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Cadastramento de gleba é tema de capacitação técnica na Prefeitura
Uma capacitação promovida pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) reuniu, na tarde desta terça-feira, dia 3 de março, no Salão Vermelho do Paço Municipal, técnicos de diferentes áreas envolvidas no processo de cadastramento de glebas tanto na área urbana como na área rural do município.
O treinamento, além de abordar as diferentes etapas previstas no Decreto nº 20.379, também foi um momento de integração entre as equipes técnicas das secretarias de Assuntos Jurídicos; Finanças; Habitação/Cohab, Infraestrutura, Planejamento e Urbanismo; Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Para o secretário da Seplurb, Carlos Augusto Santoro, é importante proporcionar atividades para integrar as diferentes áreas da Prefeitura, principalmente quando se trata de algo novo. “Eu sempre incentivo ações de integração entre as equipes. E, neste caso, que o cadastramento envolve várias secretarias, é importante que haja consenso entre todos os profissionais. Por isso a iniciativa da Seplurb na realização desse treinamento”, colocou.
O decreto aborda os objetivos, competência e procedimentos para pré-cadastramento, cadastramento e emissão da Certidão de Diretrizes Urbanísticas (CDU) para glebas situadas na zona de expansão urbana, prevista na Lei Complementar nº 207/2018, que trata de Demarcação e Ampliação do Perímetro Urbano e no Plano Diretor Estratégico (Lei nº 189/2018) que criou a Macrozona de Desenvolvimento Ordenado, bem como para as áreas dentro do perímetro urbano.
De acordo com a diretora do Departamento de Planejamento da Seplurb, Carolina Baracat, a publicação do decreto também tem o intuito de manter a transparência dos atos administrativos praticados pelo poder público observando os princípios da eficiência e celeridade administrativa.
“Com esse decreto regramos todo o processo de cadastramento de áreas rurais. Essa é uma novidade porque antes só cadastrávamos glebas na zona urbana. E como o processo envolve várias etapas e diversas secretarias, resolvemos reunir os técnicos envolvidos para explicar o passo a passo desse novo cadastramento”, explicou a diretora.
A nova regra para áreas rurais prevê um cadastramento preliminar onde o proprietário e o empreendedor terão acesso às diretrizes urbanísticas básicas incidentes sobre seu imóvel. Caso haja interesse em dar continuidade ao processo de alteração de uso rural para urbano, será feito o pré-cadastramento multidisciplinar. Esse procedimento fornece ao proprietário as diretrizes urbanísticas, ambientais e demais informações sobre as restrições incidentes nas glebas localizadas na Zona de Expansão Urbana, que nortearão o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
“Esse pré-cadastro tem como objetivo fornecer ao proprietário as informações quanto às diretrizes urbanísticas incidentes na gleba para que os auxiliem nos estudos de viabilidade econômica, contrapartidas, valor do pagamento da outorga. Com o parecer favorável do EIV e a concordância do empreendedor, será emitida a Certidão de Diretrizes Urbanísticas (CDU)”, esclareceu Carolina.
A certidão será emitida junto com a aprovação da planta de cadastramento da gleba. No documento constarão as informações referentes às interferências de caráter ambiental, urbanístico, de uso e ocupação do solo, do sistema viário, que nortearão o desenvolvimento dos projetos sobre a área.
