Quem pretende aderir ao Concilia Campinas já pode consultar, no site do programa, uma seção de perguntas e respostas com as principais informações para a regularização de débitos com o Município. O conteúdo esclarece dúvidas sobre as regras da segunda etapa, que começou nesta segunda-feira, 14 de setembro, e orienta o contribuinte sobre condições de negociação, descontos, parcelamento e procedimentos para adesão.
As informações estão disponíveis no hotsite do programa, no endereço campinas.sp.gov.br/sites/concilia/. A página também reúne os editais e outras informações sobre o programa.
“Ter todas as informações em um único espaço facilita o acesso do contribuinte ao programa que oferece condições muito especiais para a regularização de dívidas, em especial as de IPTU”, disse Rebecca Farinella Tognella, procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal de Campinas.
As perguntas e respostas ajudam o contribuinte a entender, por exemplo, quem pode aderir ao programa, quais débitos podem ser negociados, quais são os limites de valor, os descontos disponíveis, as opções de parcelamento e como fazer a adesão.
Condições especiais
A segunda etapa do Concilia Campinas permite a regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município. Entre as condições estão o recálculo dos valores pela Taxa Selic, descontos de até 85% sobre multas e juros e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, conforme o edital.
O programa conta com dois editais. O Edital 01/2026 – Programa Geral é destinado a pessoas físicas e jurídicas e não estabelece limite de valor para adesão. Nesse caso, após o recálculo pela Selic, os descontos podem chegar a 75% sobre multas e juros, com parcelamento em até 30 vezes.
Já o Edital 02/2026 – Pequenos Devedores é destinado a pessoas físicas, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Podem ser negociados débitos de até 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição, respeitado o limite total de 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte. Para esse público, o desconto pode chegar a 85%, com pagamento em até 60 parcelas.
A adesão ao Concilia Campinas é feita pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo. O prazo é de 45 dias e pode ser prorrogado por igual período.
Serviço
Concilia Campinas
Perguntas e respostas e informações sobre o programa: Site do Concilia Campinas
Adesão: pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo
Prazo para aderir: 45 dias.