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Cohab-Campinas recebe Selo de Mérito pela quinta vez de entidade nacional
A Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) recebeu nesta quinta-feira, dia 22 de março, durante o 65° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em Salvador, o Selo de Mérito 2018 na categoria Ações, Planos e Programas voltados para a produção de Habitação de Interesse Social. Essa é a 5ª vez que a empresa recebe o prêmio (2005, 2006, 2015, 2016 e agora 2018), que está em sua 20º edição.
O prêmio é conferido pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Humano (FNSHDU) e a Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos de Habitação (ABC). A escolha da Cohab-Campinas foi motivada pela Lei EHIS COHAB, que implementa instrumentos de incentivos locais para uma política de habitação municipal. O Fórum contou com a presença do Ministro das Cidades, Alexandre Baldy; do presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, e do prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto.
A Cohab-Campinas submeteu à apreciação do Fórum o projeto “Fazendo a diferença: agilidade e inovação na aprovação de projetos de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social”. A apresentação durante o evento ficou a cargo do diretor técnico da empresa, Jonatha Roberto Pereira, que explicou o objetivo da lei: sistematizar os processos e etapas de análise de áreas e projetos habitacionais, fazendo realizar o tripé “desburocratização – agilidade/transparência – qualidade do projeto” na aprovação de novos projetos.
Jonatha Pereira avalia que Campinas foi muito feliz com o trabalho submetido. “A necessidade de criação de instrumentos indutores e de parcerias para o aumento da oferta local de unidades habitacionais com a participação do setor privado fez outros municípios receberem muito bem a iniciativa campineira”, completa o diretor técnico.
Fórum
Na mesma sessão, foram apresentados programas de três companhias estaduais de habitação: o Programa Morar Legal, da Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR/PR); o Programa COHAB Mais Perto, da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB MINAS); e o Sistema de Atendimento e Relação com o Beneficiário, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU/SP).
É muito bom ver que a COHAB Campinas, uma companhia municipal, resgata e fortalece a cada dia o seu papel de agente público que complementa, executa e apresenta propostas para programas habitacionais que também podem ser introduzidos em outros municípios”, avalia a assessora especial de Gabinete, Andrea de Deus.
Além de alternativas à produção habitacional, o Fórum deu destaque aos programas de assistência técnica que conciliam arquitetura, urbanismo, engenharias e serviço social, bem como projetos de regularização fundiária e urbanização de favelas. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador (SEINFRA-SSA/BA) e a Agência Municipal de Habitação de Campo Grande/MS apresentaram experiências muito positivas acerca de tais temas.
Para o presidente da Cohab Campinas e Secretário de Habitação, Samuel Rossilho, é preciso existir produção habitacional. “A escassez de recursos para financiamento habitacional, a elevada demanda por moradias e os erros do passado em projetos com elevado número de unidades habitacionais e baixa qualidade exigem das companhias de habitação municipais e estaduais inovação e utilização de novos instrumentos. Não é possível parar, é preciso encontrar novos caminhos”, aponta Rossilho.
Sobre a Lei EHIS COHAB
Aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Campinas, em outubro de 2017, a EHIS-Cohab permite a simplificação e agilização dos procedimentos de aprovação de empreendimentos projetados para atender a demanda habitacional no município. Um exemplo é a redução dos prazos de aprovação, de até três anos para 90 dias.
Através dessa lei os empreendedores privados podem formalizar parcerias com a Cohab para desenvolver e implementar projetos.
