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) têm até a próxima sexta-feira (17) para questionar a cobrança administrativamente. O prazo é válido para pessoas físicas e jurídicas. Calculado com base no tamanho do imóvel, localização e no valor de mercado, o IPTU é lançado de ofício pela prefeitura. Com um reajuste de 6,4% este ano, a Prefeitura de Campinas lançou 501.689 carnês, sendo a maioria para imóveis residenciais, que somam 341.661. A cobrança deve resultar na arrecadação de R＄ 1,6 bilhão, segundo a administração municipal
“A impugnação diretamente na prefeitura é recomendada, já que esta possui uma robusta estrutura para analisar as contestações, tornando este procedimento mais ágil. Já na via judicial, além de demorar mais, a impugnação acaba ficando mais cara para o contribuinte”, explica o advogado Pedro Céglio, do GBA Advogados Associados. “O ideal é que, antes de contestar, o contribuinte procure a um especialista para confirmar se realmente há qualquer problema no lançamento do imposto”, completa Céglio. O advogado explica que os casos mais comuns para impugnação são o lançamento equivocado de metragem do imóvel ou sua categoria. “Ainda, o valor do metro quadrado pode não corresponder ao valor de mercado, em razão de a prefeitura não ter levado em consideração fatores que influenciaram na queda do valor do imóvel, por exemplo.”
Durante o processo, a cobrança do imposto fica suspensa. Caso seja acolhida a contestação, a cobrança é substituída por uma com novos vencimentos. Caso o pedido seja negado, o pagamento deve ser feito com base no vencimento original, com o acréscimo de juros e multa.
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