A Prefeitura de Campinas promoveu nesta quinta-feira, 21 de maio, uma capacitação para atualizar conhecimentos e práticas dos servidores que realizaram o Curso para Avaliadores das Bancas de Confirmação da Autodeclaração. Organizada pela Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS), em duas turmas — sendo a segunda na próxima quinta-feira, 28 —, a capacitação vai ao encontro do fortalecimento das políticas afirmativas no serviço público municipal. Cerca de 30 servidores participaram desta primeira edição.
O curso tem como objetivo atualizar conhecimentos e aperfeiçoar as práticas adotadas pelas comissões responsáveis pela confirmação da autodeclaração de candidatos inscritos nas cotas raciais dos concursos públicos e processos seletivos da Prefeitura.
A formação está alinhada à Lei Complementar nº 575, de 26 de fevereiro de 2026, que ampliou e modernizou a política de cotas do município.
Políticas afirmativas
A capacitação foi ministrada pela coordenadora de Planejamento Pedagógico, Jacqueline Damázio, que é servidora, professora e referência na pauta racial na administração pública. Segundo Jacqueline, o curso foi pensado especialmente para servidores que participaram da formação inicial para atuação nas bancas.
Ela destacou que a atualização acompanha um alinhamento nacional sobre os procedimentos adotados nas políticas afirmativas. “As antigas comissões de heteroidentificação passam a se chamar comissões de confirmação complementar da autodeclaração de pessoas negras”, afirmou.
A mudança busca adequar a linguagem às diretrizes nacionais mais atuais relacionadas às políticas afirmativas e aos procedimentos adotados pela Administração Pública.
Ampliação de reserva de vagas
A ampliação das cotas para concursos públicos e processos seletivos em Campinas também foi destaque no encontro. A nova legislação elevou de 20% para 25% a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas (PPP), além de instituir cotas de 3% para indígenas e 2% para quilombolas nos novos processos seletivos do município.
Jacqueline também destacou que os procedimentos passam a ter fluxos diferentes conforme o grupo atendido pela política afirmativa. “As pessoas negras continuam passando pela confirmação complementar da autodeclaração por meio da análise fenotípica. Já indígenas e quilombolas passam agora por avaliação documental específica, realizada por comissões próprias”, afirmou.
Entre as mudanças destacadas pela professora está a nova regra que permite ao candidato continuar concorrendo pela ampla concorrência caso a autodeclaração não seja confirmada. “Até os últimos certames, quando o candidato tinha a autodeclaração indeferida, ele podia ser excluído do concurso. Agora não mais. Se ele não tiver a confirmação da autodeclaração, ele retorna para a ampla concorrência”, explicou.
Segundo ela, a alteração deve ampliar a participação de candidatos nas vagas reservadas. “Nosso compromisso passa a ser ainda maior, principalmente com as pessoas pardas. Esse sempre foi um grande tema de discussão e as formações precisam ampliar essa compreensão sobre o que é ser pardo no Brasil”, afirmou.
“Precisamos trazer simulações, debates e fazer com que os avaliadores tenham uma visão mais ampla e mais sensível sobre as questões raciais presentes no país”, completou Jacqueline.
Qualificação contínua
A servidora Gabriela Aparecida Grego da Silva, da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, destacou a importância da formação continuada das equipes que atuam nas bancas.
“A atualização retoma conceitos que sempre precisam ser revisitados e também traz a perspectiva de evolução da política de cotas. Muitas vezes, a política não consegue atingir integralmente o percentual previsto na legislação pelo receio de candidatos de não terem a autodeclaração deferida. O curso reforça a importância dessa legislação, mostra como o perfil da população preta e parda vem mudando e traz mais segurança para realizar o processo com respaldo legal e teórico”, afirmou.
“Quando grupos historicamente marginalizados passam a ocupar espaços no serviço público, isso representa um avanço importante para a sociedade”, completou Gabriela.
Antirracismo na Administração Municipal
A atualização integra uma série de ações desenvolvidas pela Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas voltadas à promoção da equidade racial e da educação antirracista no serviço público municipal.
Entre as iniciativas estão o programa de Desenvolvimento de Lideranças Negras na Gestão; a Jornada Lélia Gonzalez, que reuniu mais de mil servidores em debates sobre letramento racial e políticas antirracistas; além de cursos e palestras sobre racismo, colorismo e cotas raciais em concursos públicos.
Os cursos de formação para atuação nas bancas de confirmação da autodeclaração também fazem parte desse conjunto de ações e têm como objetivo oferecer conhecimentos teóricos e práticos para garantir mais efetividade, transparência e segurança nos procedimentos realizados pela Administração Municipal.
