Campinas lança sistema inédito no Brasil para consulta e 2ª via de alvarás

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) lançou nesta terça-feira, 7 de julho, o Portal de Consulta de Alvarás. A iniciativa é inédita no Brasil e agiliza o processo para quem necessita consultar a situação ou a autenticidade do documento porque elimina a necessidade de comparecer à Prefeitura, como ocorre até o momento, ou de aguardar um prazo para receber a resposta, que passa a ser imediata.

O lançamento faz parte da agenda de comemoração do aniversário de 252 anos de Campinas e foi realizado em cerimônia no Salão Vermelho do Paço Municipal. A nova ferramenta estará disponível nesta quarta-feira, 8 de julho. Ela permite que cidadãos, empresas ou estabelecimentos consultem a situação de alvarás ou emitam a segunda via dos documentos de forma on-line, com acesso pelo Gov.br. O sistema também permite a consulta pelo QRcode dos alvarás que foram emitidos pela plataforma Aprova Fácil.

Para o prefeito Dário Saadi, o novo portal representa mais um avanço no processo de modernização da Prefeitura e na redução da burocracia para quem precisa dos serviços municipais. Segundo ele, Campinas vem investindo em soluções digitais para tornar os processos mais rápidos e transparentes. “Uma cidade que é referência em tecnologia e inovação também precisa oferecer serviços públicos modernos, simples e acessíveis. Estamos trabalhando para facilitar a vida de quem quer empreender e de quem precisa se relacionar com a Prefeitura”, afirmou.

O portal também amplia a agilidade da Prefeitura na emissão do documento. A nova ferramenta elimina uma etapa que antes exigia solicitação formal e tempo de espera. Hoje, a emissão da segunda via de um alvará depende de um pedido à Prefeitura e pode levar até 15 dias úteis. Com o Portal de Consulta de Alvarás, a informação fica disponível em poucos segundos.

A expectativa é reduzir significativamente a demanda por esse tipo de atendimento, que atualmente inclui cerca de 60 pedidos mensais de Certidão de Habite-se, além das solicitações de segunda via de alvarás.

A iniciativa inclui todos os segmentos como obras e edificações, estabelecimentos comerciais e estações de transmissão de telecomunicação. Além disso, contempla todos os tipos de alvará que a Semurb emite, como os de uso, construção, regularização, demolição, reforma e certificado de conclusão de obra, horário especial e alvará de instalação.

Segundo a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, além de facilitar a consulta dos alvarás pela população, o novo portal cria uma base de dados estratégica para a Prefeitura, permitindo acompanhar a dinâmica do desenvolvimento urbano e aperfeiçoar o planejamento da cidade. Ela explicou que as informações reunidas pela plataforma vão auxiliar a formulação de políticas públicas e futuras revisões da legislação urbanística. “Essa ferramenta amplia o acesso da população às informações e, ao mesmo tempo, fornece dados importantes para uma gestão cada vez mais eficiente”, afirmou.

O Portal de Consultas de Alvarás será integrado às ferramentas digitais já adotadas pela Prefeitura, como o Aprova Fácil. A medida reforça o compromisso da Administração com a desburocratização e os serviços acessíveis e torna o processo mais seguro e transparente.

O acesso ao Portal será realizado pelo sistema Gov.br, pelo Portal de Consultas de Alvarás disponível na página requerimentos.campinas.sp.gov.br/externo. Além disso, todos os documentos vão contar com QR Code e todas as pessoas podem verificar a autenticidade dos alvarás emitidos pela plataforma Aprova Fácil pelo celular.

A cerimônia também teve a participação do diretor do SindusCon-SP, Marcio Benvenutti, e dos secretários municipais de Habitação, Eduardo Magoga; e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini. A apresentação do novo portal foi realizada pela chefe de Tecnologia da Secretaria de Urbanismo, Joyce Pexe.

O que é o alvará?

O alvará é uma licença que a Prefeitura emite para aprovar um projeto, iniciar uma obra ou para o funcionamento de um estabelecimento. A licença é importante porque confirma que o projeto respeita as leis municipais, normas de zoneamento, segurança e meio ambiente.