A Prefeitura de Campinas regulamentou, em junho, a Lei Complementar nº 528/2025, que estabelece as regras para obras de infraestrutura em áreas públicas da cidade. O decreto define como devem ser autorizadas, executadas e fiscalizadas as intervenções para instalação ou manutenção de redes de água, esgoto, energia elétrica, gás, drenagem e telecomunicações.
A regulamentação foi elaborada com base em normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelecem critérios para a realização de obras próximas a redes subterrâneas e para a elaboração de projetos e levantamentos topográficos.
Com o decreto, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) passa a concentrar todo o processo de autorização das obras, desde a análise dos projetos até a fiscalização dos serviços e o recebimento da obra concluída.
Mais organização para as obras
Um dos principais avanços da regulamentação é a definição de um procedimento único para todas as obras realizadas em áreas públicas. As empresas passam a seguir etapas claras, desde a apresentação do projeto até a conclusão dos serviços.
Isso torna o processo mais organizado, transparente e facilita o acompanhamento pela Prefeitura.
Planejamento e segurança
Antes de iniciar uma escavação, as empresas deverão verificar a existência de redes de água, energia, gás, telefonia e internet já instaladas no local. As concessionárias também deverão manter essas informações atualizadas e compartilhá-las quando necessário.
A medida reduz o risco de rompimento de tubulações e cabos durante as obras, evitando acidentes e interrupções nos serviços.
Menos transtornos para a população
O decreto estabelece prazos para fechar valas e recuperar ruas e calçadas após a execução das obras. Também incentiva o uso de métodos que reduzam a necessidade de abrir grandes trechos de pavimento, sempre que isso for possível.
O objetivo é diminuir o tempo de interdição das vias e os impactos para motoristas, pedestres e moradores.
Fiscalização do começo ao fim
A Secretaria de Infraestrutura acompanha todas as etapas da obra. Depois da conclusão dos serviços, a empresa deverá entregar um cadastro mostrando exatamente onde a nova rede foi instalada.
Essas informações vão ajudar a Prefeitura a planejar futuras intervenções e reduzir problemas quando novas obras forem realizadas na mesma região.
Empresas têm mais responsabilidades
A regulamentação também reforça a responsabilidade das empresas pela recuperação das ruas e calçadas após as obras.
Para iniciar os serviços, será necessário apresentar uma garantia financeira. Esse valor só será devolvido depois que a Prefeitura verificar que o local foi recuperado corretamente. Caso isso não aconteça, o recurso poderá ser usado pelo município para realizar os reparos.
“Essa regulamentação traz mais organização para as obras de infraestrutura realizadas em Campinas. Com regras mais claras, conseguimos melhorar o planejamento, reforçar a fiscalização e aumentar a segurança durante a execução dos serviços. Também reduzimos o risco de danos às redes existentes e garantimos que as empresas façam a recuperação adequada das vias, diminuindo os impactos para a população”, disse o secretário de Infraestrutura de Campinas, Carlos José Barreiro.
De acordo com Barreiro, além de organizar os procedimentos, a regulamentação incentiva o compartilhamento de infraestrutura entre concessionárias, estimula o uso de métodos construtivos menos invasivos e permite que Campinas tenha um cadastro cada vez mais completo das redes instaladas no município, facilitando o planejamento de futuras obras.
