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Câmara cria CEE das Dívidas das Empresas de Saúde, que tem em vista possibilitar que elas troquem dívidas por serviços na área – como exames para os quais há fila na rede pública; confira a votação desta quarta (4)

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Trocar dívidas milionárias em impostos, que não estão sendo pagas, por serviços de Saúde que serão oferecidos gratuitamente à população e que ajudarão a zerar as filas de espera que deixam pacientes aguardando para fazer exames como mamografias ou ecografias, por exemplo. Com este objetivo em vista, foi criada na noite desta quarta (4), durante a 60ª reunião ordinária do ano, a Comissão Especial de Estudos das Dívidas das Empresas de Saúde.
A CEE será presidida pelo vereador Gilberto Vermelho (PSDB), autor da proposta,e terá como demais integrantes Rodrigo da Farmadic (PP), Paulo Haddad (PPS), Permínio Monteiro (PV), Jorge Schneider (PTB). Todas as 18 bancadas que compõem a Câmara demonstraram interesse em compor a Comissão, cujos membros foram definidos por sorteio.
“Empresas da área, como diversas de planos de Saúde, têm dívidas enormes em impostos como ISSQN, por exemplo.  A Comissão vai levantar estas dívidas e proporá à prefeitura que seja feito um projeto de lei autorizando a torça destas dívidas por serviços como a realização de exames para os usuários da rede pública, inclusive em horários diferenciados. Desta forma, ao mesmo tempo em que as empresas poderão quitar dívidas que hoje não são pagas, o município terá condições de oferecer um serviço necessário e até, quem sabe, zerar as filas de espera”, pontua Vermelho.
O vereador Jorge Schneider (PTB), relator da CEE, acrescenta: “Já nos reunimos com o prefeito e colocamos justamente este questionamento: como é que podemos ter cooperativas que devem dinheiro para a cidade e ao mesmo tempo milhares de pessoas que precisam de atendimento e não tem? Essa ideia resolve os problemas e o prefeito já se mostrou extremamente receptivo a ela.” As primeiras ações da Comissão ocorrerão já nesta quinta-feira, quando serão enviados ofícios ao Executivo para que este informe a CEE os valores atualizados das dívidas das empresas.  
Também foi definida na sessão desta noite a composição de outra CEE, que irá acompanhar a regularização dos aparelhos de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de FM. Ela terá como presidente o vereador Campos Filho (DEM), que protocolou o pedido para a criação da Comissão em 11 de setembro, e conta ainda com os parlamentares Paulo Haddad (PSB), Mariana Conti (PSOL), Marcos Bernadelli (PSDB) e Gustavo Petta (PC do B).
Além da criação das Comissões de Estudos, sete projetos de lei foram analisados nesta 60ª sessão ordinária do ano. Confira a votação:  
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 256/17, Processo nº 225.124, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a exploração, mediante autorização, de serviços de transporte executivo de passageiros no âmbito do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto tem como objetivo regularizar o transporte executivo de passageiros na cidade, realizado entre pessoas jurídicas. A proposta determina que a secretaria de Transportes e a EMDEC serão as responsáveis pela liberação das autorizações e pela fiscalização do serviço. O projeto deve garantir a regulamentação do serviço e consequentemente vai garantir mais segurança aos usuários que terão a garantia de serem transportados em veículos vistoriados. 
 
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 145/17, Processo nº 225.251, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha Arautos da Paz à Loja Maçônica Maestro Carlos Gomes nº 507. A loja homenageada foi fundada em 1997 por José Antônio Salvador Marques Júnior que sugeriu que a loja recebesse o nome de Maestro Carlos Gomes. 
 
3) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 266/17, Processo nº 225.190, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Campanha Municipal de Popularização do Teatro em Campinas, instituída pela Lei nº 10.443, de 17 de março de 2000, e dá outras providências. 
A proposta tem como objetivo reestruturar a Campanha Municipal de Popularização do Teatro em Campinas, criada pela lei de 2000, passando a ser coordenada pela secretaria de Cultura que poderá, a seu critério, convidar entidades representativas das Artes Cênicas da cidade para auxiliar a Comissão Organizadora da Campanha. Na justificativa, o Executivo argumenta que a campanha promove o acesso da população aos teatros municipais, divulgando as produções culturais da cidade e criando alternativas para os meses de janeiro, fevereiro e julho, considerados de baixa temporada. 
 
