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Câmara aprova, em primeira votação, PL que obriga secretaria de saúde a dar atendimento psicológico a vítimas de racismo em Campinas

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A Câmara Municipal de Campinas aprovou em 1ª votação na noite desta segunda (2), durante a 59ª sessão ordinária de 2017, projeto de lei dos vereadores Carmo Luiz e Carlão do PT, que torna obrigatória a assistência psicológica para as vítimas de racismo no município. De acordo com a proposta, que precisa ser aprovada em segunda votação para seguir a sanção do prefeito, a secretaria de Saúde deverá disponibilizar psicólogos e médicos especialistas para dar assistência a quem sofrer com o preconceito em Campinas. Na justificativa, os autores lembram que o crime de racismo é inafiançável e o criminoso deve ser punido conforme a Lei Federal 7.716.
Também foi aprovado, em primeira análise, projeto do vereador Luiz Carlos Rossini (PV) que torna obrigatória a divulgação de mapa das áreas contaminadas no município de Campinas. De acordo com Rossini, o objetivo de tornar a informação pública é evitar danos à saúde e até mesmo prejuízos econômicos oriundos de investimentos em áreas contaminadas. Confira a integrada votação desta 59ª sessão:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 118/17, Processo nº 224.753, de autoria do senhor Rubens Gás, que concede Título de Cidadão Campineiro a Antônio Olyntho Contente. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.  O homenageado é natural de Cametá, no Pará, veio para campinas quando Chico Amaral assumiu o posto de prefeito da cidade e o convidou para ser seu assessor de imprensa. Jornalista com grande trajetória profissional, assina uma colina de crônicas no Caderno de Cultura no jornal Correio Popular desde o começo do século 21, além de ser autor de diversos livros. 
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 14/17, Processo nº 224.973, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que altera o inciso II do art. 2º, o caput do art. 5º e o inciso II do art. 16 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999, que “dispõe sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.O projeto altera o nome da honraria Medalha Exemplo Digno que passa a ter o nome de “Medalha Exemplo Digno General Nelson Santini Júnio”. O general é o único oficial de Campinas e campineiro a atingir essa patente na Brigada do Exército. 
3) APROVADO. 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 326/13, Processo nº 214.424, de autoria do senhor Luiz Rossini, que acrescenta dispositivo à Lei nº 14.141, de 26 de outubro de 2011, que “dispõe sobre a divulgação de mapa das áreas contaminadas no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total. O projeto tem como objetivo garantir o direito a informação previsto na constituição, sendo assim, a proposta quer dar ampla divulgação das áreas contaminadas, possibilitando que os munícipes tenho o conhecimento dos fatos e possam evitar danos à saúde e, até mesmo, prejuízos econômicos oriundos de investimentos em áreas contaminadas. O substitutivo do projeto corrige alguns apontamentos que tornavam o texto original passível de algum ato de inconstitucionalidade.
4) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 223/13, Processo nº 213.746, de autoria dos senhores Carmo Luiz e Carlão do PT, que dispõe sobre a assistência psicológica para as vítimas de racismo no município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. De acordo com a proposta, a secretaria de Saúde deverá disponibilizar psicólogos e médicos especialistas para dar assistência às vítimas de racismo na cidade. Na justificativa, os autores lembram que o crime de racismo é inafiançável e o criminoso deve ser punido conforme a Lei Federal 7.716.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 154/17, Processo nº 224.325, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui no município de Campinas o Mês de Estímulo à Adoção de Animais de Rua e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. De acordo com o projeto o mês de outubro deve ser dedicado ao estímulo à adoção de animais de rua. Segundo a justificativa do projeto, estima-se que o Brasil tenha mais de 30 milhões de animais abandonados, entre cães e gatos.  
6) APROVADO.  Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 134/17, Processo nº 225.057, de autoria do senhor Jota Silva, que concede Diploma “São Francisco de Assis” à Cláudia de Carli. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.  A homenageada é natural de Rodeio Bonito, Rio Grande d Sul e veio para 2005, sempre foi apaixonada pelos animais e em 2008 adotou sua primeira cachorra e desde então passou a abrir a s portas da sua casa para os animais. Em 2009 montou o grupo “Amor de bicho não tem preço” com o objetivo de ajudas necessitados e em 2013 fundou oficialmente a associação e já salvou muitos animais de toda a Região Metropolitana de Campinas. Atualmente cuida de 180 cães e 32 gatos.  
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

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Secretaria de Finanças publica lançamento do ISSQN do exercício de 2022

