O prefeito Dário Saadi recebeu nesta sexta-feira, 11 de setembro, o relatório final da Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Tributária da Câmara Municipal de Campinas. O documento foi entregue pelo presidente da comissão, vereador Luis Yabiku, e pelo relator, vereador Nick Schneider, com a participação do presidente da Câmara, Luiz Rossini.
O relatório reúne análises sobre os possíveis impactos da Reforma Tributária para os municípios e apresenta recomendações para que Campinas se prepare para as mudanças previstas no novo sistema.
“A reforma tributária traz mudanças profundas para a arrecadação dos municípios e, por isso, é fundamental que Campinas esteja preparada para enfrentar seus impactos. O estudo realizado pela Câmara Municipal é muito importante porque não apenas analisa esse cenário, mas apresenta propostas e caminhos que podem nos orientar na adoção de medidas para minimizar eventuais perdas de arrecadação”, disse Dário Saadi.
Ainda segundo o prefeito, Campinas se destaca ao promover uma discussão aprofundada sobre um tema que terá reflexos importantes nas finanças públicas e também na economia da cidade. “O relatório tem ainda um mérito importante: olhar para além das contas públicas e considerar os impactos da reforma sobre o setor produtivo”, concluiu.
O documento foi construído ao longo de quase um ano, em 10 reuniões temáticas que reuniram cerca de 41 palestrantes entre especialistas, representantes da administração pública, entidades de classe e academia. “Esse relatório é resultado de um ano de trabalho e de um amplo debate. Foi um trabalho pioneiro, já que Campinas foi a primeira Câmara Municipal do Brasil a criar uma comissão para discutir com tanta profundidade os impactos da reforma tributária”, disse o presidente da comissão, Luis Yabiku.
Medidas
O relatório reúne propostas e medidas administrativas que podem ajudar o município a se preparar para as mudanças e minimizar seus impactos.
Entre as recomendações apresentadas estão:
* Criação de um grupo permanente de acompanhamento da Reforma Tributária, com participação da Secretaria de Finanças, da Câmara e de entidades da sociedade civil;
* Elaboração de um Plano Municipal de Transição Tributária, com cronograma, metas e indicadores;
* Modernização dos sistemas municipais e integração das bases de dados;
* Capacitação dos servidores da Secretaria de Finanças;
* Defesa da autonomia municipal nos fóruns municipalistas.
O documento também propõe a criação de programas de conformidade e autorregularização fiscal, revisão da legislação tributária municipal, políticas de fortalecimento da competitividade das micro e pequenas empresas e ampliação da transparência e do diálogo entre poder público, contribuintes e sociedade.
Reforma Tributária
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pelas Leis Complementares 214/2025 e 227/2026, promove uma mudança profunda no sistema tributário brasileiro.
Para os municípios, entre as principais alterações está a substituição gradual do ISSQN pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de mudanças na forma de arrecadação, distribuição e gestão dos recursos.
Campinas vem acompanhando esse processo e participando ativamente das discussões sobre a implementação do novo modelo. O secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, destaca que a Prefeitura busca se antecipar às mudanças para reduzir os impactos da transição.
“A reforma tributária muda de forma significativa a perspectiva da arrecadação e o papel dos municípios dentro do sistema tributário brasileiro. Por isso, estudos como esse são fundamentais para que Campinas possa se antecipar às mudanças, identificar os impactos e se preparar para essa nova realidade”, disse Caiado. “O relatório da Câmara é uma importante contribuição nesse processo, porque identifica desafios e apresenta recomendações para que Campinas esteja cada vez mais preparada para a transição”, concluiu.