4) APROVADO.  2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 225/17, Processo nº 224.775, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa “Primeiro Emprego: Aprendiz Campinas” no âmbito da administração municipal. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto tem como objetivo tornar a prefeitura protagonista na criação de programas de aprendizagem e emprego para os jovens da cidade. De acordo com a proposta, o programa deve ser coordenado e executado pela secretaria de Trabalho e Renda em parceria com a FUMEC (Fundação Municipal para Educação Comunitária). O Ceprocamp (Centro de Educação Profissional de Campinas) também será responsável pela formação técnico-profissional para os jovens. O projeto também prevê a cota de 10% das vagas oferecidas para os jovens com deficiência e afrodescendentes. As empresas que contratarão os jovens aprendizes deverão ter cadastro no Programa Mais Emprego do SINE (Sistema Nacional de Emprego).
 
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 315/15, Processo nº 220.075, com emenda, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui o mês Outubro Roxo, dedicado à Campanha de Conscientização do Linfedema. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto e à emenda. O projeto tem como objetivo esclarecer e divulgar o que é Linfedema, que ocorre quando um fluído corporal, conhecido como linfa, se acumula nos tecidos moles do corpo, habitualmente nos braços e pernas. A proposta quer pegar carona com o Outubro Rosa, que trata sobre o câncer de mama, já que a maioria das mulheres operadas de câncer de mama tem linfedema secundário. Os principais sintomas da doença são: dor, fraqueza, vermelhidão, sensação de peso ou de aperto em alguns membros. 
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 119/17, Processo nº 224.754, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que concede Diploma “Noel Rosa” a Walmir Benedito Tomaz e Valber José da Silva. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável Walmir Benedito Tomaz começou muito jovem a ouvir Chico Buarque, Adoniram Barbosa, Noel Rosa e Cartola. Ainda na adolescência escutava grandes cantores e cantoras da MPB, aos 16 anos começou a tocar e cantar em Escolas de Samba. Formado em Marketing e Propaganda, atualmente é dono da marca “Grupo Sabor Brasil”, onde é músico e vocalista. Valber José da Silva é carinhosamente conhecido como Valbão. Em meados dos anos 80 começou a se apresentar com o grupo Nova Manhã em um dos bares mais famosos da cidade: Bar Carinhoso. Já destacou como intérprete de sambas enredos, além de jingles políticos e de carnaval. 
7) APROVADO.  Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 117/17, Processo nº 224.752, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que concede Diploma de Mérito Cultural ao Músico Altamiro Leite Junior (“Fofo” do Grupo Contágio). Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é mais conhecido como Fofo do Grupo Contágio, é músico e vocalista de um dos grupos mais antigos e tradicionais da cidade. O grupo ganhou reconhecimento da elite do pagode e do samba e tem sido convidado para fazer aberturas de vários shows de artistas renomados como Fundo de Quintal, Exaltasamba e Zeca Pagodinho. 
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

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Cônsul dos EUA em São Paulo visita Campinas, elogia estrutura e vacinação

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O prefeito de Campinas, Dário Saadi, recebeu no fim da tarde desta sexta-feira, 17 de setembro, em seu gabinete, o diplomata norte-americano David Hodge, cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo. O visitante estava acompanhado por uma comitiva do consulado. A secretária de Desenvolvimento Econômico de Campinas, Adriana Flosi, também participou do encontro.

 

 

O prefeito enfatizou a importância de estreitar as relações entre Campinas e os Estados Unidos, e apresentou ao cônsul alguns dos principais atrativos de negócios, turismo, desenvolvimento científico, tecnológico e educacional do município.

 

 

“Nossa cidade é a 12ª do País, maior que muitas capitais. E nós estamos melhorando ainda mais o ambiente de negócios na cidade. Já conseguimos, por exemplo, diminuir o IPTU de grandes galpões na cidade. O próximo passo será aprimorar as leis de incentivo e melhorar o investimento para pequenas empresas”, disse o prefeito.

 

 

Dário ainda apontou que, em julho deste ano, o crescimento de vagas de emprego foi de 5% em Campinas. “O índice é maior do que em 2019, período anterior à pandemia”, lembrou a secretária Adriana Flosi.

 

 

Hodge disse que se surpreendeu com o desenvolvimento e a estrutura de Campinas, elogiou a organização da campanha de vacinação no município e afirmou que as portas do consulado estão sempre abertas para a Prefeitura. “Foi uma honra ser recebido pelo prefeito na minha primeira viagem a Campinas”, reforçou. O prefeito presenteou o diplomata com o brasão da cidade.

 

 

Diplomata há quase 30 anos, Hodge é responsável pela relação dos Estados Unidos com os estados brasileiros São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. O cônsul, que assumiu o cargo no Brasil em julho deste ano, vem da Guatemala, onde atuou como ministro conselheiro.

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Mais de 1600 pessoas participam do RetomaSP em Campinas

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Mais de 1200 pessoas estiveram no Largo do Rosário nesta sexta-feira, 17 de setembro, para participar do RetomaSP, uma ação do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com a Prefeitura de Campinas, Associação Comercial e Industrial de Campinas e SEBRAE-SP, que ofereceu diversos serviços para a população e pequenas empresas. No Expo Dom Pedro, no encontro realizado pela InvestSP, 400 empresários e lideranças regionais participaram do dia de palestras e workshops.

