Prestadores de serviço de Campinas que possuem débitos de ISSQN podem aproveitar as condições do Refis para regularizar a situação, com descontos de 100% sobre juros e multas. As negociações são realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo da Prefeitura, e o prazo para aderir ao programa termina em 30 de setembro.
Quem optar pelo parcelamento deve ficar atento ao calendário. Independentemente da quantidade de parcelas escolhida, o acordo precisa ser integralmente quitado até dezembro. Por isso, quanto antes o contribuinte fizer a adesão, maior será o número de parcelas oferecido para o pagamento da dívida.
“O Refis é uma oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos com condições bastante vantajosas, incluindo descontos de 100% em juros e multas”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. “Quanto mais cedo o contribuinte aderir ao programa, maior será o número de parcelas disponíveis para pagamento. Além disso, todo o processo é simples, rápido e pode ser feito pela internet, sem necessidade de deslocamento, o que facilita o acesso ao benefício”, destacou.
Hot site
A negociação é feita de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial. Para auxiliar os contribuintes, a Prefeitura disponibiliza um hotsite (https://campinas.sp.gov.br/sites/refis) com informações sobre o programa, orientações para adesão e simuladores de negociação.
O Refis contempla débitos de ISSQN vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial. Também abrange parcelamentos anteriores, inclusive aqueles que tenham sido rescindidos.
Atividades contempladas
Podem aderir ao programa prestadores de cerca de 200 atividades de serviços previstas na legislação do ISSQN. Estão entre elas:
-
clínicas médicas, clínicas odontológicas e clínicas veterinárias;
-
hospitais;
-
pet shops;
-
escolas, faculdades e cursos;
-
empresas de tecnologia;
-
escritórios de arquitetura, engenharia, advocacia, contabilidade e consultoria;
-
salões de beleza, barbearias e clínicas de estética;
-
academias;
-
hotéis e agências de turismo;
-
oficinas mecânicas;
-
eletricistas, encanadores e outros prestadores de reparos;
-
transportadoras;
-
gráficas;
-
chaveiros;
-
estacionamentos;
-
empresas de vigilância;
-
organizadores de eventos, buffets e serviços de entretenimento.
Quem tiver dúvidas pode consultar o hotsite do programa ou utilizar os canais de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, disponíveis no endereço https://campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/canais-de-atendimento .
Serviço
Refis do ISSQN
Prazo para adesão: até 30 de setembro
Descontos: 100% em juros e multas
Negociação: exclusivamente pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura;
Importante: nos casos de parcelamento, o acordo deve ser quitado até dezembro. Quanto antes a adesão for realizada, maior será a quantidade de parcelas disponível para pagamento;
Público-alvo: prestadores de serviços da cidade, como empresas, profissionais autônomos e estabelecimentos sujeitos ao ISSQN.
