Na segunda-feira (5), suplente professor Angelo Diniz, o Chinês, assume cadeira de Marcelo Silva para votar proposta de Comissão Processante

O suplente Angelo Diniz, o Chinês (PSD), assumirá nesta segunda-feira (5) a cadeira do vereador Marcelo Silva, do mesmo partido, para a votação que decidirá se a Câmara aceitará ou não o pedido de instalação de uma Comissão Processante contra o prefeito Jonas Donizette (PSDB). A mudança ocorrerá porque a lei que rege os procedimentos para instauração de CP – o decreto-lei 201/1967 – estabelece que, quando a denúncia de suposta infração é feita por um vereador, este “ficará impedido de votar a denúncia e de integrar Comissão Processante”.
Desta forma, Marcelo Silva irá participar do início da reunião ordinária e poderá votar normalmente os dois primeiros projetos apresentados (que, por estarem em regime de urgência, têm de ser apreciados nesta ordem). Terminada a votação do segundo item, o presidente da Câmara chamará para tomar posse o suplente, que tem 48 anos, é professor de Educação Física e teve 1727 votos nas últimas eleições.
Feita a posse, o presidente Rafa Zimbaldi (PP) determinará a leitura da denúncia e então consultará o Plenário, que deverá definir por voto se aceitará ou não a peça. Para que isso ocorra, será necessário que a maioria dos vereadores presentes vote a favor do recebimento. Ou seja, caso todos os 32 vereadores estejam presentes (uma vez que o presidente não vota), serão necessários 17 votos. Caso haja 20 vereadores, será preciso 11 votos e assim por diante.
Se o recebimento for rejeitado, a Comissão não é criada. Se, contudo, for aceito, serão sorteados três vereadores entre os desimpedidos para compor a Comissão e eles elegerão o presidente e o relator.  Findo este procedimento, com a rejeição ou o aceite, o parlamentar Marcelo Silva reassume a cadeira e participa normalmente das demais votações que forem ocorrer na noite.
Texto e foto:  Central de Comunicação Institucional da CMC