A segunda etapa do Concilia Campinas começa nesta segunda-feira, 14 de setembro, com novas condições especiais para a regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município e 45 dias para confirmar o engajamento no programa. A adesão é feita pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo (https://portal-adm.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas), e contempla principalmente dívidas de IPTU. O programa permite o recálculo dos valores pela Taxa Selic, com descontos de até 85% sobre multas e juros, e parcelamento em até 60 vezes.
Para facilitar o acesso do contribuinte ao Concilia, a Prefeitura disponibilizou um hotsite que concentra as principais informações, os editais e um link com perguntas e respostas sobre o programa. Futuramente, a página também terá vídeos e tutoriais para orientar os contribuintes. O endereço é campinas.sp.gov.br/concilia.
O procurador-geral do Município, Roberto Granja, destaca que o Concilia Campinas cria uma oportunidade importante para que contribuintes regularizem suas dívidas em condições mais favoráveis. “O Concilia Campinas cria uma oportunidade concreta para quem tem uma dívida com o município conseguir regularizar sua situação em condições mais favoráveis”, comentou. “Ao mesmo tempo, é importante para Campinas porque permite recuperar recursos que podem voltar para a cidade na forma de serviços e investimentos. É uma iniciativa que beneficia o contribuinte e também contribui para o equilíbrio das finanças municipais”, completou.
Cerca de R$ 4,8 bilhões em débitos estão aptos a serem negociados nesta segunda etapa. O prazo para adesão é de 45 dias e pode ser prorrogado por igual período.
Dois editais
O Edital 01/2026 – Programa Geral é destinado a pessoas físicas e jurídicas e não estabelece limite de valor para adesão. Após o recálculo pela Selic, os contribuintes poderão obter até 75% de desconto sobre multas e juros e parcelar os débitos em até 30 vezes.
O Edital 02/2026 – Pequenos Devedores é exclusivo para pessoas físicas, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Podem ser negociados débitos de até 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição, respeitado o limite total de 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte. Nesse caso, o desconto sobre multas e juros pode chegar a 85%, com pagamento em até 60 parcelas.
Para Rebecca Farinella Tognella, Procuradora-Chefe da Procuradoria Fiscal de Campinas, os dois editais foram pensados para atender perfis diferentes de contribuintes e, por isso, oferecem condições específicas para cada público. “O programa geral amplia as possibilidades de negociação para pessoas físicas e jurídicas, sem limite de valor, enquanto o edital para pequenos devedores traz condições ainda mais favoráveis para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte”, explicou. “Dessa forma, o Concilia Campinas consegue alcançar um número maior de contribuintes e oferecer a cada grupo uma alternativa adequada para regularizar suas dívidas”, disse.
Exemplo
Um dos exemplos apresentados no lançamento da segunda etapa foi o de uma dívida com vencimento em 2015. O débito, que tinha valor original de R$ 24.483,65, chegou a R$ 104.134,12 com a incidência de juros e multas. Com a aplicação das regras do Concilia e o pagamento à vista, o valor para negociação passou a R$ 31.745,36.
Confira as condições
Edital 01/2026 – Programa Geral
Público-alvo: pessoas físicas e jurídicas em geral;
Limite de valor: não há limite;
Desconto: até 75% sobre multas e juros após o recálculo pela Selic;
Parcelamento: até 30 vezes.
Edital 02/2026 – Pequenos Devedores
Público-alvo: pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte;
Limite: até 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição e 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte;
Desconto: até 85% sobre multas e juros após o recálculo pela Selic;
Parcelamento: até 60 vezes.
Serviço
Concilia Campinas
Adesão: pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo (https://portal-adm.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas)
Prazo para aderir: 45 dias
Mais informações: campinas.sp.gov.br/concilia
