Conselho da RMC discute Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
O vice-prefeito de Campinas, Henrique Magalhães Teixeira, participou na quinta-feira, dia 19, da reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMC. Após o encontro, promovido pela Agemcamp – Agência Metropolitana de Campinas, foi realizado o 1º Seminário Metropolitano do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).
A reunião da Agemcamp abordou informes, deliberação sobre nova composição do comitê executivo do PDUI e aprovação de propostas. Com a participação da sociedade organizada e entidades de classe ligadas ao tema, o 1º Seminário do PDUI foi apresentado pelo presidente da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), Luiz José Pedretti.
Segundo o vice-prefeito Henrique Magalhães Teixeira, o PDUI é importante para projeção de ações conjuntas. “Um planejamento urbano composto pelos municípios integrantes de uma mesma região metropolitana beneficia a população. Por meio desse plano será possível guiar o crescimento urbano e as ações em prol de uma sociedade mais igualitária”, diz.
O evento teve a presença do subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita; do presidente do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano e prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza; da diretora Executiva da Agemcamp, Ester Viana, entre outras autoridades.
Sobre o PDUI
O Estatuto da Metrópole, lei federal n.13.089, sancionada em 12 de janeiro de 2015, determina que todas as regiões metropolitanas elaborem seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs). Posteriormente, tais planos, em formato de projeto de lei, deverão ser encaminhados à apreciação das assembleias legislativas dos Estados.
Após a aprovação do PDUI, os municípios integrantes dessas unidades regionais deverão promover, em até três anos, a compatibilização de seus planos diretores.
Para dar cumprimento à legislação, a RMC está iniciando a elaboração do seu PDUI, sob a coordenação da Agemcamp e do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da RMC, com assessoramento técnico da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano) e da Unicamp.
