Os contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa de Campinas podem obter descontos de até 85% sobre multas e juros, após o recálculo dos valores pela Taxa Selic, na segunda etapa do Concilia Campinas. O programa contempla principalmente dívidas de IPTU e também oferece parcelamento em até 60 vezes, conforme as condições de cada edital.
A adesão é feita pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo, no endereço https://portal-adm.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas. A segunda etapa começou em 14 de setembro, com prazo de 45 dias para adesão, que pode ser prorrogado por igual período. Cerca de R$ 4,8 bilhões em débitos estão aptos à negociação.
O procurador-geral do Município, Roberto Granja, destaca que o programa oferece condições mais favoráveis para a regularização das dívidas. “O Concilia Campinas cria uma oportunidade concreta para quem tem uma dívida com o município conseguir regularizar sua situação em condições mais favoráveis”, comentou. “Ao mesmo tempo, é importante para Campinas porque permite recuperar recursos que podem voltar para a cidade na forma de serviços e investimentos. É uma iniciativa que beneficia o contribuinte e também contribui para o equilíbrio das finanças municipais”, completou.
Descontos e parcelamento
O programa conta com dois editais, destinados a diferentes perfis de contribuintes:
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Edital 01/2026 – Programa Geral
Desconto: até 75% sobre multas e juros, após o recálculo pela Selic.
Parcelamento: até 30 vezes
Público-alvo: pessoas físicas e jurídicas
Limite de valor: não há limite para adesão
Edital 02/2026 – Pequenos Devedores
Desconto: até 85% sobre multas e juros, após o recálculo pela Selic.
Parcelamento: até 60 vezes.
Público-alvo: pessoas físicas, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Limites: até 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição, respeitado o total de 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte.
Segundo a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal de Campinas, Rebecca Farinella Tognella, os editais oferecem condições específicas para cada público. “O programa geral amplia as possibilidades de negociação para pessoas físicas e jurídicas, sem limite de valor, enquanto o edital para pequenos devedores traz condições ainda mais favoráveis para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte”, explicou. “Dessa forma, o Concilia Campinas consegue alcançar um número maior de contribuintes e oferecer a cada grupo uma alternativa adequada para regularizar suas dívidas”, disse.
Exemplo de redução
Um dos exemplos apresentados no lançamento da segunda etapa foi o de uma dívida com vencimento em 2015. O débito, com valor original de R$ 24.483,65, chegou a R$ 104.134,12 com a incidência de juros e multas. Com a aplicação das regras do Concilia e o pagamento à vista, o valor para negociação passou a R$ 31.745,36.
Perguntas e respostas
Para ajudar os contribuintes, a Prefeitura disponibilizou um hotsite que reúne os editais, informações sobre o programa e uma seção de perguntas e respostas. O conteúdo esclarece quem pode aderir, quais débitos podem ser negociados, os limites de valor, os descontos, as opções de parcelamento e os procedimentos para adesão.
“Ter todas as informações em um único espaço facilita o acesso do contribuinte ao programa, que oferece condições muito especiais para a regularização de dívidas, em especial as de IPTU”, afirmou Rebecca.
O conteúdo está disponível em campinas.sp.gov.br/sites/concilia/. A página também terá vídeos e tutoriais para orientar os contribuintes.
Serviço
Concilia Campinas – segunda etapa
Adesão: https://portal-adm.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas
Prazo: 45 dias a partir de 14 de setembro, com possibilidade de prorrogação por igual período
Editais, perguntas e respostas e mais informações: campinas.sp.gov.br/sites/concilia/
