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Câmara cria CEE das Dívidas das Empresas de Saúde, que tem em vista possibilitar que elas troquem dívidas por serviços na área – como exames para os quais há fila na rede pública; confira a votação desta quarta (4)

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Trocar dívidas milionárias em impostos, que não estão sendo pagas, por serviços de Saúde que serão oferecidos gratuitamente à população e que ajudarão a zerar as filas de espera que deixam pacientes aguardando para fazer exames como mamografias ou ecografias, por exemplo. Com este objetivo em vista, foi criada na noite desta quarta (4), durante a 60ª reunião ordinária do ano, a Comissão Especial de Estudos das Dívidas das Empresas de Saúde.
A CEE será presidida pelo vereador Gilberto Vermelho (PSDB), autor da proposta,e terá como demais integrantes Rodrigo da Farmadic (PP), Paulo Haddad (PPS), Permínio Monteiro (PV), Jorge Schneider (PTB). Todas as 18 bancadas que compõem a Câmara demonstraram interesse em compor a Comissão, cujos membros foram definidos por sorteio.
“Empresas da área, como diversas de planos de Saúde, têm dívidas enormes em impostos como ISSQN, por exemplo.  A Comissão vai levantar estas dívidas e proporá à prefeitura que seja feito um projeto de lei autorizando a torça destas dívidas por serviços como a realização de exames para os usuários da rede pública, inclusive em horários diferenciados. Desta forma, ao mesmo tempo em que as empresas poderão quitar dívidas que hoje não são pagas, o município terá condições de oferecer um serviço necessário e até, quem sabe, zerar as filas de espera”, pontua Vermelho.
O vereador Jorge Schneider (PTB), relator da CEE, acrescenta: “Já nos reunimos com o prefeito e colocamos justamente este questionamento: como é que podemos ter cooperativas que devem dinheiro para a cidade e ao mesmo tempo milhares de pessoas que precisam de atendimento e não tem? Essa ideia resolve os problemas e o prefeito já se mostrou extremamente receptivo a ela.” As primeiras ações da Comissão ocorrerão já nesta quinta-feira, quando serão enviados ofícios ao Executivo para que este informe a CEE os valores atualizados das dívidas das empresas.  
Também foi definida na sessão desta noite a composição de outra CEE, que irá acompanhar a regularização dos aparelhos de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de FM. Ela terá como presidente o vereador Campos Filho (DEM), que protocolou o pedido para a criação da Comissão em 11 de setembro, e conta ainda com os parlamentares Paulo Haddad (PSB), Mariana Conti (PSOL), Marcos Bernadelli (PSDB) e Gustavo Petta (PC do B).
Além da criação das Comissões de Estudos, sete projetos de lei foram analisados nesta 60ª sessão ordinária do ano. Confira a votação:  
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 256/17, Processo nº 225.124, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a exploração, mediante autorização, de serviços de transporte executivo de passageiros no âmbito do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto tem como objetivo regularizar o transporte executivo de passageiros na cidade, realizado entre pessoas jurídicas. A proposta determina que a secretaria de Transportes e a EMDEC serão as responsáveis pela liberação das autorizações e pela fiscalização do serviço. O projeto deve garantir a regulamentação do serviço e consequentemente vai garantir mais segurança aos usuários que terão a garantia de serem transportados em veículos vistoriados. 
 
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 145/17, Processo nº 225.251, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha Arautos da Paz à Loja Maçônica Maestro Carlos Gomes nº 507. A loja homenageada foi fundada em 1997 por José Antônio Salvador Marques Júnior que sugeriu que a loja recebesse o nome de Maestro Carlos Gomes. 
 
3) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 266/17, Processo nº 225.190, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Campanha Municipal de Popularização do Teatro em Campinas, instituída pela Lei nº 10.443, de 17 de março de 2000, e dá outras providências. 
A proposta tem como objetivo reestruturar a Campanha Municipal de Popularização do Teatro em Campinas, criada pela lei de 2000, passando a ser coordenada pela secretaria de Cultura que poderá, a seu critério, convidar entidades representativas das Artes Cênicas da cidade para auxiliar a Comissão Organizadora da Campanha. Na justificativa, o Executivo argumenta que a campanha promove o acesso da população aos teatros municipais, divulgando as produções culturais da cidade e criando alternativas para os meses de janeiro, fevereiro e julho, considerados de baixa temporada. 
 
4) APROVADO.  2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 225/17, Processo nº 224.775, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa “Primeiro Emprego: Aprendiz Campinas” no âmbito da administração municipal. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto tem como objetivo tornar a prefeitura protagonista na criação de programas de aprendizagem e emprego para os jovens da cidade. De acordo com a proposta, o programa deve ser coordenado e executado pela secretaria de Trabalho e Renda em parceria com a FUMEC (Fundação Municipal para Educação Comunitária). O Ceprocamp (Centro de Educação Profissional de Campinas) também será responsável pela formação técnico-profissional para os jovens. O projeto também prevê a cota de 10% das vagas oferecidas para os jovens com deficiência e afrodescendentes. As empresas que contratarão os jovens aprendizes deverão ter cadastro no Programa Mais Emprego do SINE (Sistema Nacional de Emprego).
 
