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Câmara retoma Parlamento Jovem: projeto que deve regular o programa dos vereadores estudantes está na pauta de segunda-feira (26)

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A Câmara de Campinas vota nesta segunda-feira (26) o projeto de lei de autoria da mesa Diretora da casa que retoma o Parlamento Jovem (PJ) Campinas, um programa de formação política que tem por objetivo potencializar a atuação democrática e o protagonismo político dos jovens. Com edições destinadas a alunos de 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio de escolas públicas e particulares, o PJ irá possibilita a participação dos alunos em uma jornada parlamentar na Câmara Municipal, onde cada um deles atuará como um jovem vereador.
“Acreditamos que esta é uma ótima oportunidade para os estudantes conhecerem melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo Municipal, e para as escolas trabalharem conteúdos relacionados à formação política e cidadã”, pontua o presidente da Câmara, vereador Rafa Zimbaldi. Caso seja aprovado – a votação ocorre em turno único – o programa será coordenado pela  ELECAMP ( Escola do Legislativo de Campinas) e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e diversas outras instituições parceiras.
Vale lembrar que a proposta reformula a proposta do parlamento – a última versão antes da atual encerrou-se em 2010. O diferencial do Parlamento Jovem atual em relação às versões anteriores é justamente a formação que será dada pela Elecamp a professores e aos próprios alunos participantes, garantindo embasamento aos parlamentares estudantis para que possam atuar no PJ. Cada escola participante receberá material didático sobre diversos temas presentes na Constituição Federal para reflexão e discussão com os alunos na unidade escolar, e terá autonomia para decidir como vai proceder à eleição do vereador que representará o colégio.
Os alunos eleitos tomam posse e, apadrinhados por um vereador, apresentam projetos, têm a oportunidade de aprender sobre o processo legislativo, desenvolver habilidades de argumentação, respeitando a diversidade de opiniões e construindo um olhar crítico sobre a realidade. As escolas que se inscreverem no site da Câmara Municipal estarão se candidatando às cadeiras do Parlamento Jovem. São 33 ao todo, porque esse é o atual número de parlamentares da Câmara Municipal de Campinas. Porém, assim como ocorre na vida real, também serão eleitos os suplentes do parlamento, que poderão vir a ocupar o cargo no caso de ausência dos titulares.
Confira a pauta desta segunda:
PAUTA DOS TRABALHOS DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2018, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores. 
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 315/18, devidamente aprovado: 
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 4/18, Processo nº 226.048, de autoria da Mesa da Câmara, que institui o Programa Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Campinas. 
O Parlamento Jovem (PJ) Campinas é um programa de formação política que tem por objetivo potencializar a atuação democrática dos jovens e seu protagonismo político. Com edições destinadas aos alunos de 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio de escolas públicas e particulares, possibilita a participação dos alunos em uma jornada parlamentar na Câmara Municipal, onde cada um deles atua como um jovem vereador. O Programa é uma iniciativa da Câmara Municipal, por meio da ELECAMP – Escola do Legislativo de Campinas e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e diversas outras instituições parceiras. 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 325/18, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/18, Processo nº 226.281, de autoria do senhor Carlão do PT, que concede Medalha “Dorcelina de Oliveira Folador” à Sra. Dilce Martins. 
A homenageada é uma religiosa comprometida com as causas populares, pela defesa dos princípios igualitários para a construção de um mundo com mais justiça, fraternidade e solidariedade. 
Incluído na pauta mediante Requerimento nº 285/18, nos termos do § 1º do art. 144 do Regimento Interno: 
3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 38/17, Processo nº 223.180, com emendas, de autoria do senhor Zé Carlos, que dispõe sobre a dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais de Campinas, exigidos por leis municipais, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda de folha 8. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável ao projeto e às emendas (folhas 8 e 23). 
O projeto tem como objetivo padronizar os formatos dos cartazes que devem ser colados em estabelecimentos que possuem relação de consumo com o público. Diversas leis municipais exigem a colocação desses cartazes informando desde direitos do consumidor até especificações de atendimento prioritário, porém não há uma padronização. O projeto exige que nos estabelecimentos que comercializam produtos ou serviços bancários e de crédito, esses avisos tenham a medida mínima de 15cm X 22cm e que devem utilizar a fonte tipográfica Arial Black, tamanho 32. Já nos estabelecimento comerciais do ramo supermercadista, lojas de departamento e magazines os cartazes devem ter dimensão mínima de 40cm X 60cm e também devem utilizar a fonte Arial Black, porém com tamanho 90. O projeto ainda prevê sanções para os estabelecimentos que descumprirem a regra. Primeiramente, eles serão notificados para se adequar em 10 dias, caso o descumprimento persista, serão multados em 200 UFICs (R$678,00), podendo ter o valor dobrado em caso de reincidência. 
Incluído na pauta mediante Requerimento nº 286/18, nos termos do § 1º do art. 144 do Regimento Interno:
4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 230/16, Processo nº 222.575, com emendas, de autoria do senhor Zé Carlos, que obriga os estabelecimentos que comercializam veículos no município de Campinas a informar, de forma ostensiva, na oferta veiculada, independentemente do meio, a vigência da oferta e os números dos chassis dos veículos anunciados. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e às emendas. 
O projeto determina que quem descumprir a norma será penalizado de acordo com os artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor, a matéria tem o objetivo de preservar o consumidor, já que muitos anúncios são feitos de forma continuada e quando o consumidor vai ao local o veículo já foi vendido. 
5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 399/17, Processo nº 225.878, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei nº 13.470, de 18 de novembro de 2008, que “dispõe sobre o Programa de Inclusão Social pelo Ensino Superior de Campinas Procampis, através de incentivos fiscais e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 
A lei será revogada por ser complexa, de alcance restrito e incompatível com o desenvolvimento das políticas públicas aplicáveis, entre os obstáculos, o Executivo destaca a complexa estrutura administrativa que teria de ter para poder fazer as análises das prestações de contas semestrais apresentadas por parte das instituições que aderirem ao programa. Entretanto, a revogação da lei não deve afetar a concessão do benefício em relação às bolsas já concedidas. 
6) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 256/15, Processo nº 219.506, de autoria do senhor Campos Filho, que proíbe a reutilização de cera de depilação para uso em mais de um cliente nos salões de beleza, clínicas de estética e assemelhados no município de Campinas e dá outras providências. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Social e Saúde, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. 
O projeto proíbe o reuso da cera depilatório por questões de higiene e transmissão de doenças, como por exemplo, hepatite C, HPV que pode causar até câncer de colo de útero. A proposta prevê sanções para quem descumprir: em um primeiro momento notificação; na segunda ocorrência multa de 200 UFIC’s (R$678,00); em caso de reincidência a multa sobre para 500 UFIC’s (R$1.695,00) e a partir da quarta notificação o local terá sua licença cassada.  
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 395/17, Processo nº 225.874, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que denomina Praça Domingos Claudio o remanescente de praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada fica no Jardim Campos Elíseos, entre os dois lados da Avenida Presidente Juscelino, a Rua Ernesto Alves Filho e a Rua Ferreira Novo. 
8) Matérias adiadas de reunião anterior. 
9) Discussão e votação de moção. 
10) Discussão e votação de ata. 
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. 
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente. 
Campinas, 22 de fevereiro de 2018. 
RAFA ZIMBALDI
Presidente

