A Prefeitura de Campinas e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas se reuniram nesta quinta-feira, 11 de junho, e fecharam o acordo que encerra a campanha salarial deste ano. Além dos 4,39% de reajuste no salário dos ativos, aposentados e pensionistas, o vale-alimentação dos servidores da ativa será reajustado em 7,5%. Também houve avanços no plano de cargos.
“Hoje conseguimos avaliar em pontos que trazem ganhos reais para os servidores e que também significam avanços na carreira desses profissionais”, disse o vice-prefeito Wanderley de Almeida. “Avançamos no que foi possível dentro das perspectivas financeiras do Município”, completou.
Pela proposta da Administração Municipal, o vale-alimentação vai para R$ 2.150,12. Além disso, o auxílio-funeral vai passar de R$ 4 mil para R$ 6 mil.
A Prefeitura vai encaminhar o projeto de lei com as propostas para a Câmara Municipal.
As reuniões entre as secretarias e a entidade sindical continuarão para debater as pautas específicas da categoria.
Confira os cinco avanços no Plano de Cargos, Carreiras e Benefícios dos servidores:
1. Fator divisor
Beneficia todos os servidores que recebem hora-escala, hora extra, adicional noturno, sobreaviso e plantão suplementar.
Com a proposta, o fator divisor para quem faz jornada semanal de 36 horas será 180 horas mensais e não 216 como é atualmente, o que vai impactar nos vencimentos de muitos servidores.
2. Plano de Carreira dos agentes comunitários
A proposta apresentada cria um plano de cargos para os agentes comunitários de saúde e a remuneração desses profissionais terá como base o valor pago para os servidores do GRUPO B-1.
Os agentes também terão avaliação de desempenho e evolução funcional (progressão vertical e horizontal) nos mesmos moldes dos servidores.
3. Profissões regulamentas
Os servidores que têm suas jornadas regulamentadas receberão seus salários sem a proporcionalização.
As carreiras beneficiadas com essa revisão são: telefonista, digitador, atendente do 156, agente de apoio operacional – ascensorista, intérprete de Libras/ Português, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e especialista em comunicação social.
4. Acúmulo de Jornada de Cargos Públicos
Hoje a somatória das jornadas de um cargo municipal com outro cargo público não pode ultrapassar o limite de 64 horas semanais. A proposta apresentada retira esse limitador e permite o acúmulo, sendo observado somente os horários de cumprimento das jornadas, para comprovar a compatibilidade de horários.
Essa alteração impacta todos os profissionais que podem acumular cargos públicos previstos na Constituição Federal: professor; profissionais de saúde, com profissão regulamentada; cargos considerados como técnico ou científico que podem acumular com cargo de professor.
5. Evolução horizontal de alinhamento
Vai beneficiar, entre os anos 2026 e 2027, todos os servidores efetivos estáveis, começando pelo que ainda não progrediram na carreira.
Com a proposta, os servidores efetivos serão contemplados e avançam um Grau (uma letra) na tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do seu grupo.
Vale nutricional e 13ª parcela do vale-alimentação
A Prefeitura de Campinas, por meio da Procuradoria-Geral do Município, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou a interrupção imediata do pagamento do vale nutricional pago aos aposentados e pensionistas.
No entanto, caso a decisão não seja cassada pelo STF até o fechamento da folha de pagamento de junho, o auxílio nutricional não poderá ser creditado aos aposentados e pensionistas no próximo dia 30.
O acórdão do Tribunal de Justiça também suspendeu a 13ª parcela do auxílio-alimentação dos ativos e do vale nutricional dos aposentados e pensionistas. As mesmas medidas jurídicas vêm sendo adotas em defesa dos benefícios.
