População tem até 8 de maio para contribuir com Plano de Manejo da APA
A Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) recebe até o próximo dia 8 de maio, pela internet, as contribuições que a população queira dar para a discussão sobre os parâmetros para o uso e ocupação do solo na Área de Proteção Ambiental (APA) Campinas. A ação visa ampliar a participação popular na elaboração do Plano de Manejo da APA, que deve ser concluído em meados deste ano.
“Durante o processo de elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Campinas, identificamos a necessidade de definição de parâmetros para regramento das atividades de uso e ocupação da terra desse território, compatíveis com o zoneamento ambiental que está sendo proposto pelo Plano de Manejo”, diz o secretário municipal e presidente da Anamma (Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente), Rogério Menezes.
Este estudo visa o estabelecimento de diretrizes, limitações e restrições ambientais e urbanísticas para o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e rural, para o controle das atividades já existentes, bem como para a realização de obras. “Cabe destacar ainda que haverá uma harmonização posterior, do ponto de vista urbanístico no âmbito da Lei de Uso de Ocupação do Solo, para a área urbana. Para a área rural, o regramento será disciplinado por normativa específica”, explica Menezes.
Oficinas
O tema já foi objeto de três reuniões com a Câmara Técnica do Plano de Manejo vinculada ao Conselho Gestor da APA e duas oficinas abertas à população. As oficinas aconteceram no dia 19 de abril, no período da manhã, referente à área urbana (27 participantes), e no período da tarde, para tratar das questões sobre o rural (17 participantes). Os encontros reuniram técnicos dos órgãos municipais e, principalmente, moradores e usuários da APA.
O material apresentado e debatido durante as oficinas está disponível nos links abaixo, para as contribuições da população até o dia 8 de maio:
http://campinas.sp.gov.br/arquivos/meio-ambiente/puot_urbano_2018.pdf
http://campinas.sp.gov.br/arquivos/meio-ambiente/puot_rural_2018.pdf
http://campinas.sp.gov.br/arquivos/meio-ambiente/tabela-paramentros.pdf
http://campinas.sp.gov.br/arquivos/meio-ambiente/proposta-puot.pdf
As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] e/ou por meio de protocolos.
Plano de Manejo
O plano de manejo é um documento que, a partir de diversos estudos, estabelece as normas e ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais de uma Unidade de Conservação (UC) e seu entorno. A APA de Campinas, criada pela Lei Municipal nº 10.850/01, é a UC mais antiga do município, abrangendo aproximadamente um terço do território. Os bairros que compõem a APA são os distritos de Sousas e Joaquim Egídio, Carlos Gomes, Chácaras Gargantilha e Jardim Monte Belo.
A unidade conta com um conselho ativo – o Congeapa (Conselho Gestor da APA Campinas) e com regramento legal que vem garantindo sua qualidade ambiental ao longo dos anos de sua atuação.
O Plano de Manejo da APA Campinas, em fase final de elaboração, está sendo feito pela empresa WALM Engenharia e Tecnologia Ambiental, vencedora do processo licitatório, cujo valor está sendo custeado pelo Fundo Ambiental Municipal PROAMB (Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente).
Todo o processo de construção do Plano de Manejo está sendo acompanhado e validado por um grupo formado por integrantes da SVDS, Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb), (Congeapa) e Fundação José Pedro de Oliveira.
O processo de construção do Plano de Manejo da APA de Campinas pode ser acompanhado pelo site da Secretaria do Verde, no endereço http://www.campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/.