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Guarda Municipal encerra evento com 200 pessoas no Parque Itajaí

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Uma ação da Guarda Municipal encerrou na noite de sábado, 15 de maio, um evento com aproximadamente 200 pessoas aglomeradas e sem máscara, incluindo crianças, em um bar localizado no Parque Itajaí. Os organizadores fecharam a calçada com gradil e havia mesas do lado de fora. Não houve nenhum tipo de resistência à ação. Os proprietários do bar foram orientados sobre as medidas sanitárias vigentes.

 

Outra ação da Guarda Municipal, no início da tarde de sábado, resultou na prisão de um homem que pulou o muro e tentou arrombar a porta da residência da ex-esposa, no Jardim Rossin. Guardas da GM chegaram ao local e o ex-marido foi levado para o Distrito Policial. Em sua mochila foi encontrada uma faca. A mulher possui medida protetiva e é assistida pelo programa Gama (Guarda Amigo da Mulher), da Guarda Municipal de Campinas.

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Fiscalização autua dois estabelecimentos em Barão Geraldo nesta sexta, 14

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Fiscais da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (CVS), do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), em conjunto com a Guarda Municipal e Secretaria de Saúde do Estado, inspecionaram na noite de sexta-feira, 14 de maio, diversos estabelecimentos comerciais no Distrito de Barão Geraldo. A fiscalização envolveu restaurantes, lanchonetes, padarias, drogarias, oficinas mecânicas, lojas de conveniência e postos de combustíveis, a fim de verificar o cumprimento das medidas sanitárias obrigatórias nos decretos municipais vigentes.

 

A ação resultou em duas autuações. Uma loja de conveniência foi autuada por permitir a entrada de clientes sem máscaras de proteção facial e promover aglomeração de pessoas no interior do estabelecimento. Uma oficina mecânica também foi flagrada com mais de cinco funcionários trabalhando sem uso de máscaras. Os estabelecimentos autuados poderão receber multa no valor de R$ 3.030,88.

 

Durante o dia, também foram realizadas ações de fiscalização em dois prontos-socorros de hospitais do munícipio, em atendimento às denúncias recebidas pelo156. Foram verificados os fluxos de pacientes sintomáticos e o local de testagem de pacientes com suspeita de Covid-19. Não houve constatação de irregularidades e os responsáveis foram apenas orientados.

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