Carnês de Alvará começam a ser distribuídos pelos Correios esta semana
Foto: Laís Fernandes RIC/PMI
A Prefeitura de Indaiatuba começou a enviar pelos Correios nesta semana os Carnês de Alvará (Tributos Mobiliários). O imposto poderá ser pago em cota única com data de vencimento em 20 de março, ou parcelado em até dez vezes com o vencimento da primeira parcela em 23 de março. De acordo com o Departamento de Rendas Mobiliárias, vinculado à Secretaria da Fazenda, aqueles que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 4%, conforme determina os Decretos nº 13.870/2020 e nº13.885/2020. Este ano foram emitidos 15.737carnês de alvará, que representam o montante de R$ 11.251.106,52.
Até a data do vencimento, as parcelas poderão ser pagas nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco Postal ou nos meios eletrônicos, como caixa eletrônico e internet banking dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Itaú e Santander. Quem tiver interesse em antecipar o pagamento, basta acessar o link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/tributos/. Após o vencimento o contribuinte pode acessar o mesmo link para atualizar a data de pagamento com os acréscimos legais, evitando o deslocamento até a Prefeitura.
A Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento é cobrada dos proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias, prestadores de serviços e profissionais liberais. Já o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) Fixo é o imposto devido por profissionais liberais e autônomos, e a Taxa de Licença para Publicidade, pelos estabelecimentos que se utilizam de publicidade interna e, em alguns casos, externa.
