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Contileg se reúne nesta quarta-feira (11) para votar parecer de três projetos
A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas, soba a presidência do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), se reúne nesta quarta-feira (11) para exarar parecer a três projetos que tramitam na Casa.
A Constileg vai votar o parecer contrário dado por Zé Carlos (PSB) ao PLO nº 179/2017, de autoria do vereador Ailton da Farmácia (PSD) e da vereadora Mariana Conti (PSOL), que “INSTITUI O ENSINO DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES”. Segundo a análise de Zé Carlos o projeto, apesar de ser meritório, foi considerado inconstitucional, já que atribui ao Executivo, por meio da secretaria de Esportes a realização das atividades de ensino.
Os vereadores também devem analisar os pareceres favoráveis aos projetos de lei que tratam sobre o desligamento dos sinais sonoros das escolas nos dias em que não houver aulas, de autoria do vereador Tenente Santini (PSD) e o PL de autoria do vereador Rubens Gás (PSC) que pede que os estacionamentos colocam placas visíveis em suas entradas com os preços, estadias cobradas e formas de pagamento que serão aceitas.
A reunião será no Plenário da Câmara, é aberta ao público, com acesso pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta. O encontro também será transmitido ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital, no canal 4 da NET, no site, no Facebook e ainda pelo canal da TV Câmara Campinas, no YouTube.
Confira a pauta completa:
PAUTA DOS TRABALHOS DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 16H30, NO PLENÁRIO JOSÉ MARIA MATOSINHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
1) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Zé Carlos, contrário ao PLO nº 179/2017, processo nº 224.518, de autoria do Senhor Ailton da Farmácia e da Senhora Mariana Conti, que “INSTITUI O ENSINO DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Professor Alberto, favorável ao Substitutivo Total ao PLO nº 156/2017, processo nº 224.368, de autoria do Senhor Tenente Santini, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESLIGAMENTO DOS SINAIS SONOROS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E ENSINO PRIVADO NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVER AULAS, ESPECIALMENTE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS”.
3) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Marcelo Silva, favorável ao PLO nº 216/2017 e à emenda modificativa de fls. 17, processo nº 224.762, de autoria do Senhor Rubens Gas, que “ALTERA O ART. 2º DA LEI 14.266, DE 16 DE MAIO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE NORMAS PARA COBRANÇA DE PREÇO PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
4) Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.
5) Outros assuntos afetos à Comissão de Constituição e Legalidade.
Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