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 315/15, Processo nº 220.075, com emenda, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui o mês Outubro Roxo, dedicado à Campanha de Conscientização do Linfedema. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto e à emenda. O projeto tem como objetivo esclarecer e divulgar o que é Linfedema, que ocorre quando um fluído corporal, conhecido como linfa, se acumula nos tecidos moles do corpo, habitualmente nos braços e pernas. A proposta quer pegar carona com o Outubro Rosa, que trata sobre o câncer de mama, já que a maioria das mulheres operadas de câncer de mama tem linfedema secundário. Os principais sintomas da doença são: dor, fraqueza, vermelhidão, sensação de peso ou de aperto em alguns membros. 
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 119/17, Processo nº 224.754, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que concede Diploma “Noel Rosa” a Walmir Benedito Tomaz e Valber José da Silva. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável Walmir Benedito Tomaz começou muito jovem a ouvir Chico Buarque, Adoniram Barbosa, Noel Rosa e Cartola. Ainda na adolescência escutava grandes cantores e cantoras da MPB, aos 16 anos começou a tocar e cantar em Escolas de Samba. Formado em Marketing e Propaganda, atualmente é dono da marca “Grupo Sabor Brasil”, onde é músico e vocalista. Valber José da Silva é carinhosamente conhecido como Valbão. Em meados dos anos 80 começou a se apresentar com o grupo Nova Manhã em um dos bares mais famosos da cidade: Bar Carinhoso. Já destacou como intérprete de sambas enredos, além de jingles políticos e de carnaval. 
7) APROVADO.  Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 117/17, Processo nº 224.752, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que concede Diploma de Mérito Cultural ao Músico Altamiro Leite Junior (“Fofo” do Grupo Contágio). Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é mais conhecido como Fofo do Grupo Contágio, é músico e vocalista de um dos grupos mais antigos e tradicionais da cidade. O grupo ganhou reconhecimento da elite do pagode e do samba e tem sido convidado para fazer aberturas de vários shows de artistas renomados como Fundo de Quintal, Exaltasamba e Zeca Pagodinho. 
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

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Novas rotatórias ampliam segurança nas vilas Aeroporto e 31 de Março

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Organizar os fluxos viários, reduzir a velocidade praticada pelos veículos e ampliar a segurança no trânsito. Com estes objetivos, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) está implantando novas rotatórias na Vila Aeroporto e na Vila 31 de Março. 
Na Vila Aeroporto, a rotatória foi sinalizada no cruzamento das avenidas Itamarati e Jacaúna. Na Vila 31 de Março, está em processo de implantação na confluência das vias Dr. Frederico Marcondes Machado, Miguel Arnaldo Anderson e Antônio Maurício Ladeira. Os dispositivos reduzem os conflitos de tráfego e previnem acidentes.  
Chamados de “minirrotatórias”, os equipamentos são sinalizados com pintura do solo e tachões, possuem baixo custo e dispensam a necessidade de estruturas de concreto. A Emdec implantou sinalização vertical de regulamentação e advertência: Parada Obrigatória, Dê a Preferência e sentido de circulação. A sinalização de solo também foi reforçada no entorno das rotatórias (faixas de pedestres, linhas de retenção, canalização). 
Outras três regiões receberão as novas rotatórias – Jardim do Trevo (Rua Piracaia x Avenida São Luíz do Paraitinga); região do Aeroporto Internacional de Viracopos, junto aos polos geradores de tráfego; e Satélite Íris (Rua Ana Monteiro Erbetta x Rua Chrispim Gomes).  
Esse é um recurso de engenharia de tráfego que apresenta resultados positivos em cruzamentos que não possuem semáforos e apresentam potencial risco de acidentes. As minirrotatórias são ferramentas de simples execução que podem salvar vidas, fazendo o trânsito fluir de maneira ordenada e segura”, analisa o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.  
Projeto já provou bons resultados em outros cruzamentos
Iniciado neste ano, o projeto foi implantado de forma experimental no Jardim Guanabara (Rua Dr. Albano de Almeida Lima x Rua Dr. Barros Monteiro), na Vila União (Rua Maria Helena Cesarino Rodrigues x Rua Dona Esmeralda Oliveira Mathias) e no Parque Shalon, na Rua Geraldo Gonçalves Dias, próximo à linha férrea.  
Entre os meses de fevereiro e julho, a iniciativa foi estendida para o Jardim Maracanã (Rua Edson Luiz Rigonatto x Rua Inês Bassi Bueno); Jardim Santa Eudóxia (Rua Elias de Oliveira Sabóia x Rua Dona Henedina de Oliveira Bresler); e Barão Geraldo (Rua José Martins x Rua Carlos Martins).  
A implantação das rotatórias geralmente é precedida de testes realizados por técnicos da Emdec. A rotatória é simulada com cones e as equipes observam os impactos no trânsito.  
Sinalização  
A Emdec mantém diversas frentes de manutenção e revitalização da sinalização viária, que ampliam a segurança em diversas regiões da cidade, incluindo o entorno de pontos de interesse, como instituições de ensino. 
Entre os meses de janeiro e julho de 2022, mais de 105 km de vias receberam reforço da sinalização de solo, quase quatro mil novas placas (sinalização vertical) e 140 novas rampas de acessibilidade foram implantadas em diversas regiões da cidade. 