 

 

A Prefeitura de Campinas, por meio do Centro Público de Apoio ao Trabalhador de Campinas, CPAT, ofereceu 315 vagas de emprego e atendeu mais de 200 pessoas no estande montado na praça. Quem não conseguiu ir até o Largo do Rosário pode conferir as vagas no site https://cpat.campinas.sp.gov.br . Nas tendas também estavam disponíveis os serviços do Banco do Povo e do Ceprocamp, que ofereceu cursos de qualificação.

 

 

No Largo do Rosário, os postos de atendimento contaram com estandes do Poupatempo (serviços digitais), Empreenda Rápido, cursos Novotec, Via Rápida e Empreendedorismo, Bolsa do Povo (Bolsa Trabalho e Bolsa Empreendedor), JUCESP, SEBRAE-SP e universidades (Unicamp, Unesp e Univesp). Já no Expo Dom Pedro, os participantes assistiram palestras do ex-presidente do Banco Central, ex-ministro da Fazenda e atual secretário estadual da Fazenda, Henrique Meirelles, que fez uma apresentação para investidores, e do economista Ricardo Amorim, apontado como um dos maiores palestrantes do mundo.

 

 

Os eventos contaram com as presenças do governador do Estado de São Paulo, João Doria; do prefeito de Campinas, Dário Saadi; da secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen; da secretária de Desenvolvimento Social do Estado, Célia Parnes; da secretária do Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, e do diretor superintendente do SEBRAE, Wilson Poit. Também participaram os secretários de Campinas de Trabalho e Renda, Gustavo Tella; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Adriana Flosi; o secretário de Finanças, Aurílio Caiado e a secretária de Assistência Social, Vandecleya Moro. 

 

 

Todos os protocolos sanitários de prevenção à COVID-19 foram seguidos, como exigência do comprovante de vacinação, controle de acesso, distanciamento, aferição de temperatura. Totens com álcool em gel e banners com orientações foram espalhados pelas tendas.

 

 

Investimentos

 

 

No RetomaSP, o governador João Doria autorizou a liberação de R$ 63 milhões em investimentos na região de Campinas, somando R$ 520 milhões em todo o Estado, em ações direcionadas ao empreendedorismo para a recuperação da economia.

 

 

Já o prefeito Dário Saadi fez um balanço das 12 ações divulgadas até o momento do Programa de Ativação Econômica e Social, o Paes, que vão permitir a geração de R$ 4 bilhões em investimentos e a criação de 20 mil vagas de empregos no município.

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Novos conjuntos semafóricos são implantados na Rua Araguaçu

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Novos conjuntos semafóricos ampliarão a segurança na circulação de pedestres na Rua Araguaçu, próximo à Praça Victorino Martins, no Jardim São Rafael, região do Taquaral. Implantados pela Secretaria Municipal de Transportes e pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), os equipamentos, acionados por botoeira, entram em operação na próxima quarta-feira, dia 22 de setembro, a partir das 10h.  

 

 

A análise técnica realizada pela Emdec indicou a necessidade de ampliar a segurança dos pedestres que acessam a Praça Victorino Martins. A área conta com academia ao ar livre, playground, pista de caminhada e quadra esportiva, atraindo frequentadores da terceira idade e crianças, moradores dos condomínios adjacentes.        

 

 

A Rua Araguaçu possui duplo sentido de circulação e tráfego contínuo, dando acesso a bairros populosos, como Taquaral, Jardim Belo Horizonte, Jardim Bela Vista e Jardim Flamboyant. Proporciona conexão com vias importantes, como Ary Barroso, Cônego Pedro Bonhomme, João Iamarino, José de Souza Campos (Norte-Sul) e Palestina. Também dá acesso às rodovias Dom Pedro I e Engenheiro Miguel Noel Nascentes Burnier.  

 

 

O intenso tráfego de veículos e o alto fluxo de pedestres justificaram a implantação dos semáforos. O entorno da praça recebeu também revitalização das sinalizações horizontal e vertical. Foram instaladas placas de regulamentação e advertência e houve a pintura de faixas de pedestres, faixas de retenção e balizamento.  

 

 

Levantamento realizado pela Emdec aponta que circulam, em média, 1,4 mil veículos por dia pela Rua Araguaçu, nos horários de pico. O trecho é atendido pela linha 355 (Vila Gênesis), que realiza 32 viagens e transporta cerca de 470 passageiros por dia útil. A Emdec investiu R$ 59,4 mil na implantação dos novos semáforos.

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