A Prefeitura de Campinas publicou na edição desta quinta-feira, dia 2 de abril, o Decreto nº 24.383, que regulamenta o funcionamento do Serviço de Atendimento ao Cidadão 156 como canal oficial de comunicação entre a população e o poder público. A medida vale para toda a administração direta e indireta do município de Campinas.
O serviço, já conhecido pelos moradores, passa a operar com regras mais claras, padronizadas e transparentes, reforçando os esforços da Secretaria de Governo para melhorar a experiência do cidadão, a execução dos serviços públicos e o desenvolvimento contínuo dos sistemas e das equipes envolvidas no atendimento. O objetivo é garantir mais eficiência, acessibilidade e qualidade na relação entre a Prefeitura e a população.
De acordo com o decreto, o 156 poderá ser acessado por diferentes canais: telefone, portal eletrônico, WhatsApp e atendimento presencial, em unidades como o Agiliza Campinas. Todos os atendimentos deverão utilizar linguagem simples, acessível e inclusiva, abrangendo recursos para pessoas com deficiência.
Uma das principais novidades é a obrigatoriedade do registro das demandas em sistema informatizado, com geração de protocolo único, permitindo que o cidadão acompanhe o andamento da sua solicitação em tempo real, independentemente do canal utilizado.
O decreto também prevê a designação de servidores responsáveis em cada secretaria e entidade municipal, que atuarão como pontos focais do Serviço 156, garantindo a atualização das informações, a correta orientação ao cidadão e o encaminhamento adequado das demandas.
Para o coordenador do Serviço 156, Matheus Filipe Cunha Silva, a regulamentação representa um avanço importante para o fortalecimento do canal no município. “Esse decreto é algo que buscamos há algum tempo para dar mais força e direcionamento ao 156 dentro de Campinas. Agora teremos pontos focais em cada Secretaria, o que vai facilitar nossos treinamentos e orientações junto às equipes”, destacou.
Para Tânia Leonardo, agente do 156, a regulamentação estreita ainda mais as relações entre a prefeitura e o cidadão. “O decreto de regulamentação do Serviço 156 tem o objetivo de estreitar o elo com o cidadão, passando maior credibilidade no atendimento e reforçando o compromisso da Administração Pública em dar uma resposta ao requerente.”
Sistema de avaliação
A norma ainda institui um sistema de avaliação de satisfação dos usuários, que permitirá medir a qualidade do atendimento e identificar oportunidades de melhoria contínua. Os resultados serão compilados em relatórios periódicos e utilizados no aprimoramento dos processos.
Conforme a resolução, a coordenação do Serviço 156 ficará sob responsabilidade da Secretaria de Governo, que será encarregada de monitorar indicadores de desempenho, capacitar as equipes, garantir o funcionamento contínuo dos sistemas digitais e realizar a articulação entre os órgãos municipais. A regulamentação é resultado de um trabalho conjunto da Coordenadoria do 156 com a Secretaria de Gestão e Controle, que atuaram de forma integrada na construção do decreto.
Com a nova regulamentação, o município busca fortalecer o atendimento à população, reforçando a importância do 156 como canal estratégico de comunicação e gestão. Nas próximas semanas, a Coordenadoria do 156 irá requisitar formalmente a indicação dos representantes de cada secretaria, que atuarão como pontos focais para treinamentos e repasse de informações.
Em contrapartida, afirma o coordenador do 156, já está prevista a realização de treinamentos com os servidores envolvidos no atendimento e na execução das solicitações do 156, garantindo que todos compreendam a importância do serviço e o impacto que ele gera tanto para o cidadão quanto para a administração pública municipal.
A iniciativa segue diretrizes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Lei Federal nº 13.460/2017, que trata dos direitos dos usuários de serviços públicos, reforçando o compromisso da administração municipal com a modernização e a melhoria contínua do serviço público em Campinas.
Relacionado