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A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do Departamento de Receitas Mobiliárias – DRM/SMF, publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira, 1º de julho, o lançamento de ofício do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do exercício de 2022 para os Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais enquadrados no regime fixo de recolhimento do imposto. O valor total lançado é cerca de R$ 32 milhões.
Cerca de 15 mil comunicados foram enviados, via Correios, para os contribuintes. Os documentos estão acompanhados da guia de pagamento da cota única com 3% de desconto.
Também foram encaminhados e-mails e SMS aos contribuintes que mantém endereço eletrônico e número do celular de atualizados. As informações também estão disponíveis no Portal da Nota Fiscal de Serviços eletrônica de Campinas para as Sociedades de Profissionais.
O vencimento da cota única ou da primeira parcela do ISSQN Ofício está programado para o dia 20 de julho. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até 6 (seis) vezes.
Após o vencimento, não será mais possível efetuar o pagamento da cota única com desconto, restando somente a opção pelo pagamento das parcelas, que está sujeito à incidência de multa e juros, conforme previsão legal.
Nesse caso, as guias de pagamento com valores atualizados poderão ser geradas e impressas pela internet, em https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/atualizar-boleto-de-cobranca-guia-de-pagamento.
Carnês
O carnê de pagamento está disponível para impressão na página do ISSQN na internet. Para imprimi-lo, o contribuinte deve acessar https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/2-via-carne-de-pagamento-issqn-oficio. Alternativamente, os Profissionais Autônomos e as Sociedades de Profissionais também podem imprimir o carnê de pagamento, respectivamente, no Ambiente Exclusivo na internet, https://cidadao.campinas.sp.gov.br/, e no Sistema NFSe Campinas, nfse.campinas.sp.gov.br/NotaFiscal/.
Atualização cadastral
Para que a Prefeitura promova, de maneira cada vez mais eficiente, o lançamento de ofício do ISSQN, é importante que o contribuinte mantenha atualizadas suas informações junto ao Cadastro Municipal de Receitas Mobiliárias – CSCM/DRM/SMF.
A atualização cadastral, exigência prevista na legislação e obrigação do contribuinte sujeita a penalidades, deve ser efetuada junto ao Setor de Atendimento do DRM/SMF: Porta Aberta Empresarial – PAE. Para mais informações, o contribuinte deve acessar https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/porta-aberta-empresarial.
O contribuinte que optar pela impugnação do lançamento poderá apresentar requerimento, por meio do formulário próprio denominado Requerimento Único DRM/SMF, especificando os motivos de direito em que se fundamenta, no prazo de 30 dias, contados a partir do 3º (terceiro) dia após a publicação do edital de notificação de lançamento no Diário Oficial do Município, mediante requerimento protocolado no Porta Aberta Empresarial em atendimento previamente agendado (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/), devendo acessar https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/porta-aberta-empresarial para mais informações sobre esse atendimento.
Dúvidas
Em caso de dúvidas, ou para obter informações sobre como gerar a segunda via do carnê, o contribuinte deve entrar em contato por um dos canais de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças:
·Atendimento telefônico: (19) 3755-6000, de segunda a sexta, das 8h às 18h;
·Atendimento via e-mail: sac@campinas.sp.gov.br;
·Atendimento chat on-line: https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/canais-de-atendimento, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

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Depois de 50 anos, moradores do J. Palmares são agora oficialmente donos

