O prefeito Dário Saadi reforçou, nesta sexta-feira, 14 de agosto, durante reunião com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que Campinas é contra o pagamento de supersalários e a criação de benefícios excessivos no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O município apoia a posição da Frente, que defende uma estrutura técnica adequada para o novo órgão, mas com remunerações e despesas compatíveis com suas necessidades e respeito ao dinheiro público.
Entre os pontos questionados está a destinação de 50% da arrecadação do IBS provisório para financiar as despesas do Comitê em 2027, o que representa uma estimativa de R$ 2,6 bilhões. Representantes indicados pelas capitais e por médias e grandes cidades propuseram reduzir esse percentual para 25%, o que diminuiria a previsão para R$ 1,27 bilhão. A proposta, contudo, não foi adiante, mesmo com o apoio de 17 estados.
“Defendemos um Comitê forte, com capacidade técnica e estrutura para cumprir uma função extremamente importante na reforma tributária. Mas isso precisa ser feito com responsabilidade. Estamos falando de dinheiro público, que também financia saúde, educação, transporte, segurança, limpeza urbana e tantos outros serviços essenciais para a população. Estrutura adequada não pode significar privilégios ou despesas sem justificativa”, afirmou Dário.
A FNP também se posicionou contra o valor proposto para o pagamento de jetons, valor pago pela participação em reuniões presenciais ou virtuais do Conselho Superior do Comitê Gestor. Segundo a entidade, os valores apresentados eram excessivos e a proposta não avançou após manifestação contrária de representantes indicados pela FNP e por estados.
Para Campinas, a implantação do IBS deve ser acompanhada por critérios claros para remuneração, benefícios, estrutura administrativa e demais despesas do Comitê Gestor, garantindo condições adequadas de funcionamento sem desperdício de recursos públicos.
Posição da FNP
Em nota divulgada nesta sexta-feira, a FNP defende que a transição para o IBS seja conduzida com transparência e responsabilidade e afirma que a estruturação do Comitê Gestor é indispensável para o funcionamento do novo sistema tributário.
Ao mesmo tempo, a entidade sustenta que o orçamento do órgão deve estar vinculado às suas necessidades reais e que a valorização dos profissionais envolvidos não deve resultar na criação de privilégios.
Confira abaixo a íntegra da nota da FNP: https://fnp.org.br/noticias/item/3899-reforma-tributaria-implementar-com-responsabilidade-sem-privilegios .
