A Prefeitura de Campinas lançou uma campanha com cartilha de nove páginas, folder e peças de divulgação, que reúne o passo a passo para quem sofre, presencia ou fica sabendo de uma situação de racismo. A campanha “Racismo: os caminhos da denúncia” tem como mote a frase “Nenhuma pessoa deve enfrentar o racismo sozinha” e parte de uma ideia central: o caminho da denúncia não precisa começar com um boletim de ocorrência.
Segundo a cartilha, ele pode começar quando a situação é reconhecida, quando a violência é interrompida, quando alguém oferece apoio, quando as informações são registradas ou quando a pessoa procura orientação para entender seus direitos. O material organiza o percurso em seis passos: reconhecer, interromper ou apoiar a interrupção, registrar, buscar orientação, denunciar e acompanhar. Para registrar, orienta anotar data, horário e local, o nome e as características dos envolvidos e o contato de possíveis testemunhas, além de guardar documentos, fotos, vídeos, áudios e prints de mensagens ou de redes sociais. E lembra que a falta de provas não impede o acolhimento da vítima nem o registro da denúncia.
O principal ponto de apoio indicado é o Centro de Referência em Direitos Humanos para Prevenção e Combate ao Racismo e à Discriminação Religiosa, que funciona em Campinas desde 2016. O atendimento começa pela escuta, e a equipe constrói com a pessoa os caminhos mais adequados, com acompanhamento administrativo, jurídico, social, de saúde mental e educativo. Em 2025, o serviço registrou 49 casos de racismo no município, número que a gestora, Elisângela Nunes, considera distante da realidade.
A cartilha também explica que o racismo pode gerar responsabilização criminal, civil, trabalhista e administrativa, cada uma com objetivo próprio e podendo ocorrer ao mesmo tempo. Lembra que, desde 2023, a injúria racial é tratada como espécie do crime de racismo e que práticas racistas de agentes públicos dentro da administração municipal podem ser denunciadas à Ouvidoria Geral do Município. Quem não puder contratar advogado pode procurar as Defensorias Públicas, os núcleos de prática jurídica de universidades e os sindicatos.
O Protocolo Antirracista segue em construção. A Secretaria Municipal de Educação já tem o seu desde 2025, instituído pela Portaria SME 128, de 12 de junho de 2025. Na assistência social, o texto passa por consulta pública até sexta-feira, 13 de novembro. Depois, informa a Coordenadoria Departamental de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, começa a sistematização, etapa de cerca de três meses.
Plano municipal em revisão
No dia 25 de novembro, quarta-feira, das 9h às 12h30, o Salão Vermelho do Paço Municipal recebe a apresentação do relatório produzido pelo Grupo de Trabalho de revisão do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Campinas e o lançamento do calendário da construção política do novo plano municipal. O plano em vigor foi aprovado pelo Decreto 20.559, de 7 de novembro de 2019, que também instituiu o Comitê Intersetorial Permanente de implementação.
Serviço
Centro de Referência em Direitos Humanos para Prevenção e Combate ao Racismo e à Discriminação Religiosa
Atendimento: de segunda a sexta, das 9h às 17h
Telefones: 0800 771 7767 e (19) 3232 6431
WhatsApp: (19) 3232 6431
E-mail: crcombateaoracismo@campinas.sp.gov.br
Instagram: @centrodereferenciacampinas
Cartilha, folder e orientações: http://campinas.sp.gov.br/campinasantirracista
Relatório do GT de revisão do Plano de Igualdade Racial e calendário do novo plano
Data: 25 de novembro, quarta-feira
Horário: das 9h às 12h30
Local: Salão Vermelho do Paço Municipal, Avenida Anchieta, 200, Centro