A Escola de Justiça de Campinas encerra sua programação de 2026 no dia 27 de novembro, sexta-feira, com o “Fórum Permanente da Escola de Justiça: A Tutela da Administração Pública e o Controle Governamental“. O encontro será realizado das 8h30 às 13h15, no Auditório Edward Lane, na Universidade Presbiteriana Mackenzie.
As inscrições serão abertas na segunda-feira, dia 16, ao meio-dia, e seguem até as 12h do dia 26. Para participar, basta acessar a página do evento na plataforma Sympla e preencher o formulário de inscrição: https://www.sympla.com.br/evento/forum-permanente-da-escola-de-justica-a-tutela-da-administracao-publica-e-o-controle-governamental/3652525
“Este é o último evento da programação da Escola de Justiça neste ano e uma oportunidade de reunir quem atua na gestão pública e quem trabalha com fiscalização e controle. Essa troca de experiências é importante para que os gestores possam tomar decisões com mais segurança, prevenir irregularidades e proteger o interesse público”, afirma o secretário municipal de Justiça, Peter Panutto.
Com apoio do Mackenzie e da OAB Campinas, o fórum reunirá profissionais do Direito, gestores públicos e acadêmicos para discutir como os mecanismos de controle podem ajudar a prevenir irregularidades, dar segurança jurídica às decisões dos gestores e melhorar a administração pública.
Programação
O credenciamento começa às 8h30 e a solenidade de abertura está prevista para as 9h. Às 9h30, o primeiro painel aborda as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, com foco na comprovação da intenção de praticar o ato e na responsabilização. A exposição será de Paulo Braga, vice-presidente da OAB Campinas.
Às 10h40, Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP), apresenta o painel sobre contratações públicas, com destaque para o papel do controle interno e a prevenção de riscos na gestão dos contratos.
O último painel começa às 11h50 e trata de programas de integridade no setor público e de seus efeitos nas relações entre o Estado e as empresas. A exposição será de Breno Barbosa Cerqueira Alves, auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) e corregedor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
Serviço
Fórum Permanente da Escola de Justiça: A Tutela da Administração Pública e o Controle Governamental
Data: 27/11, sexta-feira
Horário: das 8h30 às 13h15
Local: Auditório Edward Lane, Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas
Endereço: Avenida Brasil, 1.220, térreo, Jardim Guanabara, Campinas
Inscrições: das 12h de 16/11 às 12h de 26/11
Link: https://www.sympla.com.br/evento/forum-permanente-da-escola-de-justica-a-tutela-da-administracao-publica-e-o-controle-governamental/3652525