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Campinas volta a sediar a Virada e se torna a capital cultural do Estado

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Campinas será a Capital Cultural do Estado de São Paulo neste final de semana, quando a cidade vai sediar a Virada SP, neste sábado, dia 20, e domingo, 21 de agosto, com cerca de 60 apresentações distribuídas por 18 locais da cidade. O título é concedido aos municípios selecionados por chamamento público pelo governo do Estado de São Paulo para receber o evento.
Campinas é uma das 22 cidades indicadas para sediar a Virada SP, um programa criado pelo governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa em 2007. A gestora da Virada SP é a entidade Amigos da Arte.
Participando por vídeo, o diretor-artístico da Amigos da Arte, Zé Mauro Gnaspin, explica o título: “as cidades selecionadas recebem, junto com a programação, esse título, em reconhecimento à escolha do município como capital cultural do Estado de SP levando em consideração vários parâmetros, em especial as políticas culturais que o município mantém e o apoio oferecido para as ações culturais, aos equipamentos, aos artistas, etc”.
Pujança cultural
Desde 2015, a Virada SP não era realizada na cidade. Em Campinas, a Virada é realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em parceria com o governo do Estado de SP, e desempenha a função de um grande evento de incentivo à arte local.
A secretária municipal de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli, explica que o título vem coroar a política da Pasta de se candidatar aos vários programas do governo estadual. Ela destaca que Campinas foi contemplada também nos programas Revelando SP, considerado o maior evento de cultura paulista do Estado, e no Retomada SP, no projeto Festival Internacional de Teatro de Campinas (Feverestival).
A Virada SP edição Campinas vem coroar um plano muito bem estruturado visando transformar a cidade na Capital da Cultura do Estado de SP. Abraçamos esse título e tenho certeza que as pessoas perceberão, neste final de semana, a pujança cultural de Campinas”, acrescentou a secretária.
24 horas de lazer gratuito
Toda a programação da Virada SP 2022 Campinas é gratuita e aberta ao público. Serão 24 horas consecutivas de arte e cultura em espaços públicos e privados. A programação completa pode ser conferida no site http://viradasp.com/campinas/.
A Virada vai reunir diversas linguagens artísticas, como música, teatro, literatura, arte urbana, entretenimento e shows realizados por artistas locais e grupos consagrados regional, nacional e internacionalmente.

As atividades serão descentralizadas, ocorrendo em locais como Estação Cultura, Teatro Castro Mendes, Praça Corrêa de Lemos, Praça Bento Quirino, Biblioteca Zynk, Museu da Imagem e do Som (MIS), Arautos da Paz/Lagoa do Taquaral, Observatório Municipal e Cemitério da Saudade, Praça do Centro de Convivência, entre outros.
Também haverá atividades no Centro da cidade, com olhar para a revitalização da região, em alguns pontos como casas de cultura, CEUS, museus e bibliotecas.

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Emdec faz operação especial de trânsito para o Dérbi Ponte Preta x Guarani

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A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) prepara uma operação especial de trânsito para a realização do Dérbi Campineiro de número 204, entre Ponte Preta e Guarani. A partida é válida pela 25ª Rodada da Série B do Campeonato Brasileiro 2022. O jogo será no sábado, dia 20 de agosto, às 11h, no estádio Moisés Lucarelli, com torcida única. 

 

As ações operacionais da Emdec começam na madrugada de sábado, com a reserva de vagas na Rua Capitão Pedro de Alcântara e trecho da Rua Casper Líbero, para coibir o estacionamento. Os bloqueios viários serão realizados a partir das 8h. Ao todo serão 15 pontos de interdições no entorno do estádio, sendo nove pontos de bloqueio total; e seis com acesso local. 

 

 

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Entre os bloqueios totais estão os acessos para a Rua Casper Líbero pelas vias Afonso Pena, Frei José de Monte Carmelo, Salvador Caruso e Fernando Costa. Também os acessos das ruas Luzitana e Dr. Quirino para a Rua Capitão Pedro de Alcântara. 

 

 

Transporte coletivo 

 

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O esquema operacional da Emdec para a partida entre Ponte Preta e Guarani também acarreta alterações no transporte público coletivo, nas proximidades do estádio. Duas linhas serão impactadas pelos bloqueios viários. São elas: 360 e 367. 

 

 

Serão em torno de dez agentes da Mobilidade Urbana em campo, envolvidos no esquema operacional; além dos operadores da Divisão de Controle Operacional e equipes semafóricas. A previsão é de que a operação termine por volta das 14h.

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