O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas (CMDCA) instituiu o Diploma Empresa Amiga do Jovem Aprendiz, reconhecimento voltado às empresas que vão além da cota obrigatória de aprendizagem e apoiam os programas culturais, esportivos e formativos das organizações sociais que atuam na cidade.

 

A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 10 de setembro, e transforma em política permanente, com concessão anual, uma iniciativa que no último ano aconteceu de forma pontual.

 

O papel das entidades formadoras

 

Pela legislação brasileira, todo jovem aprendiz é contratado por intermédio de uma organização social, chamada de entidade formadora. Em Campinas, 14 dessas organizações estão em funcionamento com registro válido no CMDCA:

 

  • Associação Beni Car

  • Associação Daniel Mendez

  • Associação de Educação do Homem de Amanhã – “Guardinha”

  • Associação de Ensino Social Profissionalizante – ESPRO

  • Centro de Aprendizagem e Mobilização pela Cidadania – CAMPC

  • Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores – CEFORT

  • Centro de Integração Empresa Escola – CIEE

  • Centro Social Presidente Kennedy

  • Grupo Primavera

  • ISBET – Instituto Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento

  • RASC – Rede de Assistência Socioeducacional Cristã

  • Rede Cidadã

  • Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração – RENAPSI

  • SABER – Instituto Brasileiro de Aprendizagem

 

O diploma reconhece as empresas parceiras que fazem mais do que a lei exige e também investem nas atividades desenvolvidas por essas organizações.

 

Um exemplo é o de uma organização social que mantém, além da aprendizagem, um projeto de dança apoiado por sua empresa parceira — uma boa prática que vai além da exigência legal.

 

“Ao instituir o diploma com critérios definidos e periodicidade anual, criamos um instrumento contínuo para valorizar as empresas que vão além da cota obrigatória e apoiam os projetos das organizações formadoras”, afirma Felipe Gonçalves da Silva, coordenador da Comissão do Jovem Aprendiz do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Como as empresas são indicadas

 

Cada uma das 14 organizações com registro válido no Conselho pode indicar até uma empresa para receber a diplomação. A curadoria fica a cargo da Comissão do Jovem Aprendiz, vinculada ao CMDCA, que analisa as indicações.

 

Não há chamamento público, inscrição ou pontuação — a própria organização reconhece o trabalho da empresa parceira, e a comissão valida a indicação.

 

A iniciativa tem amparo no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Juventude e na Lei Municipal 14.697/2013.

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