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A primeira fase da regularização do Núcleo Residencial Jardim Palmares, localizado na região sudoeste do município, área do Jardim Campos Elíseos, foi encerrada na noite desta quinta-feira, dia 30 de junho, com a entrega de 200 títulos de propriedade aos moradores. O evento, realizado no Salão Paroquial da Comunidade Nossa Senhora de Fátima, na Vila Perseu Leite de Bairros, contou com a presença do prefeito Dário Saadi que, junto com autoridades e equipe da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), passou as escrituras dos imóveis às mãos dos agora oficialmente proprietários. 
A infraestrutura do núcleo já compreende rede de água e esgoto, energia elétrica domiciliar e iluminação pública, assim como entrega de correspondência, coleta de lixo e transporte coletivo. A próxima etapa é dotar o bairro de drenagem e asfalto, cujos projetos estão sendo encaminhados.
Os moradores agora possuem a matrícula do imóvel, que equivale ao título de propriedade, emitida pelo cartório de registro de imóveis. Com o documento, a família torna-se oficialmente proprietária, passa a ter segurança jurídica e a poder fazer melhorias, vender ou transferir o bem, agora legitimamente seu.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, afirmou que sua gestão tem buscado acelerar a regularização, proporcionando tranquilidade aos moradores. “Gostaria de parabenizá-los pela luta. Sem a escritura, há sempre uma preocupação, e hoje isso acaba”. Ele também salientou que a equipe da Cohab tem se empenhado muito e agradeceu o trabalho da Câmara Municipal e dos líderes comunitários.
Já o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Campinas, Arly de Lara Rômeo, disse que é motivo de muita honra poder fazer essa entrega a moradores do núcleo que começou há 51 anos. Ele também falou do eseforço da Cohab: “Temos trabalhado muito para aumentar as entregas. Como dizia uma famoso cartorário, quem não registra, não é dono”.
Também presente no evento, o presidente da Câmara Municipal de Campinas, vereador Zé Carlos, disse saber do sofrimento dos moradores e de não terem perdido a esperança ao longo dos anos. “Hoje vemos a alegria estampada no rosto de cada um de vocês”, comemorou. Já o vereador Jorge Schneider fez questão de enfatizar a agilidade do governo Dário na entrega dos títulos, enquanto o também vereador Edison Ribeiro reforçou a importância de que as pessoas tenham garantido o seu imóvel para morar. 
O coordenador geral da Comunidade Nossa Senhora de Fátima, entidade que cedeu o espaço para o evento, também compôs a mesa.
Desde o início, a gestão Dário Saadi já entregou 4.540 escrituras de imóveis.
Sonho de uma vida
Moradoras do Jardim Palmares há quase 40 anos, as vizinhas Maria Regina Moreira da Silva e Maria Aparecida Zago viam a escritura como a concretização de um sonho. “Significa tudo pra mim. É uma vida de espera”, disse Maria Regina, mãe de duas filhas, uma das quais tinha apenas oito meses quando ela se mudou para o bairro. Já para Maria Aparecida, a noite desta quinta foi uma satisfação. “A gente estava esperando há tanto tempo para esse sonho ser realizado. É uma alegria.” Para ela, a casa é também uma conquista para toda a família: “deixarei de herança para os filhos”.
Outra moradora do bairro, Ana Toscano, ilustrou o que significa ter a tranquilidade e segurança de contar com a escritura da casa registrada em cartório. Ela relatou que esperava ter o documento com o seu nome para poder fazer melhorias no imóvel. “Agora vou poder arrumar a casa. Estou muito feliz”. 
Histórico
A ocupação Núcleo Residencial Jardim Palmares originou-se na década de 70, formada por famílias oriundas do Estado do Paraná, que migraram para Campinas em busca de melhores condições de vida. Os lotes foram instalados em uma área pública municipal, denominada Praça 1 do Jardim Campos Elíseos.
Em uma fala emocionada, a líder comunitária do núcleo, Vera Lucia Mariano da Conceição, relatou que “o primeiro barraquinho” feito na ocupação foi construído pelo seu pai, José Mariano. “Sou da época do querosene, da lamparina”, disse ela, que chegou ao núcleo com apenas um ano de vida. Vera lembrou que muitos dos que começaram a luta já faleceram, mas estavam representados por suas famílias. ” Não tenho palavras para agradecer a Deus por ter chamado a nossa ‘senha’. Nosso bairro é a nossa casa”.

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Bosque dos Jequitibás recebe exposição de obra com 40 bichos metálicos

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O Bosque dos Jequitibás recebe, a partir desta sexta-feira, 1º de julho, a exposição Vivarium, do artista visual Genivaldo Amorim, no Centro de Educação Ambiental “Professora Egle Carneiro de Oliveira Passadore”. A obra exposta é uma instalação composta por 40 peças que retratam bichos vermelhos, estranhos e indefinidos, repousando em ninhos metálicos flutuantes. A exposição ficará aberta até o dia 24 de julho, de terça a sexta-feira, das 9h às 17h, com entrada gratuita.
Para o artista Genivaldo Amorim, a obra dialoga com o contexto onde está instalada. “Para mim é muito importante que a obra faça sentido em estar em um determinado lugar, que o espaço não seja apenas um receptáculo, um abrigo, mas que seja capaz de se fundirem, obra e espaço, de tal forma que nos dê a impressão de um não existir sem o outro, ou mesmo, por mais estranho que pareça, daquilo parecer sempre ter estado ali”, diz o artista.
Essa instalação é derivada de uma exposição realizada em 2017 em um museu de Santa Catarina. Depois da temporada no Bosque dos Jequitibás, as peças serão reutilizadas para outra instalação. Essa prática, de reaproveitar o material e transformar em outra obra, é recorrente na produção do artista.
Genivaldo Amorim nasceu em Umuarama (PR), em 1973, mas vive e trabalha em Valinhos desde 1991. Atua com instalações, pintura, desenho, objetos e outras mídias. Premiado em diversos salões, editais e programas de exposições, tendo exposto em museus como Macc (Campinas SP), Casa das Onze Janelas (Belém, PA), Marco (Campo Grande, MS), MuBE (São Paulo, SP), entre outros.
Suas obras também já estiveram em exposições individuais e coletivas em museus e galerias de países como Alemanha, Camboja, Namíbia, Uruguai e Moçambique.
Serviço
Exposição “Vivarium”
Data: de 1º a 24 de julho
Horário: das 9h às 17h
Endereço: Centro de Educação Ambiental do Bosque dos Jequitibás, Rua Coronel Quirino, 2, Bosque.
Entrada gratuita

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